dna jurisprudencia negativo
- Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EM QUE SEPRETENDE SEJA DECLARADA A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOM A PATERNIDADE BIOLÓGICA (MULTIPARENTALIDADE), DE ACORDO COMORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE SUPOSTACONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO ANTERIOR NA QUAL SE RECONHECEUA PREVALÊN
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Decisão monocrática Nº 52662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... EXAME DE DNA NEGATIVO ... 1. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, bem como ...
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Decisão monocrática Nº 52662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... EXAME DE DNA NEGATIVO ... 1. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, bem como ...
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Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... EFEITOS DA REVELIA. NÃO VERIFICADOS. EXAME DE DNA ... NEGATIVO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA ... AFETIVIDADE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXCLUSÃO ... v. Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 51, do CPC/2015 ... ü CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de indenização por danos materiais e morais ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ribunal Federal está a se livrar do vetusto dogma do legislador negativo e, nesse passo, alia-se à mais progressiva linha jurisprudencial ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 795-810. Na jurisprudência, STJ, 29.02.2012: “Exame de DNA negativo não basta para anular regis-tro de nascimento. Para obter êxito em ...
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Acordao N° 1231911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito civil e processo civil. Ação de indenização. Veiculação de matéria jornalística em programa de tv atribuindo ao autor a prática de crime. Imputação inverídica. Violação a direitos da personalidade. Dano moral configurado. 1. Inexiste nulidade por cerceamento de defesa quando, em razão da dinâmica dos fatos e da plena instrução da lide o julgador, segundo o seu livre convencimento, entende
... absolvido criminalmente diante de exame de DNA negativo ... 4. A fixação do quantum para compensar dano moral deve atender ao ... -
Acordao N° 1279275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Negatória de paternidade. Retificação de registro civil de nascimento. Irrevogabilidade. Vício de consentimento não comprovado. 1. Inexiste nulidade por cerceamento de defesa se em razão da dinâmica dos fatos e da plena instrução da lide é de fato desnecessária a realização de novas oitivas e de estudo psicossocial. 2. O artigo 72, i, do cpc dispõe que o juiz nomeará curador...
... afetivos não foram definitivamente afastados após o exame negativo de DNA, ... tendo o autor afirmado em Juízo que a avó paterna continua ... -
Decisão da Presidência nº 1046721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA NEGATIVO ... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... APELO PROVIDO. 1 ...
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Acórdão Nº 0855969-52.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... EXAME DE DNA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FALSO NEGATIVO. LABORATÓRIO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0723802-25.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
... O fato de o exame de ... confrontamento genético ter sido negativo não altera a robustez do ... conjunto probatório amealhado ao presente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... uma modificará a ação e afastará o pressuposto processual negativo objetivo da coisa julgada. 2. Na espécie, há a tipificação da ...
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Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...
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Acórdãos nº 0001591-98.2012.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... liberdade provisória ao réu, diante do resultado negativo do exame de DNA, inexistindo o dever de indenizar se não ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO ORIGINÃRIA JULGADA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA RECUSA DO INVESTIGADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
... de DNA posterior negativo; (2) deve ser reconhecida a relativização do trânsito em ... julgado em ... -
Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE. GENITOR. INTRANSMISSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. VONTADE. AUSÊNCIA DE ERRO. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. EXAME DE DNA POST MORTEM. FILIAÇÃO. INALTERABILIDADE. DIREITO INTRANSMISSÃVEL.1. Recurso especial interposto contra acó
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... e o privado considerando elementos do caso concreto (prognóstico negativo). A ausência dessa análise implicará em uma restrição injustiicada do ...
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Acórdão nº 1.0024.11.106058-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA NEGATIVO QUANTO À PATERNIDADE BIOLÓGICA - REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PSICOLÓGICO E/OU SOCIAL - POSSIBILIDADE - NOVOS CONTORNOS DA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA, SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
... - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA NEGATIVO QUANTO À PATERNIDADE BIOLÓGICA - REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO ... -
Processo nº 0007439-82.2013.8.19.0008 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: Embargos De Declaração. Efeito Infringente. Excepcionalidade. Ausência De Omissão, Obscuridade Ou Contradição. Desnecessidade De Mencionar Todos Os Dispositivos Legais E Fatos Apontados Pela Parte. Precedentes Do Stj Que Admitem O Prequestionamento Implícito. 1. Os Embargos De Declaração Se Destinam A Corrigir Obscuridade, Contradições Ou Omissões, Quando O Acórdão Embargado Apresenta...
... NEGATIVO. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE ... -
Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... algum lugar? ... T: Negativo ... P: Ele tava (sic) com o rosto coberto ou descoberto? Demorou ... -
Acórdão nº 1.0115.12.001451-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVOS CONTORNOS DA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA, SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - DIREITO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESABONEM A CONDUTA DO PAI - BEM ESTAR DA CRIANÇA.
... Dessa forma, não obstante o exame de DNA ter tido resultado negativo, a doutrina e a jurisprudência não exitam em permitir o acolhimento da ... -
Decisões Monocráticas nº 1117426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... em ação investigatória de paternidade cujo resultado foi negativo, na hipótese em que a parte interessada produz prova indiciária acerca ...