AGRAVO DE REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUESTÃO RESOLVIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL É SANÁVEL NA ORIGEM. ART. 13 DO CPC. RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. JURISPRUDÊNCIA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. A questão relativa à validade da representação processual foi apreciada, pela Quarta Turma em sede de agravo regimental, e transitou em julgado (AgRg no Ag 698179/RS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/3/2011). Não houve violação ao art. 13 do Código de Processo Civil, pois o entendimento jurisprudencial desta Corte alberga a possibilidade de ratificação dos atos processuais, quando regularizada a represe...
...Hoje, com a diversificação das exportações, a dispersão entre as duas vers...
...3º O Reintegra aplicar-se-á às exportações realizadas até 31 de dezembro de 2012. Art. 4º O..., ampliação, modernização ou diversificação enquadrado em setores da economia considerados, em...
...exportação. Hoje, com a diversificação das exportações, a dispersão entre as duas vers...
Sem apoio da classe média, presidente boliviano enfrenta centenas de conflitos sociais e quer recuperar popularidade Janaína Figueiredo janaina.
..., a falta de industrialização e diversificação da indústria, o consequente aumento das importações e total dependência das exportações de gás, minérios e soja, o que torna o país vul...
O objetivo deste trabalho é estudar a competitividade do setor manufatureiro de produtos de borracha da Malásia, através da análise da indústria de luvas médicas. A articulação entre o setor produtivo e o Estado privilegiou a atração de investimentos estrangeiros, o foco nas exportações, a busca da competitividade através da produtividade e da melhor utilização dos recursos. Essas práticas são coerentes com a Teoria dos Aglomerados, pois enfatizam justamente o crescimento sustentado da produtividade e da competitividade, e não a concessão de vantagens temporárias ou concentração empresarial. Tem sido expressiva a atuação das instituições especializadas de pesquisa tecnológica e das associações dos fabricantes para fins de normatização, melhora da qualidade e promoção do produto no exter...
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. Irregularidade na representação do autor-embargado. O autor era menor e estava sob processo de interdição, estando representado pela mãe. Questão que já fora aventada e arredada desde a fase de conhecimento da demanda. Preclusa a rediscussão neste grau de jurisdição. Matéria sub judice perante o STJ. .Na execução, a falta de procuração do exeqüente foi sanada pela juntada posterior do instrumento procuratório, com ratificação dos atos praticados. Art. 13 do CPC. .Desnecessário o reconhecimento de firma em procuração com cláusula especial, segundo o art.38 do CPC, com a redação da Lei 8.952/94. Inépcia da inicial. Desnecessária a extração de carta de sentença, se a execução foi intentada...
...Hoje, com a diversificação das exportações, a dispersão entre as duas vers...
Sendo incontroversa a extinção da executada e sendo o ESTADO DE PERNAMBUCO sócio gestor, deve este responder pela satisfação do crédito das exeqüentes, na condição de sucessor, sem que haja a necessidade de que tenha integrado a relação processual na fase de conhecimento.
... promover o incentivo e a diversificação das exportações no Estado de Pernambuco, tendo c...
TRIBUTÁRIO. ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM. PRETENDIDA EXTENSÃO AO 'BEFIEX', DA ISENÇÃO DO GRAVAME, QUE BENEFICIA O DRAW-BACK. Sendo manifesta a distinção entre os dois programas de estímulo à exportação 'destinado que é, o primeiro, à aquisição de máquinas e equipamentos para a implantação, expansão, modernização ou diversificação do parque industrial; e, o segundo, à importação de matéria-prima, insumos partes e componentes destinados à fabricação de produtos destinados à exportação' a circunstância de concorrerem, ambos, para o incremento das exportações não se revela razão suficiente para a assimilação de um ao outro, para os pretendidos efeitos tributários. Acórdão que não se afastou dessa orientação. Recurso não conhecido....
Trata-se de uma síntese histórica do desenvolvimento do regionalismo político e econômico na América Latina, com referência ao modelo europeu de integração. Identificam-se as características principais, as limitações e as dificuldades do processo e do diagnóstico final quanto à diversidade dos experimentos integracionistas na América Latina e à dispersão dos objetivos atualmente defendidos pelos países da região. This article gives a historical summary of the development of political and economic regionalism in Latin America, with reference to the European model of integration. It identifies key features, limitations and difficulties inherent to the process, and to the final diagnosis of the diversity of integrationist experiments in Latin America and the dispersion of the goals curren...
...ltimas décadas e a mais recente diversificação de mercados em direção dos países asiáticos e ... valor agregado do que é o caso das exportações de cada um dos países para fora da região, carac...
Com a deterioração da imagem de Evo Morales, analistas locais afirmam que a renacionalização da Transportadora de Eletricidade (TDE) buscou, sobretudo, "dar um banho de popularidade" num presidente que já pensa em buscar um terceiro mandato consecutivo nas eleições de 2014.
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