doacao sangue porto alegre

• Acórdão nº 70030036495 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 20 de Agosto de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL. DOAÇÃO DE SANGUE NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. LANCHE OFERECIDO, POR OBRIGAÇÃO LEGAL, A DOADORES DE SANGUE (RESOLUÇÃO RDC Nº 153/2004 DA ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA). ALIMENTO QUE SE APRESENTAVA IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. PRESENÇA DE CORPOS ESTRANHOS EM SANDUÍCHE. INGESTÃO DO PRODUTO. RISCO Á SAÚDE. VERIFICAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR Á LUZ DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EM QUE PESE A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO ART. 37, §6º, DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE Á EMPRESA FORNECEDORA DOS LANCHES. DENUNCIAÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DOS ALIMENTOS NA DATA DOS FATOS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. VALOR DA COMPENSAÇÃO REDUZIDO. APELO DA SANTA CASA PARCIALME...

... por parte da apelante, de lanche após a doação de sangue decorre de determinação legal da Agên...

• Acórdão nº 70026112672 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 19 de Março de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTÁGIO DE HEPATITE C NO ÂMBITO HOSPITALAR. TRANSFUSÃO DE SANGUE NÃO COMPROVADA DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Apesar de ter ficado comprovado que o autor é portador de Hepatite C desde o ano de 2000, não há como atribuir nexo de causalidade entre o período em que esteve sob os cuidados do hospital réu e o fato de ter adquirido a doença. As provas colhidas nos autos são fartas a atestar não ter havido internação no estabelecimento hospitalar no ano de 1995 e, em relação a 1992, o autor não se submeteu a nenhuma transfusão de sangue. Ausente o nexo de causalidade entre o ato e o dano, não há falar em ato ilícito e dever de indenizar. Negaram provimento ao apelo. (Apel...

...Artur Arnildo Ludwig. Porto Alegre, 19 de março de 2009. DESA. LIÉGE PURICEL... cidade de Porto Alegre, foi realizar uma doação de sangue e descobriu que era portador do vírus H...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulan... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;. #In...), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife (6ª...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 71000779967 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 09 de Março de 2006

EXAME LABORATORIAL. DOAÇÃO DE SANGUE. RESULTADO NÃO CONCLUSIVO. DEVER DE COMUNICAÇÃO AO DOADOR. LABORATÓRIO QUE NÃO DEMONSTROU A EFETIVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DEVIDA. USUÁRIO QUE É SUPREENDIDO PELO IMPEDIMENTO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE NOVA DOAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000779967, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 09/03/2006)

EXAME LABORATORIAL. doação de sangue. resultado não conclusivo. dever de com...|Nº 71000779967 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |SERVICO DE TRANSFUSAO DE SANGUE |RECORREN...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Julho de 2011

INTERVALO INTRAJORNADA - art. 71, § 4º, da CLT. A não concessão ou fruição parcial do intervalo intrajornada enseja o pagamento da hora correspondente, com adicional de 50% da remuneração da hora normal de trabalho. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-I do TST.

... a inicial comprovante de que tivesse doado sangue no dia alegado. Refere que tal comprovação advei... comprovado ter trabalhado em dia de doação de sangue, o que é vedado pela legislação. Defe...

• Acórdão nº 71000660795 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 08 de Junho de 2005

INDENIZATÓRIA. EXAME DE TRIAGEM DESTINADO A DOAÇÃO DE SANGUE. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE VERIFICA. O ENTENDIMENTO DA TURMA É PELA NÃO CONCESSÃO DE QUALQUER INDENIZAÇÃO QUANDO REALIZADOS EXAMES DE TRIAGEM DESTINADOS À DOAÇÃO DE SANGUE, NOTADAMENTE PORQUE ESTES SÃO EXAMES DE ALTA SENSIBILIDADE E NÃO DE ALTA ESPECIFICIDADE, DE MODO QUE EVENTUAL RESULTADO POSITIVO DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO POR OUTRO EXAME. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO EMPRESTAM FORÇA AO NOTICIADO PELA AUTORA, E QUE, AO REVÉS, ATRIBUEM VEROSSIMILHANÇA AO ALEGADO PELA RÉ. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000660795, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 08/06/2005)

...| |JEC. |Nº 71000660795 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |SERVICO DE TRANSFUSAO DE SANGUE |RECORREN... exames de triagem destinados à doação de sangue, notadamente porque estes são exames de...

