doacoes de animais

• nº 1727310700 de Órgão Especial, 28 de Janeiro de 2009

Mandado de segurança impetrado contra o (Prefeito do Município de São (PauCo. Impugnação da Lei Municipal n" 14.483/07, dispondo sobre a criação e venda de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município, bem como as doações em eventos de adoção desses animais e também dá outras providências. Inadmissibiãdade de se declarar a inconstitucionaCidade de (ei por via do mandamus. Súmula 266 do STT. Ilegitimidade passiva do Chefe do (Executivo MunicipaC 'Extinção do processo, sem e^ame do mérito, nos termos do art. 8o, caput, da LMS e art. 267, inc. Vi, do OPQ.

• Código Civil

... a disposição deste artigo às doações onerosas. ARTIGO 442. Em vez de rejeitar a coisa, ...§ 2o Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão ...

• Códigos
• Nacional

• Animais de estimação já têm na web o seu próprio 'Facebook' brasileiro

Na onda das redes sociais, foi lançado no Brasil um site de relacionamento "de animais", o The Pet's Universe . É uma espécie de Facebook dos donos de animais de estimação, que já recebeu visitantes de 40 países e 498 cidades. Até ontem, estavam cadastrados cerca de 1.700 usuários

... ofertas de compra, venda, adoção e doações de animais - a ideia é que a rede possa auxilia...

• O Globo
• 09 de Março de 2011

• Acórdão nº 70038562815 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANIMAIS. CANIL. REGULARIZAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE. LIMINAR. Não obstante a aparente precariedade das condições em que se encontram os animais referidos na inicial, levando-se em consideração que o canil municipal não está em condições muito diferentes, a probabilidade de irreversibilidade na remoção, a complexidade da causa e a possibilidade de composição do litígio, as circunstâncias justificam a revogação da liminar no caso. MULTA DIÁRIA. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. A fixação de astreintes contra a Fazenda Pública acaba por atingir tão-somente o erário e, consequentemente, toda a sociedade, que suporta o ônus desta determinação, devendo ser afastada tal penalidade, haja vista que acaba onerando a própria coletivid...

... animal dentro do canil através de doações da animais [sic], e maior critério nos atendiment...

• Decisão Monocrática nº 70036928703 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 10 de Junho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO E CONTRATO. DAER. CONCESSÃO DO SERVIÇO RELATIVO À RODOVIÁRIA DE FORMIGUEIRO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. A fixação de astreintes em face da Fazenda Pública acaba por atingir tão-somente o erário e, consequentemente, toda a sociedade, que suporta o ônus desta determinação, devendo ser afastada tal penalidade com relação à obrigação de fazer relativa à realização de licitação para concessão de serviço relativo à Estação Rodoviária de Formigueiro, onerando a própria coletividade. Precedentes do TJRGS. Agravo provido liminarmente. (Agravo de Instrumento Nº 70036928703, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 10/06/2010)...

...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. animais. canil. REGULARIZAÇÃO pela municipalidade. limin... animal dentro do canil através de doações da animais [sic], e maior critério nos atendiment...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...

...�nea c do inciso III deverão aplicar as doações em apoio direto a projetos desportivos e paradespo...I - animais vivos classificados na posição 01.02 da Nomencla...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12350, 21 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 605/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

Levantamento. Avaliação De Riscos. Conhecimento Sobre O Funcionamento Da Entidade. Determinações E Recomendações. Arquivamento

... Os temas mais citados foram o tráfico de animais silvestres, a produção e uso de agrotóxicos, o ... provenientes de apreensões e doações;. - Controle da gestão do uso sustentável dos re...

• Acórdão nº 0050197-42.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junho de 2011

PROCESSUAL PENAL E PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR - ENTIDADE PARAESTATAL SUJEITA AO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 208 DO STJ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - ORDEM DENEGADA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. I - O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, entidade paraestatal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com atuação em área de interesse público, que objetiva organizar, administrar e executar, em todo o território nacional, o ensino da formação profissional rural e a promoção social do trabalhador rural, está sujeito ao controle e à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União. II - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que compete à Jus...

...c) extrativistas vegetais e animais;. d) cooperativistas rurais;. e) sindicais patronaais rurais;. 11 - doações e legados;. 111 - subvenções da União, Estados ...

• O galo já não canta em Laranjeiras

Ave que sobreviveu às enchentes de Fribugo morre envenenada Isabel de Araujo isabel.

... o bichinho e pedem mais proteção aos animais que habitam o pequeno lago e a extensa área verde...Aliás, a prática de doações de alguns dos animais do Parque Guinle é comum e ...

• O Globo
• 30 de Abril de 2012

• Acórdão nº 70025058397 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 04 de Setembro de 2008

CRIME AMBIENTAL. Comete o crime previsto no art. 34, parágrafo único, II, da Lei 9.605/98, o agente que pesca, utilizando-se de petrechos não permitidos. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70025058397, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 04/09/2008)

... foram incinerados? T: Nós não fazemos doações desses animais que a gente apreende porque podem c...