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doacao de labrador
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- Acórdão nº 70028309904 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Abril de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DOAÇÃO DE ANIMAL COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA. AGRAVO RETIDO. Tendo em vista o fundamento da pretensão e a finalidade da prova é desnecessária a vistoria acerca do estado atual do cão. Indiscutível que a autora doou o animal à ré, que o repassou a terceiro. Mas não há prova de ter sido convencionada devolução caso não fosse possível permanecer com o animal. Sentença de improcedência mantida. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70028309904, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 14/04/2010)
... algum o animal foi devolvido após a doação. Afirma que o cão, da raça Labrador, cor preta, ...
