Auditoria. Prefeituras do Estado do Paraná. Indícios de Irregularidades, Com Possível Dano ao Erário, e Não Comprovação da Aplicação de Recursos de Transferências Fundo a Fundo da Saúde a Oscips. Formação de Apartados para Citações e Audiências. Arquivamento
... três coordenadores lotados na sede, em Curitiba. Então a diferença de valores seria atribuída a... de serviço ao recebimento de doação, contrapartida ou equivalente não pode ser consid...
Devido à limitação de formação técnico científico dos países mais atrasados é constante a compra de tecnologias dos paises desenvolvidos, incorporando vários problemas no âmbito político, econômico e social. As diretrizes apresentadas para a regulamentação dos direitos de propriedade industrial, nos acordos internacionais, tendem a não serem suficientemente equilibradas para garantir direitos e assegurar o livre comércio, sem incorrer em dependência tecnológica. Neste ensaio investiga-se a viabilidade de uma outra possibilidade de uso do direito de propriedade industrial de plantas. Este uso poderia ser adotado pelos países em desenvolvimento, de forma que a regulação servisse de proteção à tecnologia desenvolvida nacionalmente, mas flexibilizando o acesso a tecnologias de outros países...
... rural 66 multiplique sementes, para doação ou troca, exclusivamente para outros pequenos prod...: Encontro Nacional da ANPAD, 28, 2004, Curitiba. ANPAD 2004. Curitiba: ANPAD, 2004, p. 12. Dispon...
CHAPA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ABUSO DE PODER POLÍTICO. DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES. COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES. AUSÊNCIA DE PROVA DO INTUITO ELEITORAL DO EVENTO. JORNAL. REALIZAÇÕES DO GOVERNO. TRATORES E INSUMOS AGRÍCOLAS. CONTINUIDADE DE PROGRAMA SOCIAL. AULA MAGNA. INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. DESCARACTERIZAÇÃO. USO DE SÍMBOLO. COMPETÊNCIA. COMPARECIMENTO PESSOAL. ENTREGA DE TÍTULOS FUNDIÁRIOS. ATO DE GOVERNO. VALE SOLIDARIEDADE. PROGRAMA DO GOVERNO ANTERIOR. ENTREGA EM DOBRO NÃO COMPROVADA. CONDUTA VEDADA. SERVIDOR PÚBLICO OU AGENTE PÚBLICO. ESTAGIÁRIOS. CONTRATAÇÃO. 1. De acordo com o princípio da indivisibilidade da chapa única majoritária, segundo o qual, por ser o registro do governador e vice-governador realizado em chapa única e indivisível (art. 91 do Código E...
...Não conduz à cassação do mandato a doação de permissionária de serviço público a comitê ...5a ed. Curitiba: Juruá Editora, 2008, p. 338). Joel José Cândid...
Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2006. Regularidade. Aprovação Com Ressalvas.
... que o doador mudou-se para cidade de curitiba, não deixando nenhum telefone de contato (fis. 14... à Kalunga Informática refere-se à doação recebida do Sr. Irineu Casemiro Pereira, que, por ...
Representação - Investigação Judicial - Preliminares de Impossibilidade Jurídica do Pedido. Cerceamento de Defesa, Ilegitimidade de Parte, Perda do Objeto, Prova Ilícita e Formação de Litisconsórcio Passivo Necessário Afastadas - Prejudicial de Decadência Desacolhida - Alegação de Abuso de Poder Econômico - Condutas Irregulares Que Não Constituem Abuso de Poder - Ausência de Potencialidade de Influência no Resultado do Pleito - Pedido Julgado Improcedente.
... ao fornecimento de benesse ou doação, mesmo que sejam dissimuladas. Afirma, também, qu..., in Propaganda Eleitoral, 9 ed., Curitiba, Juruá Editora, 2002, que traz a seguinte defini...
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