dissolução fracionada
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Decreto, leite reconstituído é o produto resultante da dissolução em água do leite em pó ou concentrado, com adição ou não de gordura ... II - conter a expressão Proibida a venda fracionada. ... Art. 462. Os rótulos das embalagens de produtos não ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... gabinete, quando agendada a data da audiência de instrução fracionada, subsequente ao adiamento da audiência inicial. Quando o juízo decide ... , afirmando não haver nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, todavia, o empregado é ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... resolvendo, em caráter particular, a questão que decorre da dissolução do vínculo conjugal, e relegando a segundo momento a discussão acerca da ... fracionada ...
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Ordem social
... alimentos à companheira da relação paralela em razão da dissolução da relação que, no caso, perdurou por mais de 40 anos. 83 Embora a ... à publicidade da relação , à coabitação perene ou fracionada (pessoa que dorme na casa do amante alguns dias no mês, por exemplo), à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... : cinco anos na vigência do contrato ou dois anos após a dissolução. Disso resulta que se a ação for ajuizada antes dos dois anos, ... do conglobamento, nenhuma análise poderá ser feita de forma fracionada. O fracionamento levará inexoravelmente a uma visão estreita sobre o ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Com a dissolução do feudalismo, o fim da Idade Média e o advento do Estado moderno, dá-se ... Em verdade, a interpretação é uma só, não podendo ser fracionada, admitindo- -se, apenas, que ela seja exercitada mediante processos de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... fracionada ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , em que o réu se obriga a pagar ao autor determinada quantia, fracionada em diversas parcelas (prestações), nas datas, horários e locais ... , afirmando não haver nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, todavia, o empregado é ...
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Direito Civil
... (B) condicional. (C) simultânea. (D) fracionada. (E) temporal ... A lei entra em vigor, simultaneamente, em todo o ... acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica ... (D) Antes de registrar os atos ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... , o qual, “na prática, equivale a um regime de propriedade fracionada, não já por segmentos horizontais, mas por quotas-partes temporais”. 4 ... ão dos lucros e à repartição dos haveres, na hipótese de dissolução (art. 2.348, c/c o art. 2.351 do Código Civil italiano), preservando-se ...
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Parte 1
... ídica geral), é susceptível de ser mais ou menos estendida ou fracionada.” (ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Da empresarialidade : as empresas ... de observar uma forma jurídica em seu processamento (a dissolução da sociedade solvente), que também é iniciada por um ato jurídico, abre ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... quando a bebida dietética for comercializada de forma fracionada ... § 6º Outras informações ou denominações específicas ... Art. 45. Refrigerante é a bebida gaseificada, obtida pela dissolução, em água potável, de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada ...
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Magistratura TJSP 2021
... nos contratos de execução diferida e prestação fracionada provoca efeitos ex tunc , enquanto nos contratos de execução ... , razão pela qual é vedada a partilha, que deve aguardar a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal ... (D) O contrato de ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... arrecadados, provocando uma verdadeira dissolução da comunhão universal, posto que a meação do outro consorte deverá ... Assim como a realização ... do ativo pode ser fracionada em vários atos de disposição, também o pagamento aos credores não é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001632-26.2020.4.04.0000), 26-04-2020
... Afirma que a dissolução irregular da sociedade constitui hipótese autorizadora do ... fracionada da causa, ou se ainda há a obrigatoriedade de um ato único para resolver ...
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Introdução
... que dela se valeram como escudo sem importar essa medida numa dissolução da pessoa jurídica. Com isso subsiste o princípio da autonomia subjetiva ... dos veículos automotivos é cada vez mais apurada e fracionada. Portanto, o desmembramento de atividades na cadeia produtiva no ...
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A dogmática judicial do STJ
... prévia separação judicial ou de fato como requisito para a dissolução pelo divórcio, passando a trazer a possibilidade de dissolução direta ... º , 269 e 463 do CPC), não se admite a resolução definitiva fracionada da causa mediante prolação de sentenças parciais de mérito. A reforma ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... que dela se valeram como escudo sem importar essa medida numa dissolução da pessoa jurídica. Com isso subsiste o princípio da autonomia subjetiva ... montagem dos veículos automotivos é cada vez mais apurada e fracionada. Portanto, o desmembramento de atividades na cadeia produtiva no âmbito ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... , Walsir Edson, Mediação, Autonomia e Responsabilidade na Dissolução da Sociedade Conjugal, p. 375. Mediação, arbitragem e conciliação , ... Fracionada – Instituição da Arbitragem pelo Juízo de Primeiro Grau (Parecer) ...
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Sociedade limitada
... Poderá, então, essa quantia ser fracionada" em dez mil cotas no valor de R$ 10,00 (dez reais) cada, caso em que se ter\xC3" ... cuja titularidade lhe conferiu o Judiciário, implicando uma dissolução parcial da sociedade; haverá, via de consequência, a exclusão do sócio ...
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Direito Civil
... (E) A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família ... A: incorreta, ... venda somente da fração do imóvel, e se o valor da parte fracionada for inferior a 30 salários-mínimos, quanto à faculdade de o instrumento ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Unidades ... de concentração. O processo de dissolução. Calor de dissolução ... Solubilidade e Temperatura. Cristalização ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... atos e negócios disponíveis em relação ao divórcio, à dissolução de união estável, ao inventário e à partilha amigáveis. A ... espólio, herança ou acervo hereditário, e que somente será fracionada com a partilha, momento em que ocorre a individualização dos direitos e ...
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COVID. Legislação correlata
... ão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam ... — subsistência dos direitos na falência, concordata ou dissolução da empresa ... — arts. 148 e 449 — CLT — suspensão do empregado ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... GH H[HUFtFLR do poder de veto em deliberações sobre a dissolução da companhia e a HPLVVmR GH QRYDV FODVVHV GH Do}HV H D SHUPLVVmR SDUD ... GD FRPSDQKLD SUHYr XPD “clássica” golden share fracionada em 12 (doze) ações preferenciais de classe especial de propriedade da ...