distribuidora de informatica
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... DO TJ/BA) AGRAVANTE : MEGADATA DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO : ANTON...
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Representação. Irregularidades Na Contratação Direta de Aquisição de Licenças de Uso de Programas. Acolhimento e Rejeição das Razões de Justificativas. Aplicação de Multa. Autorização Prévia para Parcelamento e Desconto em Folha de Pagamento. Determinações. Envio de Cópias
... Vieira Castro, ex-Coordenador de Informática do referido Ministério, que o acusava, entre outr... A empresa RCM Informática Ltda., distribuidora exclusiva no Brasil do Software Oraflex, nomeou co...
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE PROVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. No caso concreto, a inscrição sem causa da parte autora em cadastro de inadimplente assegura-lhe o direito à indenização pelo dano extrapatrimonial sofrido. O dano moral decorre do próprio fato ilícito da inscrição indevida em rol de inadimplentes. A prova do dano, nesse caso, é prescindível, pois o prejuízo extrapatrimonial decorre dos efeitos do ato de inscrição indevida. É o chamado dano moral in re ipsa. Precedentes deste E. Tribunal. Quantum a título de danos morais mantido, pois em conformidade com a capacidade econômica das partes litigantes. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042594945, Vigésima ...
...contra. GAÚCHA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. A r. senten...
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...AGRAVANTE : BORTONCELLO INFORMÁTICA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO : CAROL...
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PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, MANTEVE A SENTENÇA.
EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO.
Consoante o art. 530 do CPC, com a redação dada pela Lei 10.532/2001, são cabíveis Embargos Infringentes quando o acórdão não unânime reformar, em grau de apelação, sentença de mérito ou julgar procedente Ação Rescisória.
In casu, o acórdão recorrido manteve a sentença, não havendo, portanto, reforma de mérito. Assim, incabíveis Embargos Infringentes na hipótese dos autos.
Agravo Regimental não provido.
(AgRg no Ag 1134189/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2009, DJe 27/08/2009)
... HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A ADVOGADO :MARCELO ...