Divida Publica

• Riscos para financiar dívida pública

Com a redução da taxa básica de juros, a poupança se tornou cada vez mais atraente, criando um risco: o de fuga de recursos dos fundos de investimento. Como os fundos investem em títulos públicos, isso poderia criar dificuldades para o governo administrar sua dívida pública, que é financiada por esses títulos. Por isso, especialistas afirmam que o governo não poderia escapar de mudanças na caderneta.

• O Globo
• 04 de Maio de 2012

• LEI ORDINÁRIA Nº 1628, DE 20 DE JUNHO DE 1952. Dispõe Sobre a Restituição Dos Adicionais Criados Pelo Artigo Terceiro da Lei 1.474, de 26 de Novembro de 1951, e Fixa a Respectiva Bonificação Autoriza a Emissão de Obrigações da Divida Publica Federal; Cria o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico; Abre Credito Especial e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1628, 20 de Junho de 1952
• Lei Ordinária

• Acórdão nº AgRg no Ag 1395050 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA RESTRIÇÃO IMPOSTA PELO DECRETO ESTADUAL 5.154/2001. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Caso em que se discute a compensação de débitos tributários de ICMS com precatório judicial vencido e não pago (art. 78, § 2º, do ADCT). É pacifico o entendimento do STJ de que a compensação tributária, prevista no art. 170 do CTN, só poderá ser autorizada por lei que atribua à administração fazendária a prerrogativa de deferir ou não a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. No Estado do Paraná o Decreto estadual 5.154/2001 exige inscrição na dívida ativa para compensação de crédito. Cabe à Administração Pública, por meio de lei, determinar as con...

• Dívida pública cai 3,93% em julho

Efeitos da crise internacional não afetaram rolagem da dívida pública

• O Globo
• 23 de Agosto de 2011

• Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Dívida pública federal cresce em maio e fecha em R$ 1,74 trilhão

Um resgate líquido de títulos no valor de R$ 7,52 bilhões não foi suficiente para evitar o crescimento da dívida pública federal em maio. O es toque cresceu R$ 11,61 bilhões e fechou o mês em R$ 1,746 trilhão. Isso ocorreu porque os juros que corrigem o endivi damento somaram R$ 19,13 bi lhões e anularam parcialmente os efeitos do resgate.

• O Globo
• 21 de Junho de 2011

• Acórdão nº 352/2008 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2008

Acompanhamento. Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2007. Cumprimento, Pelos Poderes e órgãos a que Se Refere o Art. 20 da Lrf, Dos Limites de Despesa de Pessoal. Atingimento do Limite de Alerta por Parte do Mpdft. Expedição de Alerta. Exame das Operações de Crédito, Dívida Pública, Garantias e Contragarantias da União.

• Encarecimento da dívida pública federal preocupa

BRASÍLIA. A disparada da in flação criou mais uma dor de cabeça para a equipe econômica: o encarecimento da dívida pú blica federal. Segundo relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, o custo médio da dí vida em 12 meses vem subindo gradativamente e saltou de 9,6% ao ano, em março de 2010, para 11,76%, no mês passado. Os ín dices de preços corrigem hoje cerca de 30% do estoque e, quan do sobem, afetam o endivida mento não apenas nessa parcela, mas também na atrelada à Selic - hoje, 32,3% do total. Em mar ço, o custo médio da dívida subiu 0,06 ponto percentual devido às altas do IPCA e da Selic.

• O Globo
• 25 de Abril de 2011

• Acórdão nº RMS 32764 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 202/STJ. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. ART. 14, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAUSA PARA ARBITRAR A MULTA. BANCO DEPOSITÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO. CEF. TITULAR DO DIREITO. FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. "A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona a interposição de recurso" (Súmula n. 202/STJ). A multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC será arbitrada nos próprios autos em que ocorrer a infração da regra disposta no inciso V do mesmo dispositivo. O CPC estabelece que, não paga, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou...

• Dólar mais caro ajudou a conter dívida pública em setembro

Governo poupa R$ 8,1 bi em setembro, mas o valor é menos de metade do que era preciso para pagar juros

• O Globo
• 01 de Novembro de 2011