divergencia convergencia

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  • O presente trabalho é fruto de conferência apresentada na Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA-RS), em 21 de junho de 2012, e trata de estabelecer algumas objetivas linhas de convergência/ divergência entre o atual Código de Processo Civil (CPC/73, também denominado Código Buzaid) e o projeto para um novo Código de Processo Civil em pauta no Congresso Nacional. Dentre os temas mais relevantes inseridos nesse contexto encontram-se: o regime preclusivo no sistema do atual CPC, a extinção do agravo retido e a redução dos préstimos da preclusão constantes no Projeto 8.640/10, o direito fundamental à prova e a aplicação minorada da preclusão na instrução, a proposta de mudança no marco de alteração da causa de pedir e pedido, os limites restritivos sugeridos para o fenómeno...

  • RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. 1) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONVERGÊNCIA. Os arestos reproduzidos nas razões do Recurso de Embargos partem da premissa de que a base de cálculo do adicional de transferência inclui as verbas de natureza salarial e não somente o salário estrito ou de base. Tal entendimento não discrepa do conceito de "salários", consignado no acórdão, segundo o qual nele estão incluídas todas as parcelas de natureza salarial, para efeito da base de cálculo do adicional de transferência. Dada a convergência entre as soluções adotadas, não há como conhecer do Recurso de Embargos. 2) HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A Turma não emitiu juízo de valor acerca da correta subsunção da hipótese ao art....

    ... possibilidade de configuração de divergência jurisprudencial com arestos que tratam da ...

  • O objetivo deste artigo é relacionar o tipo psicológico dos executivos que atuam no nível estratégico das grandes empresas com as características que a literatura aponta para o líder transformacional que, embora deificado, é o mais citado pela literatura atual. O referencial teórico apresenta uma síntese da literatura sobre liderança, desde a Teoria dos traços até a Teoria da liderança transformacional. Utiliza-se a ferramenta MBTI (Myers-BriggsTypeIndicator), um indicador de tipos psicológicos baseado no trabalho de Carl G. Jung. Uma pesquisa quantitativa com a amplitude da que originou este trabalho é rara mesmo na literatura internacional, utiliza-se uma amostra de 430 executivos. A pesquisa revela que existe mais divergência do que convergência entre as características encontradas n...

  • EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso interposto contra decisão publicada na vigência da Lei 11.796/2007, inviável o recurso alicerçado em denúncia de mácula a dispositivos de lei e da Constituição Federal, por falta de previsão no artigo 894, II, da CLT. PEDIDO DE DEMISSÃO. DISPENSA DO AVISO PRÉVIO. Tratando-se de recurso interposto contra decisão publicada já na vigência da Lei 11.496/2007, que limitou o cabimento do recurso de embargos à demonstração de divergência jurisprudencial, inviável a denunciada lesão ao artigo 487 da CLT, por falta de previsão no artigo 894, II, da CLT. Não se cogita de contrariedade à Súmula 276/TST, que ...

    ...lidos apresentados a cotejo, mas de convergência com o entendimento neles explicitado. O aresto ...

  • RECURSO DE REVISTA. PERCENTUAL DE HORAS EXTRAS. VÍCIO NÃO SANADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A proposta de voto do Relator do recurso ordinário foi no sentido de manter a condenação das horas extras tanto no período anterior como no interregno posterior a dezembro de 2002, mas com percentual de 50%; todavia, ficou vencido, prevalecendo o entendimento da respectiva Turma de que as horas extraordinárias alusivas ao período anterior a dezembro de 2002 deviam ser excluídas da condenação, mantidas as horas correlatas ao interregno posterior, nada tendo constado no voto prevalecente, por consequência, nem mesmo no dispositivo, acerca do percentual a ser aplicado, se 50 ou 100%. Opostos embargos de declaração para sanar o referido vício, isto é, para sanar omissão/contradição acerca do percentu...

    ... aos dispositivos elencados nem mesmo divergência jurisprudencial válida e específica, mormente iante da convergência dos arestos acostados com os fundamentos do ...

  • RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO. DIVERGÊNCIA. CONVERGÊNCIA. Se, em relação a vários temas colocados no recurso, o recorrente não consegue demonstrar a ofensa à literalidade de normativo federal, nem a divergência jurisprudencial, através de arestos aptos e dotados de especificidade, e, em relação a outros temas, a decisão sintoniza-se com enunciados desta Corte Superior, o apelo não enseja conhecimento. Recurso de Revista não conhecido.

  • RECURSO DE REVISTA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CARACTERIZAÇÃO CONVERGÊNCIA DE TESES. A divergência ensejadora do conhecimento do recurso de revista deve infirmar a tese adotada pelo Regional, a fim de atender aos requisitos legais (art. 896, a, da CLT). Se os paradigmas colacionados são convergentes, não se conhece da insurgência. Recurso de revista não conhecido.

  • RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Originando-se as diferenças pleiteadas de complementação de aposentadoria instituída por força do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Conquanto se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela em que trabalhou o empregado, verifica-se que sua instituição se deu em decorrência da existência do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Corte regional concluiu que a prescrição parcial somente fulminaria as parcelas de complementação de aposentadoria anteriores ao qüinqüênio. A reclamada n...

    ...Existe, portanto, convergência e não divergência entre o entendimento do ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. CONVERGÊNCIA. Não prospera recurso de revista que, de um lado, não demonstra divergência válida e, de outro, ataca questão já pacificada através de enunciado de súmula do Eg. TST. Agravo desprovido.

  • RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIMENTO - Não se conhece de recurso de revista quando: 1) o entendimento adotado pela r. decisão do Regional coaduna-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte (Enunciado 333/TST); 2) a análise em torno dos arestos transcritos carece de reexame de matéria fática-probatória (Enunciado 126/TST); 3) os arestos transcritos desservem à pretendida divergência, ou porque partem de dados fáticos diversos, ou por demonstrarem convergência com a decisão atacada. Registre-se, quanto à violação legal, ser imprescindível que a parte indique, expressamente, o dispositivo legal tido como violado, nos termos da OJ nº 94-SDI-1/TST.

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