dobradas ferias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001136-30.2016.5.06.0341), 12-05-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO NAS FÉRIAS DOBRADAS QUE LHE FORAM PAGAS MAS VIOLADAS. INCESSANTE LABOR NOS PERÍODOS DE DESCANSO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER CONDENAÇÃO EM FÉRIAS+1/3 DOBRADAS QUE VIERAM A SER PAGAS MAS VIOLADAS PELA EMPRESA. Deve ser provido parcialmente o recurso do autor para que lhe sejam reconhecidas condenações dobradas das férias+1/3
... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO NAS FÉRIAS DOBRADAS QUE LHE FORAM PAGAS MAS VIOLADAS. INCESSANTE LABOR NOS PERÍODOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FÉRIAS DOBRADAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. FÉRIAS DOBRADAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FÉRIAS DOBRADAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. FÉRIAS DOBRADAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FÉRIAS DOBRADAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. FÉRIAS DOBRADAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-35.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. TRABALHADOR AVULSO - FÉRIAS DOBRADAS. As atribuições, quanto ao registro e escala do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-175400/2001-0044-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FÉRIAS DOBRADAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. FÉRIAS DOBRADAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1754/2001-044-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FÉRIAS DOBRADAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. FÉRIAS DOBRADAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que ... -
Acórdão nº 2006/0246653-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS (SIMPLES E DOBRADAS). TERÇO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227200-16.2002.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA DETERMINAR QUE AS FÉRIAS DEFERIDAS SEJAM PAGAS EM DOBRO - AUSÊNCIA DE NULIDADE. Cinge-se a controvérsia em saber se é nulo o acórdão proferido em grau de recurso ordinário que, acolhendo embargos de declaração opostos pelo reclamante, sem intimação prévia da parte contrária, lhes confere efeito
... ÁRIO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA DETERMINAR QUE AS FÉRIAS DEFERIDAS SEJAM PAGAS EM DOBRO - AUSÊNCIA DE NULIDADE. Cinge-se a ... omissão no acórdão embargado em relação ao pedido de férias dobradas, postuladas na petição inicial, a respeito das quais foi oportunizada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-76.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... FÉRIAS DOBRADAS. As atribuições, quanto ao registro e escala do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-09.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS DOBRADAS (alegação de violação aos artigos 134 e 135 da CLT, 1º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188900-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... TRABALHADOR AVULSO ... - FÉRIAS DOBRADAS. As atribuições, quanto ao registro e escala do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-476/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. LEI Nº 8.666/93. FÉRIAS DOBRADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ... Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-50.2008.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS DOBRADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA. Se o terço constitucional das férias do empregado incide sobre a remuneração e esta é devida em dobro, porque gozadas a destempo (art. 137 da CLT), evidente que o terço constitucional recai sobre a remuneração dobrada. Nessa linha, a Súmula n° 328 do TST, consolidou o entendimento de que o pagamento das férias integrais ou...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/jbj/cmc RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS DOBRADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA. Se o terço constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-66.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. FÉRIAS DOBRADAS (alegação de violação aos artigos 7º, XXXIV, XVII, ambos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23700-03.2009.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/in/p ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS DOBRADAS. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Sempre que o empregador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-476/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LEI Nº 8.666/93. FÉRIAS DOBRADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12527/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
1. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS DOBRADAS. TESE DE NÃO TER GOZADO FÉRIAS Enunciado nº 126 do TST. Revista não conhecida. 2. PIS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O aresto transcrito é inespecífico, pois não emite tese explícita sobre a competência da Justiça do Trabalho. Da mesma forma, os dispositivos legais apontados nada dispõem acerca da competência Justiça do...
... A C Ó R D Ã O ... JCSES/bia/bms/ac ... 1. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS DOBRADAS. TESE DE NÃO TER GOZADO FÉRIAS Enunciado nº 126 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67440-55.2007.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS DOBRADAS. CABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229885-94.2004.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula nº 422 do TST, -Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta-. Recurso de revista de que não se conhece. FÉRIAS DOBRADAS. Em que pese o
... Recurso de revista de que não se conhece. FÉRIAS DOBRADAS. Em que pese o comando do art. 7º, XXXIV, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23606/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
FÉRIAS DOBRADAS CONCESSÃO APÓS O PERÍODO LEGAL CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO. O art. 134 da CLT assegura a concessão das férias, por ato do empregador, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. A indigitada norma não traz nenhuma exceção a essa diretriz, permitindo apenas a sua divisão em dois períodos, na forma prevista no § 1º do art. 134 Consolidado. Por outro...
PROC. Nº TST-RR-510051/98.6 ... A C Ó R D Ã O ... IGM/lo/lag ... FÉRIAS DOBRADAS CONCESSÃO APÓS O PERÍODO LEGAL CONCORDÂNCIA DO ... EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37842/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE 1/3 SOBRE AS FÉRIAS DOBRADAS. PROVIMENTO Com respaldo no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal e no Enunciado nº 328 do colendo TST, devido é o adicional de 1/3, que deverá incidir sobre a dobra das férias.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE 1/3 SOBRE AS FÉRIAS DOBRADAS ... PROVIMENTO ... Com respaldo no artigo 7º, inciso XVII, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-117/2005-009-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 25 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIBERAÇÃO DO EMPREGADO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM SINDICATO. MANUTENÇÃO DAS VANTAGENS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO. REPERCUSSÃO SOBRE PARCELA DE FÉRIAS DOBRADAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Se o aresto trazido para cotejo de teses é inespecífico, por não espelhar quadro fático semelhante ao consignado pelo Regional, o recurso de...
... REPERCUSSÃO SOBRE PARCELA DE FÉRIAS DOBRADAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-194/2003-382-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS DOBRADAS - Ausência de violação do art. 137 da CLT. Divergência que não atende ao disposto na Súmula nº 296/TST. Recurso não conhecido.
... (3ª Turma) ... CARP/ao/ac ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS DOBRADAS - Ausência de violação do art. 137 da CLT. Divergência que ... -
Acórdão Nº 0021373-41.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
FASE. DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DE GRATIFICAÇÕES NATALINAS. Evidenciada a incorreta integração das horas extras, horas noturnas e horas dobradas, bem como dos intervalos pagos, no cálculo das férias e das gratificações natalinas, são devidas as diferenças deferidas na origem.
... EMENTA FASE. DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DE GRATIFICAÇÕES NATALINAS. Evidenciada a incorreta integração das oras extras, horas noturnas e horas dobradas, bem como dos intervalos pagos, no cálculo das férias e das ...