distribuicao de gas natural no brasil

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

...VI - operador: a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), responsável pela condução e e... processo operacional de retirada e distribuição de petróleo e gás oriundos do pré-sal. Art. 30....

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tendência de crescimento da... deve-se ao fato de que o governo gasta mais do que arrecada (déficit nominal), o que equ..., com geração de empregos e distribuição de renda 16. Propiciar o acesso da população bra... para Exploração de Petróleo ou Gás Natural (476.732). 53 Contribuição para Financiamento da...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... 1º de janeiro de 2011, objeto de distribuição pública, de emissão de pessoas jurídicas de dir... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentarão, dentro de suas respectivas compet... a Reserva Particular do Patrimônio Natural denominada Seringal Triunfo, no Estado do Amapá, ... sobre a receita bruta decorrente da venda de gás natural canalizado, destinado à produção de ene...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Código Civil

...ARTIGO 6. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos a...�ncias, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. ARTIGO 76. Têm domicíli... da data em que foi deliberada a distribuição;. VII- a pretensão contra as pessoas em seguida i...V- o crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e su...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados: . I - pessoal e ... das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autoriza... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... pelo concedente, dos critérios de distribuição dos recursos, levando em conta os indicadores soci...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2010/0063921-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Junho de 2011

... NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO SINDIGÁS. ADVOGADO : DANI... à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis a. quantidade adquirida e o cronog...47). 6. No caso concreto, a Shell do Brasil não é parte na relação de direito material pos... natural e tangenciaria a livre distribuição. 2. Precedentes jurisprudenciais. 3. Agravo sem pr...

• Acórdão nº 1196/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Relatório de Auditoria - Temas de Maior SignificÂncia - Segurança Energética - Recomendações - Determinações

... da República, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), o Banco Nacional de Desenvolvime... (Cepel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Bras... para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, atendendo a mais de 140 milh...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... serão prejudicados; e (d) a distribuição dos danos (aqueles que seriam prejudicados são os... alegação central, a objeção do não natural: plantas, animais e alimentos de engenharia genét...O tempo gasto pelo agricultor na supervisão das safras diminuiu...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

..., estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes; ou. c)fixaçã... de trabalho manual realizado por pessoa natural, nas seguintes condições:. a)quando o trabalho n... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ... ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural, conforme definidas na Lei no 9.478, de ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 70042631184 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DO PRODUTO. DISTRIBUIDOR. BOTIJÃO DE GÁS. VÁLVULA. DEFEITO. EXPLOSÃO. MORTE. QUEIMADURAS. DANO MORAL. QUANTUM PENSIONAMENTO. LIMITE TEMPORAL. JUROS. RESPONSABILIDADE. DISTRIBUIDOR. Aplicação dos arts. 12 e 13 do CDC. Como a distribuidora do produto se apresenta como envasadora de gás e fornecedora do produto, responde pelos prejuízos causados, ressalvado, contudo, eventual direito de regresso contra os demais responsáveis de acordo com a participação de cada um na ocorrência do fato lesivo. DEVER DE INDENIZAR. Hipótese em que a empresa distribuidora de gás não se desincumbiu do seu ônus de comprovar a excludente de responsabilidade prevista no § 3º do art. 12 do CDC, razão por que se impõe o dever de indenizar os danos suportados pelos autore...

...� lide o IRB – Instituto de Resseguros do Brasil em razão da existência de resseguro no percentua... gás em botijas e promove a sua distribuição junto ao público consumidor e que todos os recipi... o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das...