distribuicao exclusiva seletiva intensiva

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333 documents for distribuicao exclusiva seletiva intensiva
  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ... autos, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, sendo incompatível com a lide a ... serão prejudicados; e (d) a distribuição dos danos (aqueles que seriam prejudicados são ... degradadas pelas práticas agrícolas intensivas convencionais. Principalmente, possibilita que as ... em condições que exercessem pressão seletiva. Costuma-se acreditar que tais condições ...

  • ..., de um lado, pela melhoria na distribuição de renda, através da recuperação dos ...   Em outras palavras, a importação seletiva de bens não competitivos com a produção ...-alvo deveria constituir-se exclusivamente de segmentos de baixa renda.     As formas de ... e médias empresas, tradicionalmente intensivas em mão-de-obra.      Apesar da recente ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

    ... autos, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, sendo incompatível com a lide a ... serão prejudicados; e (d) a distribuição dos danos (aqueles que seriam prejudicados são ... degradadas pelas práticas agrícolas intensivas convencionais. Principalmente, possibilita que as ... em condições que exercessem pressão seletiva. Costuma-se acreditar que tais condições ...

  • Este texto busca fazer crítica ao direito social de combate à pobreza a partir de um diálogo com a teoria da cidadania de T. H. Marshall e a modernidade liberal de Robert Castel, construindo uma reflexão sobre direito social e a pobreza. Palavras-Chave: Pobreza. Políticas públicas. Liberalismo. Direito social. This paper reviews the social rights from a dialog with the teory of citizenship from T. H. Marshall and the modern liberalism of Robert Castel, building a thought about social rights and poverty. Key words: poverty. Publice policies. Liberalism. Social rights.

    ..., fruto de uma injusta distribuição que é imposta e historicamente produzida e ... de políticas de natureza compensatória seletiva e transferência de renda dos ricos para os ... de trabalhar é atribuição, exclusiva, do próprio indigente (CASTEL, 2003, p. 258). ... dos direitos de cidadania, via uma intensiva progressão desses direitos, que finda por gerar, ...

  • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...

    ..., mas sim, delega à mesma competência exclusiva de emitir o dito parecer onde, consoante decreto ...Desde a distribuição, neste Tribunal, dos autos da apelação nesta ... agrícolas e, na ausência de pressão seletiva (uso do Glifosate), a expressão do gene inserido ..., o que demonstra que a utilização intensiva de agrotóxicos no cultivo da soja é ...

  • Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde - Fiscsaúde. Dados Orçamentários e Financeiros da Saúde. Avaliação do Sistema de Saúde por Meio de Indicadores. Avaliação da Assistência Hospitalar No Âmbito do Sus. Realização de Levantamentos de Auditoria Pelas Secretarias do Tcu Nos 26 Estados e No Df. Apresentação do Resultado Consolidado Desses Levantamentos. Grandes Temas Na área de Saúde Acompanhados Pelo Tcu. Apresentação de Trabalhos Recentes Realizados Pelo Tribunal de Contas da União Na área da Saúde. Encaminhamento, para Ciência e Adoção das Providências Cabíveis, Deste Relatório, do Voto e do Acórdão Ora Proferido ao Congresso Nacional, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal, à Casa Civil da Presidência da República, Aos Tribunais de Contas Estaduais, ao Conselho N...

    ... do Tribunal de atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de maiores risco e ... ações voltadas para produção, distribuição e suprimento de drogas e produtos farmacêuticos ... resultado não pode ser atribuído exclusivamente à resolutividade ou não da Atenção Básica, ..., de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Assim, uma das principais causas da ...

  • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...

    ..., mas sim, delega à mesma competência exclusiva de emitir o dito parecer onde, consoante decreto ...Desde a distribuição, neste Tribunal, dos autos da apelação nesta ... agrícolas e, na ausência de pressão seletiva (uso do Glifosate), a expressão do gene inserido ..., o que demonstra que a utilização intensiva de agrotóxicos no cultivo da soja é ...

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