distrito federal cultura

• DECRETO Nº 74108, DE 27 DE MAIO DE 1974. Altera o Decreto 73.813, de 12 de Março de 1974, que Autorizou o Funcionamento da Faculdade Catolica de Ciencias Humanas, Mantida pela União Brasiliense de Educação e Cultura, Com Sede Na Cidade de Brasilia, Distrito Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 74108, 28 de Maio de 1974
• Decreto

• Acórdão nº REsp 1199702 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Fevereiro de 2012

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO CERTAME. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ, POR ANALOGIA. LITISCONSÓRCIO. INOCORRÊNCIA. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS. NOMEAÇÕES PRECÁRIAS. EXPECTATIVA DE DIREITO CONVOLADA EM DIREITO SUBJETIVO NA ESPÉCIE. Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado pelos recorridos contra ato do Secretário de Cultura do Distrito Federal para provimento nos cargos de Músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional. Os recorridos foram aprovados nas 4º e 5º colocações em um concurso realizado para preenchimento de duas vagas. No entanto, alegam que participam de todos os concertos realizados pela referida orquestra desd...

• Administrativo - Mandado de segurança - Fundo de apoio à cultura - Servidores públicos distritais, participação vedada

(Reg. Ac. 404.935). Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Impetrante: José Teixeira Pacheco (Adv. Dr. Ronaldo Alves Mousinho). Informante: Governador do Distrito Federal e Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal.Decisão: acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do Governador do Distrito

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 61, Março 2010
• Direito Administrativo

• Acórdão nº 1401/2010 de Tribunal de Contas da União, 23 de Junho de 2010

Tomada de Contas Especial. Execução do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (planfor) No Distrito Federal em 1999. Contrato Firmado Com a Sociedade de Educação e Cultura Caiçaras. Contas Irregulares. Débito. Responsabilidade Solidária. Embargos de Declaração. Conhecimento. Rejeição

• MinC planeja Museu das Américas

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, apresentará no fim do mês ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, um projeto para a criação de cinco museus.

• O Globo
• 15 de Agosto de 2011

• Administrativo - Mandado de segurança - Seleção pública de projetos culturais - Restrição à inscrição de servidores do distrito federal, descabimento

(Reg. Ac. 477.584). Relator: Des. Dácio Vieira. Impetrante: Adirley Queirós de Andrade (Adv. Dr. Ronaldo Alves Mousinho). Informantes: Governador do Distrito Federal e Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal.Decisão: concedeu-se a ordem. Decisão unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 63, Novembro 2010
• Direito Administrativo

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

...215 da Constituição Federal, constante do Anexo, com duração de 10 (dez) ano...§ 2.A vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Pl...

• Códigos
• Nacional

• Administrativo - Mandado de segurança - Seleção pública de projetos culturais - Servidores do distrito federal - Inscrições, vedação

(Reg. Ac. 386.709). Relator: Des. José Divino de Oliveira. Impetrante: Astrogildo Régis Barbosa (Adv. Dr. Ronaldo Alves Mousinho). Informantes: Governador do Distrito Federal e Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal. Decisão: das questões preliminares, acolhida apenas aquela atinente à exclusão do

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 60, Novembro 2009
• Direito Administrativo

• Acórdãos nº 033464 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Janeiro de 2012

DECLARATÓRIA Entidade de classe - CIESP - Suspensão dos efeitos concretos da Lei Municipal nº 1.639/07 que instituiu o feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de Novembro Inadmissibilidade - Os munícipes optaram por homenagear e relembrar a resistência dos negros contra a escravidão, visando preservar a cultura e a história de nossa pátria E, conforme o art. 23, da CF cabe à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a proteção dos valores culturais e históricos - Observe-se ainda que o art. 30, I da Magna Carta estabelece a competência do Município para legislar sobre assuntos de interesse local - A Municipalidade legislou sobre assunto que pode ser considerado como de interesse local, apesar de não peculiar e específico ao campo de atuação - O art. 2º da Lei 9.093/95 não veda a c...

• DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, da Saude, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global D...

• LSF, 11 de Novembro de 2005
• Decreto