divorcio com partilha bens

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6.578 documents for divorcio com partilha bens
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EX-ESPOSA. BINÔMIO ALIMENTAR, EXAME DAS NECESSIDADES E POSSIBILIDADES (CCB, ART. 1.694, §1º) ABONO DE PERMANÊNCIA E À URV. INCIDÊNCIA AFASTADA. DIREITOS DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA E INDENIZATÓRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042095737, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 29/06/2011)

  • AGRAVO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS EM MOMENTO ANTERIOR À DECISÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO EM EMBARGOS - AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

  • AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. ITCD. BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 12 DA LEI ESTADUAL N. 8.821/89. Tendo em vista a declaração da inconstitucionalidade do § 3º do art. 12 da Lei Estadual n. 8.821/89, pelo Órgão Especial desta Corte, deverão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD - os valores das dívidas que oneram os bens do espólio. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70041630260, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 08/06/2011)

  • PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. HOMEM CASADO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A ESPOSA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OPOSIÇÃO MANEJADA PELA ALEGADA COMPANHEIRA NA AÇÃO CONEXA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. De regra, em ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens ajuizada em face de homem casado, deve a esposa figurar no polo passivo da demanda como litisconsorte necessário. Precedentes. Porém, no caso concreto, mostra-se incabível o litisconsórcio na ação de reconhecimento de união estável. É que a circunstância de a companheira ter manejado oposição na ação de divórcio permite a ampla d...

  • Competência interna Crise no casamento e ajuizamento de diversas ações (alimentos e divórcio, com partilha de bens, inclusive patrimônio relacionado com direitos de empresa comercial) O art. 102, do Regimento Interno, fixa a competência pela prevenção Distribuição precedente de recurso de alimentos para a Oitava Câmara de Direito Privado que, com isso, estabelece a referência para unicidade Não conhecimento, com ordem de redistribuição.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. AVALIAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA E HOMOLOGADA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70057673006, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 04/12/2013)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA EM FAVOR DA DIVORCIANDA. REDUÇÃO. CABIMENTO. BASE DE INCIDÊNCIA. 1. Em observância ao binômio alimentar, os elementos probatórios constantes do instrumento autorizam seja reduzido o percentual da verba alimentícia provisória, devida a ex-mulher, de 20% para 15% dos rendimentos do alimentante. 2. Na espécie, deve ser excluída da base de incidência dos alimentos, além dos descontos obrigatórios (IR e INSS), a contribuição destinada à FUNCEF, tendo em vista a qualidade de beneficiária da alimentada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046552113, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado e...

  • APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO COM PARTILHA DE BENS. A prova produzida não comprova a alegada incapacidade do apelante para a realização do acordo de divórcio, porquanto atestou que, ainda que tenha o demandante padecido de transtorno depressivo leve e natural para aqueles que enfrentam situações similares, tal condição não pode ser caracterizada como grave patologia que tenha afetado seu juízo de realidade, não indicando incapacidade parcial ou total para os atos da vida civil. RECURSO DESPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70045245081, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/03/2012)

  • HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SUÍÇA. DIVÓRCIO, COM ACORDO SOBRE A GUARDA E PENSÃO DE FILHO MENOR, E PARTILHA DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS. Não se constitui em óbice à homologação de sentença estrangeira questionamento acerca da estrutura formal do pronunciamento judicial, que, evidentemente, deve observar o regramento do país de origem. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. "Tanto a Corte Suprema quanto este Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram pela ausência de ofensa à soberania nacional e à ordem pública a sentença estrangeira que dispõe acerca de bem localizado no território brasileiro, sobre o qual tenha havido acordo entre as partes, e que tão somente ratifica o que restou pactuado" (SEC 1.304/US, CORTE ESPECIAL, Rel. Ministro GILSON DIPP, DJe de 03/...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ACORDO NÃO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DISSENSO ENTRE AS PARTES. Apresentada discordância da agravada quanto aos termos do esboço de acordo firmado pelas partes, antes da homologação judicial, evidente a ineficácia do ajuste. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70055196968, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/09/2013)

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