divorcio litigioso audiencia especial
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Em vigor
Lei do Divórcio
... consentimento", "desquite" e "desquite litigioso" são substituídas por "separação consensual" ... as que se processam pelo procedimento especial quanto as de procedimento ordinário, passam ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. VII - informar e manter atualizados seus dados ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 9. O juiz dará curador especial:. I- ao incapaz, se não tiver representante ...A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...ígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei n.º 13.146, de 2015) ... de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo . ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO ...AUSENCIA DA PARTE EM AUDIENCIA DE SANEAMENTO. PUBLICAÇÃO ERRONEA. CERCEAMENTO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...O dispositivo que inicia a parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o ...(que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...úblico, ao advogado dativo e ao curador especial". Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e 406. Refer\xC3"...ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda). Melhor seria se se ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00309812419934058102), 17-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0030981-24.1993.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOSE ELMO DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO SILVA DA SILVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... de Justiça que, julgando o Recurso Especial nº 1.410.296 - CE (id. 4058107.14582139), anulou ... informar a tramitação de ação de divórcio litigioso perante a Vara Cível da Comarca de ... -
Acórdão nº 51355820820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, DIVIDAS E TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA PELA NÃO APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. NÃO HÁ FALAR EM REVELIA, UMA VEZ QUE, NO ESPECIAL CASO DOS AUTOS, À ÉPOCA EM QUE A PARTE RÉ JUNTOU PROCURAÇÃO, SEQUER HAVIA SIDO RECEBIDA A PEÇA INICIAL, NÃO HAVENDO FALAR EM...
... decisão que, nos autos da ação de divórcio c/c partilha de bens, ajuizada em desfavor de T. ... decretação da revelia, uma vez que, no especial caso dos autos, à época em que a parte ré ...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, DIVIDAS e TUTELA ANTECIPADA. ... -
Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
...3. Recurso Especial não conhecido” ( STJ, REsp 1.065.209, Proc. ...ção de divórcio direto (consensual ou litigioso) ou realizar uma escritura de divórcio, se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
. PARTE ESPECIAL . LIVRO I . DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO ... onde se encontra definido o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Decisão monocrática nº 2016.01633857-93 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-05-2016
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATrata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO, interpostopor O. B. S. de O. P., nos termos dos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, interposto contra adecisão do Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Capital que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c alimentos e guarda nº 0017071.96-8140301 que move contraR. M.
...autos da ação de divórcio litigioso c/c. alimentos e guarda nº ...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA. DE SENTENÇA ... -
O microssistema de autocomposição
..., §2º); a qual prevê um procedimento especial de jurisdição voluntária de homologação de ... . Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por ... procedimentos sempre terão por objeto litigioso questões de direito processual é equivocada. ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
...Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda ... 8. recurso especial. Direito civil. Família. Emenda constitucional ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067483-52.2018.8.19.0021 (Cível), 30-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS PARA OS FILHOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGADO COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE OS ALIMENTOS HOMOLOGADOS PARA OS FILHOS NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES
...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CUMULADA PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS PARA OS ...88/89, que em Ação de Divórcio. Litigioso cumulada com Alimentos e Partilha de Bens, ... que deixa de designar audiência especial pelo feito não. suportar transação. Fls. 40. ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado. ... de advogado se for advogado, no juizado especial civil, para as causas de até 20 salários ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Direitos da Personalidade
... a Lei Fundamental alemã, concedendo especial atenção aos direitos fundamentais, ... solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) . 94 Outra decisão ...litigioso" em que se enfrentam a Agência Espanhola de Prote\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08079072120174050000), 10-07-2019
PROCESSO Nº: 0807907-21.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA DA PAZ CORREA DA FONSECA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. NÃO CONSTITUIÇ
...divórcio" litigioso e o termo de partilha de bens. . . \xC2"... . . . RECURSO ESPECIAL" - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM P\xC3"... -
Contratos no ambiente familiar
...ção do direito civil atribuíram especial relevo às decisões existenciais, já que as ... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... 9. “No divórcio litigioso não se admite que o cônjuge-autor e o ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
..., o registro imobiliário é uma seção especial dos Tribunais dos Distritos, comandada por um ... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ...Além disso, mesmo no campo litigioso, o CPC mostrou compreender que a via ... -
Casamento
... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 . . O divorciado é aquele cujo casamento se ... não são incompatíveis com a nova lei, especial e posterior. . A Lei n. 14.382/22 trouxe ... um ano de separação de fato (quando litigioso o pedido) ou de um ano de casamento (quando ...
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Artículos 1.571 a 1.582
...IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela ... que se faça o pedido consensual ou litigioso do divórcio não mais se inscreve o da prévia ..., pelos meios admitidos em direito, especial-mente, depoimento pessoal da adversa, oitivas de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado. ... de advogado se for advogado, no juizado especial civil, para as causas de até 20 salários ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
...-40.2020.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira De Santana ... DECISÃO 8018879-23.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...G. - RÉU: J. P. G. - vide termo de audiència de 04/03/2015. . . ADV: DANIEL CÂMERA JORGE ...