Contrato verbal pelo qual a apelante fornecia matéria-prima, em geral bobinas de papel, para industrialização por encomenda. Inexistência de indícios de extravio da mercadoria, bem como da propriedade dos bens existentes em poder de terceiros, pois a própria recorrente enviava insumos para armazéns. Inocorrência de cerceamento de defesa, dada a inutilidade da prova no caso concreto. Hipótese em que a confissão de dívida juntada aos autos, na qual pessoa jurídica diversa figura como principal devedora, bem como a alegação de gestão empresarial conjunta, nada esclarecem acerca das questões controvertidas e relevantes ao deslinde do feito. Recursos improvido, rejeitada a preliminar.
...I-a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obt...I-os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (Constituição Feder...
...II- os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele...II- os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que constituem... testemunhas, escreva, na face externa do papel ou do envoltório, que aquele é o seu testamento,...
O enquadramento sindical deve se dar pela atividade preponderante do empregador, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, conforme prevê o § 3° do artigo 511 do diploma consolidado, o que não é a hipótese dos autos Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação. Recife, 23 de março de 2011. DIONE NUNES FURTADO DA SILVA Desembargadora Federal do Trabalho
...(S) : EDNIZ MERCANTIL E INDÚSTRIA DE MATERIAL ESCOLAR E ESCRITÓRIO E LTDA e SINDICATO DOS TRABAALHADORES NA INDÚSTRIA DO PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO, ..., ou seja, produtos que tenham como matéria prima o papel, ressaltando que a recorrente produz cader...
PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO E POSTERIOR EXONERAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. No presente mandamus não se discute a autonomia das instâncias penal e administrativa, matéria já decidida no RMS 10.810/SC. Discute-se a existência ou não de ilegalidade diante do erro material incontroverso na proclamação do resultado sobre o sobrestamento do procedimento administrativo de vitaliciamento enquanto não definida a persecução penal. A não suspensão do procedimento, descumprindo-se a vontade majoritária dos senhores Desembargadores, resultou em evidente e prejudicial erro material em desfavor da recorrente. O erro material, como regra, não pre...
... suspensão do processo de vitaliciamento, prima facie declarado desacolhido e após verificado, qu... processos contra Juízes, pelo relevante papel que desempenha na administração da Justiça, nã...
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
...), a seguradora argumenta, entre outras matérias, que: (i) a realidade econômica brasileira impede...No direito moderno a boa-fé assumiu o papel de uma fonte de normas objetivas, cuja atuação c... el asegurado al día en el pago de las primas, podrá en cualquier momento exigir, de acuerdo co...
ENQUADRAMENTO SINDICAL - EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL EM EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. O reclamante que prestou serviço no campo, como tarefeiro rural, à empresa Klabin, que, embora tenha a industrialização e comercialização de papel como atividade preponderante, mas também realiza o reflorestamento para obtenção de sua matéria-prima, é considerado empregado rural, como corretamente decidiu a instância ordinária. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 38 da SBDI-1. Embargos não conhecidos em face do disposto no Enunciado nº 333 do TST. HORAS IN ITINERE VALIDADE DO ACORDO COLETIVO QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO APENAS DAS QUE EXCEDEREM A 90 MINUTOS DO TRAJETO DIÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS MERCANTIS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS. VEROSSIMILHANÇA DEMONSTRADA. DEFEITO NO PRODUTO (PAPEL DUPLA FACE). CAUÇÃO SUFICIENTE. LIMINAR MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043415256, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 14/07/2011)
... de “papel” utilizado como matéria-prima na produção de outros materiais, não sendo forn...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO. DEVER DE INDENIZAR. Não se trata de relação de consumo. Em que pese a demandante não seja entidade com fins lucrativos ou econômicos, desempenha atividade com a qual obtém lucro. E é claro que o pesado investimento no sistema de ar condicionado teve a finalidade de ser um atrativo complementar aos salões da sede, com o objetivo de captar mais clientes para a locação dos espaços que dispõe para a realização de eventos. A prova testemunhal, bem como o laudo pericial comprovam que todos os prejuízos experimentados pela autora foram decorrentes da má instalação do sistema de ar condicionado. A primeira demandada não observou os princípios norteadores dos contratos, quais sejam: o da boa-fé, da probidade e da função social. Or...
Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações
... áreas de redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e de água atingiram os objetiv... racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços p... a cada uma das suas missões primárias, não por opção, mas por obrigação, a tutela a...
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