Distribuidores na Justiça do Trabalho
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...trabalho;. II - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada no ...VI - certidão negativa dos distribuidores criminais dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos;. VII - ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... durante a jornada regular de trabalho. § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros até ...a) da Justiça Eleitoral; e. b) de outros entes federativos.” ...distribuidores, a instituição financeira administradora da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ...ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... à participação dos produtores, distribuidores ou intermediários estrangeiros, não poderão ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que ... de patente será ajuizada no foro da Justiça" Federal e o INPI, quando não for autor, intervir\xC3"...distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ...III - certidões negativas dos distribuidores...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...Art. 8º Os fabricantes, os distribuidores e os importadores somente poderão fornecer ...II - um representante do Ministério da Justiça;. III - um representante do Ministério da ...V - um representante do Ministério do Trabalho;. VI - um representante do Ministério do ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... pelos produtores, importadores ou distribuidores com a venda de álcool, inclusive para fins ... pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho. § 1º Na hipótese de omissão da fonte ...
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Acórdão nº 2015/0295783-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. CERTIDÕES. CARTÓRIOS DISTRIBUIDORES. DESCUMPRIMENTO DO EDITAL. PROBABILIDADE DE ÊXITO. AUSÊNCIA. 1. O deferimento de medida liminar para atribuir efeito...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...CERTIDÕES. . CARTÓRIOS . DISTRIBUIDORES. . ... aos locais de estudo e trabalho informados nos . ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional;. VI - a manipulação em farmácia, ..., ou seus estabelecimentos distribuidores, bem como que não sejam empresas jornalísticas ... as que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto do crime, ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
...ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... no feito, excetuados os distribuidores, cujas custas serão pagas no ato, de acôrdo com ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... e custas dos serventuários de justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e ... ou entregues aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, sujeita ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-378-78.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INSUFICIÊNCIA DE QUORUM. 1. Decisão regional em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito, em relação ao Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina - SINCODIV/SC, em razão de ilegitimidade ativa ad
...ão regional em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito, em relação ao Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina - SINCODIV/SC, em razão de ilegitimidade ativa ad causam, por inobservância do quorum previsto nos arts. ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ...7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto .... . 02 . (0). Distribuidores de jornais e revistas. 701 -. Estabelecimentos de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...ção pelos meios administrativos, será o processo encaminhado a Justiça do Trabalho ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do auto de ...ários que tiverem funcionando no feito, excetuados os distribuidores, cujas custas serão pagas no ato de acôrdo com o regimento local. § 2º ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... e de certidões negativas dos distribuidores, no Distrito Federal, da Justiça Federal e das ..., com recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no prazo de 10 dias, nos ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...XI - garantia de condições de trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ..., empregados, colaboradores, distribuidores, parceiros comerciais e terceiros conheçam os ...III - Ministério da Justiça;. IV - Ministério das Relações Exteriores;. V ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...LIVRO I . DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS . TÍTULO ..., os Contadores-Partidores e os Distribuidores; . VII - regular a atividade do Depositário ... os de falência e acidentes de trabalho; . II - as ações populares que interessem ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-475-50.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista está desfundamentado quanto à preliminar, pois não foi atendido o disposto na OJ 115 da SDI-1 do TST. 2. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. O acórdão recorrido, com base na prova dos autos, entendeu que houve...
... de cessão de direito, o imóvel já era objeto de penhora na Justiça Comum, e o recorrente sabia disso, bem assim porque tanto o contrato de ... autos que procedeu a uma pesquisa acurada nos cartórios distribuidores, concluindo, nessa esteira, que o terceiro embargante não se cercou de ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...trabalho. Art. 11. Na cédula “C" só serão permitidas ...A participação dos produtores, distribuidores ou intermediários, no exterior, de películas ...ão feita por magistrado no interêsse da Justiça ou por chefes de repartições federais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... jornal, nem com êle tenha contrato de trabalho ou se não é gerente ou proprietário da ...IV - os distribuidores ou vendedores da publicação ilícita ou ..., mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do nº I, do art. 20, bem como nos casos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
...§ 1º O Ministério da Justiça fiscalizará o disposto no caput e oficiará à ... - elaborar e tornar público plano de trabalho como instrumento de avaliação da atuação ... neste artigo não se aplica aos distribuidores" que ofertarem apenas modalidades avulsas de conte\xC3"...
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Organização da justiça do trabalho
... dizer, assim, respeitada a autonomia dos tribunais, que os órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho são basicamente: secretarias, distribuidores, oficiais de justiça avaliadores. . 4.1. Serviços auxiliares na primeira instância . Em cada Vara do Trabalho há 1 (uma) secretaria onde são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-74/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INCISOS V E IX DO ART. 485 DO CPC. O conteúdo da inicial, renovado nas razões recursais, não logra êxito em demonstrar violação literal de dispositivo de lei ou erro de fato. A questão da fraude à execução é tratada com objetividade e clareza na Lei Adjetiva Civil (art. 593, inc. II), sendo imprescindível que à época da alienação do bem...
..., também, as certidões negativas expedidas pelos órgãos distribuidores da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, atestando a ausência de qualquer ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Não obstante a seriedade do registro, o costume e o bom-senso exigem que o comprador de propriedade imóvel retire certidões nos distribuidores cíveis, criminais, trabalhistas, Serasa e outros serviços de proteção ao crédito a fim de verificar se há alguma dívida do vendedor capaz de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., desde que regulado por lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos ... 5.645/70). . Seção II — Dos Distribuidores Art. 713. Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho ...