do estatuto federal publico servidor

Acórdão Nº 89764 de Segunda Turma, de 24 Agosto 1984

Recurso nº 89764, Ponente Min. Aldir Passarinho

TRABALHISTA. SERVIDOR CELETISTA BANCARIO. NÃO TENDO O BANCARIO '......, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMBORA O ESTATUTO DO BANCO DE QUE E EMPREGADO LHE TENHA DEFERIDO VANTAGENS QUE SÃO PREVISTAS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DA BAHIA....

Nº 91.01.03164-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 01 Setembro 1993

Recurso nº 91.01.03164-3, Ponente Juiz Vicente Leal

- INEXISTE PRECEITO LEGAL QUE ASSEGURE AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL O DIREITO DE EFETUAR EM FOLHA DE ......112/90), QUE DISCIPLINA EXAUSTIVAMENTE OS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, NÃO CONTEMPLA TAL HIPOTESE, ...

Revista Bonijuris - Núm. 525, Agosto 2007

Administrativo - Constitucional

Ação de cobrança - servidor público municipal - pagamento de hora extra ...... Licitação para concessão de serviço público - competência de o município legislar sobre ......Servidor público - incomunicabilidade de instâncias - ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 12, Março 2002

Estágio probatório:questões controversas

... e) O Momento da Confirmação do Servidor. g) O Desligamento do Servidor em Estágio ...