APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CHOQUE QUE PROVOCOU A PERDA DAS FUNÇÕES DA MÃO ESQUERDA DO AUTOR. FIO DE CONDUÇÃO DE ENERGIA EXPOSTO. AGRAVO RETIDO. DESPROVIMENTO. Em se tratando de relação de consumo, descabe a denunciação à lide sucessiva do IRB ¿ Resseguros do Brasil, nos termos do que estabelece o art. 101, II do CDC, mormente quando não comprovada a efetiva existência de contrato de resseguro. Precedentes jurisprudenciais. Art. 68 do Decreto-Lei 73/66 que qualificava o IRB como litisconsorte necessário, expressamente revogado pela Lei 9.932/99 e art. 31 da Lei Complementar n.º 126/2007. Possibilidade de a denunciada buscar o seu direito de regresso em demanda própria. Agravo retido desprovido. NULIDADE DA SENTENÇA...
... seqüelas do evento danoso, que afetaram a beleza corporal da autora. Quantum mantido. Possível cum...
A francesa Lolita Pille, que lança seu terceiro livro, prega a volta do feminismo
... novo livro - uma cidade comandada pela ditadura da beleza, onde pessoas têm um chip no corpo que ...
Este artigo analisa o contexto histórico de consolidação dos “novos” direitos socioambientais, a partir da Constituição aprovada em 1988 e no contexto da democratização do país. Discorre sobre os dispositivos constitucionais dedicados ao meio ambiente, à cultura, aos povos indígenas e quilombolas e à função socioambiental da propriedade, interpretando-os de forma sistêmica e integrada e propondo uma nova síntese socioambiental. This article seeks to analyze the historical context that gave rise to the recognition and consolidation of the “new” socio-environmental rights, strengthened by the Constitution approved in 1988 and the democratization process....
...O recrudescimento das ditaduras militares nas décadas anteriores, que deu espaço..., turístico e as paisagens de notável beleza natural, que integram o meio ambiente cultural, as...
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A declaração de carência econômica por si só habilita o trabalhador a obter o direito à assistência judiciária, pois se trata de direito que se insere entre os direitos fundamentais, conforme o art. 5º, LXXIV, da CF/88, não estando sujeito a ser esvaziado pela ação do intérprete. Entretanto, quanto ao percentual, está limitado a 15%, nos termos do art. 11, § 1º, da Lei 1.060/50. Recurso da reclamada parcialmente provido.
..., sendo recorrente DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. e recorrido ROGÉRIO TRAVASSOS DE CASTRO. I... proveniente de lei editada à época da ditadura militar que não pode prevalecer frente à Constit...
Eu posso explicar atos extremos cometidos por jovens durante a ditadura.
...Ficou no imaginário popular a beleza das manifestações de 1968. Mas aquilo foi por po...
Introdução - 2. Oportunidades políticas, frames e estruturas de mobilização - 3. 1964 a 1989: a Teologia da Libertação, o Mobon e os processos de transformação social na Arquidiocese de Mariana - 4. A assessoria aos atingidos por barragens e religiosidade - 5. Resumo e conclusões - Referências bibliográficas
O presente trabalho tem como núcleo central a problemática do transexualismo, mais especificamente a carência legislativa no que se refere ao tema. Salvaguarda-se, entretanto, o direito da instituição do estado transexual nos indivíduos portadores desse distúrbio mental curável, embasando-se, simplesmente, nas garantias e nos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal.Palavras-chave: Legalidade. Instituição. Estado transexual.This work has as its main issue the transsexuals. It covers specifically the lack of laws related to this subject. However, the right to institute the transsexual condition in those holders of this curable metal disorder is guaranteed, based simply on the Federal Constitutional guaranties and fundamental rights.Keywords: Legality. Instituti...
Os momentos revolucionários são mágicos, contagiantes e belos.
... estável de um aliado confiável, a ditadura de Mubarak. Apenas um pouco menos constrangedor do...Fiquemos por enquanto com a beleza do povo na praça mudando a História de um país,...
O jurista e sociólogo Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) defendeu um modelo político-econômico para a modernização do Brasil entre os anos de 1930 e 1940. Tal modelo é caracterizado pela forte influência do corporativismo de matriz fascista. Como consequência institucional direta da incorporação de seu modelo, o Estado Novo (1937-1945) criou não apenas a Justiça do Trabalho, mas incorporou a perspectiva de um direito antiliberal e antiformalista. Isso representou o reconhecimento do caráter normativo não apenas de decisões judiciais, mas da própria atividade do poder executivo. O presente trabalho objetiva esclarecer os fundamentos sociológicos da interpretação do autor sobre a realidade brasileira, o processo de mutação da perspectiva e estrutura do direito e as modificações...
O artigo se inicia tratando sobre a vontade humana e a sua maneira de agir por meio das figuras de Apolo e Dionísio. Segue-se uma análise acerca dos conceitos de determinismo e de liberdade. Após isso, pensa-se sobre a possibilidade de uma justiça pessoal ou jurídica em um sistema com e sem a liberdade como uma premissa. Conclui-se fazendo um estudo da vontade humana de impor os seus valores e a legitimidade para isso. Palavras-chave: determinismo; liberdade; vontade; justiça; irracionalismo.
..., a tentativa de sermos Apolo, o deus da beleza, em toda a sua plenitude nos faz ser fechados em n... é exemplificada somente através de uma ditadura de valores ou de uma violência que coaja o “out...
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