...ncias a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados. . § 4o A met... voltadas para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014; . p) demonstrativo mensal indi...III - para os Municípios com população até 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes, que te... pelo concedente, dos critérios de distribuição dos recursos, levando em conta os indicadores soci...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... de que nenhuma quantidade de saber sobre o mundo como ele é pode nos permitir, por si só, dar o p... serão prejudicados; e (d) a distribuição dos danos (aqueles que seriam prejudicados são os... das importações, desemprego da população pobre ou em dificuldades econômicas, como é o ca... e indicação de ocorrências geográficas (exemplos: reservas florestais, matas, rios, córr...
Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... de que nenhuma quantidade de saber sobre o mundo como ele é pode nos permitir, por si só, dar o p... serão prejudicados; e (d) a distribuição dos danos (aqueles que seriam prejudicados são os... das importações, desemprego da população pobre ou em dificuldades econômicas, como é o ca... e indicação de ocorrências geográficas (exemplos: reservas florestais, matas, rios, córr...
Auditoria de Natureza Operacional Com Foco Na Política Nacional Sobre Drogas. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Falhas em Ações de Controle, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de Ações. Determinações. Envio de Cópias Aos órgãos Interessados. Fixação de Prazo para Monitoramento
...2.2. Drogas no Brasil e no Mundo. 23. Segundo a Organização das Nações Unidas p... de grandes estudos entre a população geral e em grupos específicos de maior vulnerabil...de álcool e outras drogas. 54. A distribuição de Caps por tipo entre os 1.118 municípios é a s... do processo de universalização geográfica da cobertura da proteção social básica, especia...
...ncias a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados. § 4.A meta fí... voltadas para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014;. p) demonstrativo mensal indic...III - para os Municípios com população até 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes, que te... pelo concedente, dos critérios de distribuição dos recursos, levando em conta os indicadores sóc...
A crise ética do direito capitalista - 2. Breve introdução ao direito comparado - 3. O nivelamento dos sistemas jurídicos - 4. A globalização do direito - 5. O ideal comparatista e a ética do direito
...Levando-se em conta que o mundo atual em nada difere do vivido pelos comparatistas... veem-se sitiadas por uma imensa população de favelados. E quaisquer tentativas de reversão ..., não se cogitava de limitações geográficas ou políticas em relação ao estudo científico d..., sistemas de produção e distribuição, pelo sistema financeiro e também pelo mercado de...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... decisão lesiva aos interesses da população brasileira"; (V) descumpre, em conseqüência, a C... precaução, de modo a tornar possível no mundo real a previsão de possíveis danos ambientais oc...III - definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impact...Desde a distribuição, neste Tribunal, dos autos da apelação nesta aç...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... decisão lesiva aos interesses da população brasileira"; (V) descumpre, em conseqüência, a C... precaução, de modo a tornar possível no mundo real a previsão de possíveis danos ambientais oc...III - definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impact...Desde a distribuição, neste Tribunal, dos autos da apelação nesta aç...
... reduzidos e isolados em parcelas da população original a números inferiores àquele que permite... do país e, certamente, de todo o mundo. Possui o CONAMA autorização legal para editar r... de equívoco na localização geográfica do imóvel. 3. Irrelevante a existência de ato ad... o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à vara de origem. Dil. Lega...
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