O estudo realiza uma reflexão sobre os fatores envolvidos no processo de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Busca, também, conceituar transplante de órgãos, analisar a evolução legislativa sobre a matéria, verificar os requisitos legais para a doação, estudar o consentimento, a morte encefálica e a escassez de órgãos. Palavras-chave: Transplantes. Órgãos. Doação. This study reflects about the factors involved in the removal process of organs, tissues and parts of the human body for transplantation purposes. It also aims to conceptualize organ transplantation and analyze the legal develop...
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE RECONHECE TÃO SOMENTE A PATERNIDADE BIOLÓGICA EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM O PAI REGISTRAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. Preliminar de intempestividade. Considerando que a ação foi ajuizada dentro do prazo, tendo em conta a única data da certidão de trânsito em julgado, deve ser afastada a alegação de intempestividade da rescisória. Eventual equívoco da serventia judicial, no apontamento da data do trânsito, não deve ser repassado para a parte. Mérito Erro de fato: O erro de fato que permite o juízo rescisório deve ser aberrante, ostensivo e facilmente apurável mediante o simples exame dos documentos ...
... pesquisa da compatibilidade em casos de doação de órgãos ou sangue. Caso em que não se cogita ...
CHICAGO. A prática de doação de órgãos ganhou ontem o que pode ser um incentivo importante.O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, e a vice-presidente de operações, Sheryl Sandberg, enviaram mensagens encorajando os mais de 900 milhões de usuários da rede social a declarar se são doadores de órgãos e exibir a informação em suas páginas pessoais.
Número é alcançado um dia após anúncio na rede social O Donate Life America, grupo que participa do esforço para incentivar a doação de órgãos lançado pelo Facebook anteontem, declarou ao "USA Today" que mais de 100 mil pessoas já sinalizaram a escolha de doar seus órgãos apenas um dia após o recurso ter sido divulgado pela rede social.
PROCESSO CIVIL. CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO. DOAÇÃO DE CASAS POPULARES. ENTREGA PÚBLICA DAS CHAVES. TRANSFERÊNCIA DE PODERES RELATIVOS AO DOMÍNIO. OCUPAÇÃO PRÉVIA POR TERCEIROS. O incidente de uniformização de jurisprudência tem lugar apenas no caso de discrepância entre órgãos judicantes sobre interpretação de regra jurídica. A promessa de doação com a ulterior entrega pública das chaves de imóveis que já se encontravam ocupados por terceiros invasores, concretamente representa a transferência, pela municipalidade, de poderes inerentes ao domínio, situação de fato que bem evidencia a posse solene da recorrida e o esbulho possessório na hipótese considerada. Consoante orientação jurisprudenci...
... desta Lei, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, pa...
Monitoramento De Determinações Do Tcu: Cumprimento De Algumas, Descumprimento De Outras. Objetivo Não Alcançado. Acompanhamento Durante Dois Anos De Dados Estatísticos Do Novo Programa Estadual De Transplantes. Avaliação Da Evolução Desses Dados Ao Final Do Acompanhamento Com Vistas À Tomada De Decisão Sobre A Realização De Nova Auditoria. Apensamento Ao Tc 015.513/2004-5
...), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e nã...
... e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças...
...33, inciso VII, desta Lei; . XXIV - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e o...
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