• Acórdão nº 70038431672 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 17 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EXAMES DE TRIAGEM PARA DOAÇÃO DE SANGUE. RESULTADOS INCONCLUSIVOS. HEPATITE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Não refogem à normalidade os procedimentos de notificação do doador acerca dos resultados inconclusivos, quanto à determinada patologia, dos exames de triagem de doação de sangue. Observância irrestrita, pela entidade pública, dos termos do Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, mormente no que se relaciona à convocação do doador para exame de confirmação. Prestígio ao dever de informação, especialmente porque salientado ao doador que os exames de triagem não se prestam para fins diagnósticos, definitivos. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 70038431672, Décima Câmara Cível, Tribu...

...Túlio de Oliveira Martins. Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2011. DES.ª MARIA JOS�...

• Acórdão nº 70037597408 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO DE SANGUE. DOAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PRESCRIÇÃO ACOLHIDA, EM PARTE. Da prescrição do direito de ação 1.Em relação aos fatos ocorridos em 1995, a presente lide tem por objeto a reparação de danos morais em decorrência do atendimento realizado no banco de sangue demandado, sendo que o prazo prescricional para esta espécie de relação jurídica era o vintenário, conforme alude o art. 177 do Código Civil de 1916. 2.Ressalte-se, ainda, que não transcorrendo mais da metade do prazo prescricional previsto na lei civil anterior, quando da entrada em vigor da nova legislação civilista, o prazo a ser aplicado é o do novel Código Civil, nos termos do art. 2.028 deste diploma legal. 3.No ca...

...Porto Alegre, 27 de outubro de 2010. DES. JORGE LUIZ LOP...No mérito, alegou que o ato de doação de sangue não se caracteriza como relação de co...

• Acórdão nº 70038431672 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 17 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EXAMES DE TRIAGEM PARA DOAÇÃO DE SANGUE. RESULTADOS INCONCLUSIVOS. HEPATITE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Não refogem à normalidade os procedimentos de notificação do doador acerca dos resultados inconclusivos, quanto à determinada patologia, dos exames de triagem de doação de sangue. Observância irrestrita, pela entidade pública, dos termos do Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, mormente no que se relaciona à convocação do doador para exame de confirmação. Prestígio ao dever de informação, especialmente porque salientado ao doador que os exames de triagem não se prestam para fins diagnósticos, definitivos. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 70038431672, Décima Câmara Cível, Tribu...

...Túlio de Oliveira Martins. Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2011. DES.ª MARIA JOS�...

• Acórdão nº 70032191926 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Outubro de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR INFECÇÃO HOSPITALAR. DEMANDA MOVIDA CONTRA O MÉDICO E O ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE PARA AMPLIAR A CONDENAÇÃO EM TERMOS PECUNIÁRIOS E ESTENDÊ-LA AO HOSPITAL. Da prova dos autos se conclui que o médico sabia que o paciente era portador da Síndrome de Reiter, cujo tratamento leva a quadro de imunodepressão, mas não tomou qualquer atitude prévia de informação, profilaxia, consultas adicionais, cuidados extraordinários ou outras providencias para controlar possíveis processos infecciosos. Prontuários da primeira hospitalização mostrando que apesar de portador de uma patologia importante o suficiente a exigir cuidados especiais na cirurgia, o autor foi tratado como um paci...

...|Nº 70032191926 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |JAIR FRANCISCO ROYER |APELANTE/APELADO. |...RESPONSABILIDADE CIVIL. DOAÇÃO DE SANGUE NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL IRMANDADE DA SANTA C...