documentos necessários contestação divorcio
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...3. pré-limpeza e limpeza em locais necessários às operações ou à sua continuidade;. ...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme ...§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... e os investimentos são aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção ..., ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência ...ção de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação ... - entregar imediatamente ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação;. II- ... citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de ...II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...3. pré-limpeza e limpeza em locais necessários às operações ou à sua continuidade;. ...I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Acórdão nº 2013/0298025-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Tribunal Judicial de Tempelhof - Kreuzber, na Alemanha. 2. A documentação apresentada preenche os requisitos previstos no art. 5º da Resolu
...ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO. . PREENCHIMENTO . DOS . REQUISITOS . NECESSÁRIOS. . HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. ...3. A contestação...ele "se negou a receber os documentos", sem informar motivos\" (fl. 77). . 4. Em\xC2"... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. . ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... e prestados todos os esclarecimentos necessários. § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ... que preencheram os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ...
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Direito de família
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... da data do casamento) e os herdeiros necessários (contado o prazo da morte do incapaz); de ... produzido em Cartório de Títulos e Documentos, como forma de se garantir o arquivamento de uma ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF). ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... coleção, que tratam dos requisitos necessários a essa heterointegração de normas, consistente ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ...ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Não ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ..., de modo preciso, todos os fatos necessários ao conhecimento do juiz, e, em seguida, formular ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... e os investimentos são aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção ..., ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... g) facilitar a obtenção de documentos" ou outros elementos de prova;. h) prover assist\xC3"... informações ou documentos necessários, incluídos documentos relativos ao direito do ..., e no que se refere aos efeitos de contestação ou recurso. . Artigo 53 Interpretação ...ável ou a lei de fato aplicada ao seu divórcio ou à sua separação judicial. . 2. Tal acordo ...
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Acordao N° 1312266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Processual civil. Ação de extinçao de condomínio. Revelia. Determinação de juntada de documentos aptos a demonstrar o fato constituitivo do direito vindicado na inicial. Inércia do autor. Extinção do processo sem resolução do mérito. Juntada de documentos após a prolação da sentença. Hipótese não autorizada pela legislação processual. Manutenção da sentença. 1. Nos termos do artigo 434 do código...
...REVELIA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR O FATO. CONSTITUITIVO DO ...ou a contestação com os documentos destinados a comprovar suas ... bens a partilhar apontados na Ação de Divórcio das partes. litigantes, caberia ao autor ar os documentos necessários a comprovar os fatos constitutivos do. direito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004010-02.2021.8.19.0211 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004010-02.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
...ço o que é motivo de preliminar na contestação visto. que juntou documento em nome de terceiros ... -
Direito civil
... mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre ... a mesma displina, trazendo apenas necessários retoques redacionais e uma ampliação da ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ...divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3"...
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O presente: testamento vital
... Estados Unidos em muito evoluíram nos documentos de manifestação de vontade para tratamentos ... nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do representante. ..., devem ser mantidos “os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam . 111. ... apenas põe o médico a salvo de contestação ético-disciplinar, caso decida adotar ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ...necessários 11 anos para liquidar o acervo existente. Sem ...Entretanto, o entusiasmo desse divórcio entre a práti- ca e a teoria, no caso dos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. Parágrafo único. Quando, em ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ...ção trabalhista, a cada dia, são necessários instrumentos processuais mais eficazes para a ...ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Relatório e Voto com número 5095897-80.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EFETIVADA ANTES DO DIVÓRCIO. DISPENSÁVEL A CONSIGNAÇÃO DO IMÓVEL POR OCASIÃO DA PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DE DÍVIDA COM IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. RECONHECIMENTO EM DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE BOA FÉ PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. No caso dos autos,...
... E VENDA DE IMÓVEL EFETIVADA ANTES DO DIVÓRCIO. DISPENSÁVEL A CONSIGNAÇÃO DO IMÓVEL POR ... que o réu seja compelido a assinar os documentos necessários para que seja outorgada a. Escritura ... carreados com a impugnação à contestação" (evento 18,. arquivo 3, 5 e 6). 5. Ora, a inexist\xC3"... -
Direitos da Personalidade
...ção – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me concluso ...á fora aplicado os cuidados médicos necessários para a recuperação do paciente.” . 7.10 ... solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) . 94 Outra decisão ...ção de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade ...
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Legislação
... de capacitação de recursos humanos necessários à execução das ações de promoção, defesa e ... alguma inadequação em relação aos documentos citados nos §§ 2º e 3º, o termo de ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); . III — alteração de nome, em ...ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... citação conterá apenas os dados necessários" à audiência e deverá estar desacompanhado de c\xC3"...ão do réu e do decurso do prazo da contestação. Na contestação é possível discutir questões ...documentos necessários à comprovação da titularidade dos ...