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documento de identidade sc na vLex Brasil.
"documento de identidade sc" em Jurisprudência
Recurso nº 70022235576, Ponente Fabianne Breton Baisch
APELAÇÃO CRIME. ESTELIONATO.
1. PRELIMINARES. Ausência de documento original nos autos. Desnecessidade da juntada do ...... da cópia juntada aos autos, por não constituir documento, o acusado confessou prática delitiva, ...
Recurso nº 2008/0053181-2, Ponente Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128)
PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ACUSADO QUE SE PASSA POR AGENTE ...
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"documento de identidade sc" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 28 Novembro 2008
Empresarial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 17 Janeiro 2008
Executivo - Caderno 1
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"documento de identidade sc" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 497, Abril 2005
..., cabia à parte adversa, que produziu o documento, o ônus de provar sua veracidade, em ...... Benedett, eis que não assinaram como fiadores o documento de fl. 07, afirmando ser responsabilidade ...
Revista Novos Estudos Jurídicos - Núm. 11-2, Julho 2006
... a cultura, a solidariedade, a comunidade e a identidade humanas. "A noção de desenvolvimento encontra-...... Tal documento é oriundo do Projeto de Lei nº 90/99, o qual ...... O documento de consentimento informado será em formulário ...
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