O estudo realiza uma reflexão sobre os fatores envolvidos no processo de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Busca, também, conceituar transplante de órgãos, analisar a evolução legislativa sobre a matéria, verificar os requisitos legais para a doação, estudar o consentimento, a morte encefálica e a escassez de órgãos. Palavras-chave: Transplantes. Órgãos. Doação. This study reflects about the factors involved in the removal process of organs, tissues and parts of the human body for transplantation purposes. It also aims to conceptualize organ transplantation and analyze the legal develop...
... ainda, enxerto de pele, tecido muscular e medula óssea. Na área experimental, há transplantes de... Revista da AMRIGS . Porto Alegre, 50 (4), p. 313-320, out-dez. 2006. . . GA...
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE MEDULA ÓSSEA. TUTELA ANTECIPADA. Presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória previstos no art. 273 do CPC, mantida deve ser a decisão que a concedeu em primeira instância. Bem jurídico tutelado: a saúde e a vida. Prevalência. Agravo interno conhecido em parte e desprovido. (Agravo Nº 70024347734, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 26/06/2008)
...|Nº 70024347734 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE |AGRAVANTE.... para enquadrar o possível receptor da doação. Destacou que a questão da idade do agravado, pon...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. REEXAME DO MÉRITO. Inviável o acolhimento dos embargos declaratórios quando inexistentes quaisquer das hipóteses enumeradas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Para se insurgir contra o resultado do julgamento a parte dispõe de remédio processual próprio.
... física; auxiliar nos procedimentos da doação de sangue, tais como coletar amostras, registrá-l... o desempenho da atividade de coleta de medula, que a própria reclamante não inclui no rol de s...
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. A falta da notificação contida no art. 514 do CPP não tem o condão de nulificar o processado se a denúncia foi amparada em inquérito policial, e, inexistindo prejuízo, nada foi alegado no momento oportuno, uma vez que se trata de nulidade de caráter relativo. Preliminar rejeitada. CONCUSSÃO. Comete o crime previsto no art. 316 do CP o funcionário público municipal, administrador de hospital recebedor de recursos públicos, que exige da vítima, beneficiária da assistência social, dinheiro para o pagamento de combustível de veículo pertencente ao hospital para o transporte de doadores de medula, apropriando-se do valor recebido. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70029758737, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, ...
...Aristides Pedroso de Albuquerque Neto. Porto Alegre, 25 de junho de 2009. DES. CONSTANTINO LISB... pessoas que iriam à Santa Maria fazer a doação de plaquetas para o esposo desta, ou de qualquer o...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DOAÇÃO DE SANGUE NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. LANCHE OFERECIDO, POR OBRIGAÇÃO LEGAL, A DOADORES DE SANGUE (RESOLUÇÃO RDC Nº 153/2004 DA ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA). ALIMENTO QUE SE APRESENTAVA IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. PRESENÇA DE CORPOS ESTRANHOS EM SANDUÍCHE. INGESTÃO DO PRODUTO. RISCO Á SAÚDE. VERIFICAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR Á LUZ DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EM QUE PESE A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO ART. 37, §6º, DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE Á EMPRESA FORNECEDORA DOS LANCHES. DENUNCIAÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DOS ALIMENTOS NA DATA DOS FATOS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. VALOR DA COMPENSAÇÃO REDUZIDO. APELO DA SANTA CASA PARCIALME...
... por parte da apelante, de lanche após a doação de sangue decorre de determinação legal da Agên..., do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea". B.7.7 - Coleta A coleta de sangue deve se...
O presente artigo objetiva estudar o direito à vida sob o enfoque constitucional do direito à dignidade da pessoa humana. Após análise da legislação pertinente, examina-se no decorrer do texto a lei nº 11.105 de 2005, que regulamenta o art. 225, II da Constituição Federal, no tocante aos seus aspectos mais polêmicos. Aborda, enfim, a discussão sobre o início da vida buscando estabelecer o momento a partir do qual esta merece proteção jurídica. Palavras-chave: Biodireito; bioética; dignidade; humana; células-tronco. This article intends to study the right to life from the constitutional point of view of the right to human dignity. Following...
... doenças graves, tais como lesões de medula, doenças coronárias, etc., e ávido por uma desc...Biodireito e direito ao próprio corpo: doação de órgãos, incluindo o estudo da Lei n. 9.434/97...7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. SILVA. Reinald...
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM ENTRONCAMENTO RODOVIÁRIO. INVASÃO DA PREFERENCIAL. CONDENAÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL. DEVER DE INDENIZAR. Responsabilidade. Inviável a rediscussão acerca da culpa do condutor do ônibus da ré, se já reconhecida em processo-crime (art. 935, CC), porquanto transpôs trevo situado na RS 122, desrespeitando parada obrigatória e a preferencial do motociclista, dando causa à colisão e à morte deste. .Concorrência de culpa da vítima também reconhecida na esfera criminal. Embora não haja efetiva comprovação da velocidade desenvolvida pela motocicleta no momento da colisão, esta ocorreu bem à esquerda da pista de rolamento, o que evidencia velocidade incompatível para o local. E, ainda que a vítima tivesse a visão comprometida po...
...|Nº 70036754513 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |ANA CAROLINA BARBOSA SEABRA |APELANTE/APE... corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de med...
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE TRANSPLANTE. REPOSIÇÃO DE CÉLULAS PROGENITORAS. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO E POSTERIOR REIMPLANTE DAS CÉLULAS NO PRÓPRIO PACIENTE. Não pode ser considerado como transplante o tratamento complexo que consiste na retirada de células progenitoras, para que elas não sejam afetadas pela quimioterapia, com posterior reimplante delas no mesmo paciente. Obediência aos dispositivos do CDC e da Lei nº 9.656/98. Precedentes. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70011183647, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 12/01/2006)
...| |EXCEÇÃO. |Nº 70011183647 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |GOLDEN CROSS SEGURADORA S A |APELANTE. |V... para tratamento trata-se de transplante de medula óssea, conforme demonstra o atestado do médico q... comum de transplante é o que diz com a doação de órgãos, situação em que doador e receptor s...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ALVORADA. IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO CLÍNICO, EDUCACIONAL E MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. PRELIMINAR. IMPORTÂNCIA DOS INTERESSES PROTEGIDOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INCIDÊNCIA DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO DO QUANTUM. EXCLUSÃO DA COMINAÇÃO DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA. Não configurado o cerceamento de defesa. Incidência do art. 249, § 1º, do CPC. O fornecimento de tratamento adequado a crianças e adolescentes, por meio de políticas públicas eficientes, constitui responsabilidade estatal, visto que a saúde é um direito socia...
...Transplante de medula. O art. 227 da Constituição Federal obriga o Pod...Houve a doação de um terreno pelo Município para a ampliação d...Ihtime-se. Porto Alegre, 08 de julho de 2008. Des. José S. Trindad...
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