dl 142 24 julho
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Em vigor
Código Penal Militar
... 142 da Constituição Federal e na forma dos ... d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... #Incluída ... Conceito de superior ... ARTIGO 24 ... O militar que, em virtude da função, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... ARTIGO 3º-A ... O ... 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... 142 da Constituição Federal, desde que os fatos ...
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Em vigor
Código Penal
... Estado de necessidade ... ARTIGO 24 ... Considera-se em estado de necessidade ... #Incluído pela Lei Nº 12.694, de 24 de julho de 2012 ... § 2o Na hipótese do § 1o, as ... 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 24 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de ... ARTIGO 142 ... O empregado perceberá, durante as ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; ... c) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001841-31.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001841-31.2017.8.19.0066 Apelante: MARIA DA PENHA BARBOSA BARREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade material da conduta e fragilidade das...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... comércio eletrônico, datado de 25 de julho de 2003, promovido ... pela Secretaria-Geral da ALADI, com o propósito de ... recente da Suprema Corte ... No julgamento da ADI nº 3.142, realizei estudo sobre ... julgados do Supremo Tribunal Federal nos quais ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... datado de 25 de julho de 2003, promovido pela Secretaria-Geral da ... ALADI, com o propósito de ... ADI 5659 / MG ... Suprema Corte ... No julgamento da ADI nº 3.142, realizei estudo sobre julgados do ... Supremo Tribunal Federal nos quais ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:23.848000px;}.ws252{word-spacing:24 ... -spacing:134.558402pt;}.ws3cc{word-spacing:142 ... , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, julho/de - zembro 1984, p. 203; SOUZA, Rubens Gomes de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 18 e 19 Revogados pela L. n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 ... Art. 142 O empregado perceberá, durante as ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... TRT, 2 a Reg. 9/90, p. 142) ... • Estado empregador – Autonomia ... Juiz Octávio Linhares Renult, DJ -MG, 24.7.92, p. 40, in Julgados Trabalhistas ... sobre a correção realizada no mês de julho de 1995 ... Histórico: ... Nova Redação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Filho, 1 a Turma, Data de Publicação: DEJT 24.2.2012) ... Nesse sentido, destacam-se as ... Des. Carlos Augusto Gomes Lobo – DJe n. 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... conferência realizada no dia 24 de outubro de 1996, o tributarista desenvolveu ... 142" Misabel Derzi entende que ... a capacidade econ\xC3" ... Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Nas palavras do Professor Dário Moura Vicente 24 , estaríamos diante de uma forma de ... , seja a proibição de publicidade oculta 142 ... ou até mesmo a obrigatoriedade de prestar ... Fajardo Nogueira Jacot, julgado em 17 de julho de 2017 ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO ...
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Direito empresarial
... Min. ATHOS CARNEIRO, 2ª Seção, DJ 24/06/1991 ... · "( ... ) Falência - depósito ... , §§ 3º e 4º, da Lei no 4.728, de 14 de julho de 1965, desde que o prazo total da operação, ... Súmula 142 : Prescreve em vinte anos a ação para exigir a ...
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Processo penal
... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª Turma, DJe 24/05/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Uma vez ... ão que depende de quem seja o recorrente 142 ... Tratando-se de recurso da acusação , ... 4.729, de 14 de julho de 1965, definiu o crime de sonegação fiscal, ...
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Direitos individuais e coletivos
... 24 ... No âmbito político-jurídico , a ... julho do ano da eleição: “II – usar trucagem, ... 142 da Constituição Federal e na forma dos ...
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Direitos da Personalidade
... Civis e Políticos, ratificado pelo Bra sil em 24 de janeiro de 1992, em seu artigo 6°, n° 1, ... 4. Publique-se. Brasília, 1° de julho de 2004, às 13 horas. ministro MARCO AURÉLIO, ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ... 93 Alguns exemplos de situações em que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 24 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 24 07/04/2021 ... , concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989 ... v. Decreto 9.176/2017 – ... (STJ, 2ª Seção, CC 142.849/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 179). Em suas alíneas 24, 25 e 26, proclama a liberdade de trabalho, ... Em 16 de julho, pelo Decreto n. 5.492, regulamentavam-se a ... 142 da CF e dispositivos da Emenda n. 20, de ...
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Direito processual civil
... Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 24/4/2013 - Noticiado no informativo 521 STJ ... 142 Desse modo, tendo em vista que estamos tratando ... ência, no expediente n.GVP 50/07, de 23 de julho ...
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O presente: testamento vital
... a seguinte indicação: “Nascida em 20 de julho de 1957. Partiu em 11 de janeiro de 1983, Em paz ... de prevalência das DAV em 15% da população, 24 sendo o país com maior índice após os Estados ... 142 ... Assim, o testamento vital é um instrumento ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O art. 142 da CLT prevê a remuneração que deverá ser ... Por im, registre-se que a Lei n. 8.710, de 24.9.1993, modificou alguns artigos do antigo CPC. A ... pode encontrar todas as aprovadas até julho/17 no Anexo constante do inal do volume. Por im, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Blockchain e responsabilidade civil
... de governo mais ou menos soisticadas 24 ... Falam, então, os autores de cinco grupos de ... Julho-Setembro, 1991, 37-244 e n. 364, ... 47, 2º semestre de 2014, 142 a 183; Mafalda Miranda Barbosa, “Acerca da ...
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Direito administrativo
... Data: 24/09/2003 ... A jurisprudência do STF firmou-se no ... 142 O que de deve verificar é se a totalidade ... Em julho de 2006 a GDATA foi extinta ... Em 2009, veio a ...