AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. Em vista da doutrina da proteção integral à criança, as alterações de guarda somente devem ser realizadas quando demonstrada a sua necessidade. Ausência de elementos que justifiquem a reversão da guarda provisória em favor do agravante. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Regimental Nº 70043358142, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/07/2011)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. Em vista da doutrina da proteção integral à criança, as alterações de guarda somente devem ser realizadas quando demonstrada a sua necessidade. Ausência de elementos que justifiquem a reversão da guarda provisória em favor do agravante. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Regimental Nº 70043358142, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/07/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. Em vista da doutrina da proteção integral à criança, as alterações de guarda somente devem ser realizadas quando demonstrada a sua necessidade. Ausência de elementos que justifiquem a reversão da guarda provisória em favor do agravante. RECURSO DESPROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 70041527888, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 30/05/2011)
INCIDENTE DE PREVENÇÃO/COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA (ARTIGO 555, § 1º DO CPC). APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66. DIVÓRCIO. Pela entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 66, não há mais necessidade de prévia separação ou decurso de prazo para a decretação do divórcio direto. Precedentes jurisprudenciais da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis deste TJRS. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Uniformização de Jurisprudência Nº 70044573848, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 16/09/2011) Ver íntegra da ementa
... se trata de discussão travada pela doutrina, ante a ausência de revogação expressa na emend... dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso, . na forma da lei.”. Contudo, ao final, o refer...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR (GUARDA PROVISÓRIA) DEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR. Cediço que a alteração da guarda reclama a máxima cautela por ser fato em si mesmo traumático, somente se justificando quando provada situação de risco atual ou iminente. No caso, descabe alterar a guarda do filho menor de idade, porquanto evidenciado que a criança vem recebendo os cuidados necessários e apresenta desenvolvimento saudável sob a guarda provisória da mãe. Qualquer alteração, antes de realizada a instrução no feito principal ocasionará prejuízos ao infante, cujos interesses se sobrepõem ao litígio travado entre os genitores. Precedentes deste Tribunal. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044347060, Sétima...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. Em vista da doutrina da proteção inte...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA E PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A alteração de guarda reclama a máxima cautela por ser fato em si mesmo traumático, somente se justificando quando provada situação de risco atual ou iminente. 2. Deve sempre prevalecer o interesse da infante acima dos interesses e conveniência dos genitores. 3. Descabe alterar a guarda do filho, quando resta comprovado que a criança vem recebendo os cuidados necessários e apresenta desenvolvimento saudável sob a guarda da mãe. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043604313, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 19/10/2011)
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. . Em vista da doutrina da proteção integral à ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Guarda. Em vista da doutrina da proteção integral à criança, as alterações de guarda somente devem ser realizadas quando demonstrada a sua necessidade. Ausência de elementos que justifiquem a reversão da guarda provisória em favor do agravante. Considerando que criança, a quem, sobretudo, deve-se proteger, não parece correr risco sob a guarda materna, a alteração da situação não parece recomendável. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044251668, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 19/10/2011)
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. Em vista da doutrina da proteção inte...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO DIRETO. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010. NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 226, § 6°, DA CF/88 QUE ELIMINA OS REQUISITOS À SUA DECRETAÇÃO ANTERIORMENTE PREVISTOS. COMPOSIÇÃO DA DIVERGÊNCIA. Com o advento da EC n° 66/2010 não mais subsistem os pressupostos da separação de fato por mais de dois anos ou da separação judicial por mais de um ano para a decretação do divórcio. Entendimento pacificado no 4º Grupo Cível. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044639516, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 10/10/2011)
... que, nos autos da ação de divórcio litigioso movido em face de VALMIR B., determinou a emenda d...Colaciona doutrina. Assinala, por fim, a recente modificação da Res...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. 1. A alteração de guarda reclama a máxima cautela por ser fato em si mesmo traumático, somente se justificando quando provada situação de risco atual ou iminente. 2. Deve sempre prevalecer o interesse da infante acima dos interesses e conveniência dos genitores. 3. Descabe alterar a guarda do filho, quando resta comprovado que a criança vem recebendo os cuidados necessários e apresenta desenvolvimento saudável sob a guarda da mãe. Tenho que qualquer deferimento, por ora, somente irá tumultuar a instrução e a real apuração dos fatos, quais, à evidência, serão benéficos para a boa solução da controvérsia AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044489771, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rober...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. . Em vista da doutrina da proteção in...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA QUE O FEITO PROSSIGA COMO AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010. NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (ART. 1.580 DO CÓDIGO CIVIL). REQUISITOS PRESERVADOS, POR ORA. 1. A aprovação da Emenda Constitucional nº 66/2010, ao dar nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, efetivamente suprimiu, do texto constitucional, o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. 2. Não houve, porém, automática revogação da legislação infraconstitucional que regulamenta a matéria. Para...
... que, nos autos da ação de divórcio litigioso movido em face de . GIOVANA M. de O., determinou a...Colaciona doutrina. Assinala, por fim, a recente modificação da Res...
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