doacao de caes em sp

• Acordão nº 4223453 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Mayo de 2011

Imputação Pela Prática de Corrupção Eleitoral Ativa, por Três Vezes, em Concurso Material (Cód. Eleitoral, Arts. 299 e 287, C/C Cód. Penal, Art. 69). Fatos Tipicos Descritos Devidamente na Peça Acusatória, Que Preenche Todos os Requisitos Legais (Cód. Eleitoral, Arts. 357, § 2º, 358 e 364; Cód. Proc. Penal, Arts. 41 e 395). Preliminar de Inépcia da Denúncia Afastada, Visto Que Tal Peça Indica os Fatos de Forma Clara e Objetiva, Possibilitando Pleno Direito de Defesa##salto##preliminar de Coisa Julgada Também Repelida, Com Aplicação do Principio da Independência das Responsabilidades Civil, Administrativa e Criminal (Cód. Civil, Art. 935; Cód. Proc. Penal, Arts. 65 e 66; Cód. Eleitoral, Art. 364). Descabida a Aplicação do Principio da Indivisibilidade a Ação Penal, Quando Ela For de Natu...

... comprovado que a pessoa beneficiada pela doação não estava, à época dos fatos, apta a votar, se...

• Acórdão nº 70029920527 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 10 de Junho de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO ATACADO POR CÃO PIT BULL. RESPONSABILIDADE DO DONO OU DETENTOR. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. AJG INDEFERIMENTO. PRAZO PARA EFETUAR O PREPARO. Da análise do agravo retido Correta a determinação do Juízo a quo quanto à intimação dos réus para a realização do preparo, tendo em vista que este só se tornou exigível a partir do indeferimento do pedido da gratuidade judiciária. Precedentes do STJ e desta Corte. Da preliminar de ausência de capacidade processual A autora, embora na data do ajuizamento da ação contasse apenas com 16 anos de idade, o que acarretaria, a priori, o reconhecimento de sua incapacidade processual, verifica-se que esta foi devidament...

... de propriedade, dentre elas a doação, e, ademais, a apelada trouxe aos autos declaraç�... a morte de seu gato em ataque por cães de sua vizinha, que fez com que o felino caísse d...

• ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

• IOSP, 03 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Ordem Do Dia

• IOSP, 14 de Fevereiro de 2012
• Legislativo

• nº 829766100 de 12ª Câmara (Extinto 1° TAC), 23 de Fevereiro de 1999

...somente poderão ser tutelados pela via doação coletiva, quando os seui titulares sofrerem danos ... iddatiuii qeentãei juridiuau (TJOP - 1 O Cães,; Apel o'. 2fii,áãO-2/ã-âP; ReL Dez. Pinheim F...

• ConvocaÇÕEs

• IOSP, 14 de Setembro de 2011
• Legislativo

• 15 DE FEVEREIRO DE 2012 - 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

• IOSP, 15 de Fevereiro de 2012
• Legislativo

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 09 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Universidade Estadual Paulista

• IOSP, 20 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Diário dos Municípios

• IOSP, 10 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1