divida externa atual
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... V - as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI - as disposições ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... no exercício anterior e no exercício atual; ... II - a regionalização do gasto; ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... ações judiciais que tenham por objeto a dívida ou o contrato ora renegociados, sendo causa de ... as seguintes alterações, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º: ... "Art ... das dívidas públicas interna e externa, de que trata o § 4º do art. 32 ... § 4º A ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... outra forma, atentam contra a segurança externa do País ou podem expô-la a perigo; ... IV- ... ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo ... a renúncia da vítima ou novação da dívida ... 2º A reabilitação não pode ser ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e ... , creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa ... ARTIGO 4 ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... üente correção do valor monetário da dívida tôda a vez que o salário mínimo legal fôr ... Imobiliário se sujeitem à auditoria externa por emprêsas especializadas por êle aprovadas ... Vetado ... § 6.- Os servidores da atual Fundação da Casa Popular serão aproveitados no ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... não tenha feito prova de pagamento da dívida ou de ter iniciado em juízo, a competente ação ... ARTIGO 93 ... A fiscalização externa compete aos agentes fiscais do impôsto de ... ARTIGO 111 ... A atual Diretoria das Rendas Internas, do Ministério da ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... I- os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de ... ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais ... ência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as ... troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto de permuta por dívida externa ... o custo da ampliação e o valor total atual" do empreendimento, limitado esse coeficiente ao m\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção abre a perspectiva de, mantendo-se o atual número de vagas, ampliar o ensino obrigatório ... sistema de avaliação interna e externa que englobe os setores público e privado, e ... ário esforço nacional de resgate da dívida social e educacional ... 22. Garantir a ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... forem integralmente oriundos de fonte externa de financiamento; ... II - às transferências ... dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de ... atual; ... VI - relação nominal atualizada dos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... V – as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI – as disposições ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... e empenhado nos exercícios anterior e atual"; ... II – a regionalização do gasto; ... III \xE2" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... cinco centésimos, desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento; e ... ívidas pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens passíveis de penhora, observando ... § 2° Deverá ser contratada auditoria externa, às expensas do Fundo, para certificação do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... IV - as disposições relativas à dívida pública federal; ... V - as disposições ... , ou de programas de conversão da dívida externa, para fins ambientais, de promoção da Igualdade ... no exercício anterior e no exercício atual; ... II - os projetos de grande vulto; ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... V – as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI – as disposições ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... e empenhado nos exercícios anterior e atual"; ... II – a regionalização do gasto; ... III \xE2" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... V – as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI – as disposições ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... no exercício anterior e exercício atual"; ... II – a regionalização do gasto; ... III \xE2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... d) os relatrios das auditorias interna, externa, integrada e do Comit de Auditoria, e avaliar o ... riscos, com as metas e a situao financeira atual e esperada da CEF e com o disposto na Resoluo n ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... na arrecadação, inclusive cobrança da Dívida Ativa da União, fica estabelecido o seguinte: ... aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial ... #Redação ... ARTIGO 210 ... O atual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do déficit público, a renegociação da dívida externa - de modo a reduzir a transferência de ... atual, pela combinação dos efeitos de uma taxa de ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Consiste o Direito atual em reproduções, ora integrais, ora ligeiramente ... ção internacional de pagamento de uma dívida externa que nulifica o atingimento dos mais ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Consiste o Direito atual em reproduções, ora integrais, ora ligeiramente ... ção internacional de pagamento de uma dívida externa que nulifica o atingimento dos mais ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Consiste o Direito atual em reproduções, ora integrais, ora ligeiramente ... ção internacional de pagamento de uma dívida externa que nulifica o atingimento dos mais ...