... de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecad...VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. #(Inclu... de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas. ARTIGO 218. Os traslados ...
Revelando os autos que o Autor foi acometido de doença profissional, desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade à época em que foi operada a rescisão de seu contrato de trabalho, correta a conclusão do Juízo de primeiro grau, reconhecendo o direito de reintegração, consoante estabelece o art. 118 da Lei nº. 8.213/91. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Ministros da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista quanto aos honorários advocatícios, conhecer em relação à estabilidade provisória, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o acórdão regional, determinar a reintegração do autor no emprego e consectários. Arbitro à condenação...
.... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão cons... e pelo menos um dos seguintes documentos: . I - certidão de trânsito em julgado dos embar...62. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais ao Orçamento de Investimento ...
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
... o a lide a estabelecer se é possível à empresa seguradora notificar o segurado, que com ela manti..., acompanhada de diversos documentos, não teria sido "surpreendido" pelo envio da segu... foi feita, porque, nesse caso, apenas abriram mão, eles, de garantias e direitos que teriam, o ...
...ARTIGO 2. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ...III- Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados;. #Incluído pelo...d) abrir a correspondência oficial dirigida à Junta e ao ...
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CABIMENTO INOCORRENTE. REJEIÇÃO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais ambiguidades, contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado (Código de Processo Penal, art. 619). A omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de manifestação sobre o ponto em que se fazia necessário o seu pronunciamento, para o deslinde da demanda, em face do arguido pelas partes, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que o acórdão embargado efetivamente analisou as questões suscitadas pelo embargante. Na oposição dos embargos de declaração devem ser respeitados os limites legais, não se apresentando como o recurso idôneo para at...
...520, 1º parágrafo, a respeito dos documentos juntados às fls. 363/390 como prova de crime impo..., ao tempo em que lhe disseram para não "abrir o bico, porque se desse merda" o declarante estari...; que Eduardo Ubaldo era vigilante da empresa contratada Abase, já não mais trabalhando no aer...
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC refere-se ao recurso independente e não ao principal - Precedentes da 1ª Turma deste STJ. O Ministério Público possui legitimidade para figurar no polo ativo de ação civil pública que visa à responsabilização dos administradores de instituição financeira em liquidação, mesmo após a cessação do regime de administração especial da Lei nº 9.447/97 - Precedentes. A responsabilidade dos ad...
..."Ação civil pública - Empresa em liquidação extrajudicial - Responsabilidade d...39 e de se abrir a oportunidade de os administradores afastarem a p... ou deficiência de livros e outros documentos sociais militará em desfavor dos próprios admini...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC. Alegações que reclamam dilação probatória. Impossibilidade da concessão da tutela antecipada, sob pena de decisão contra legem. Entendimento jurisprudencial. Negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70031003668, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 07/07/2009)
... que terceira pessoa, detentora de seus documentos para abrir uma empresa em seu nome, utilizou da do...
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O que distingue, fundamentalmente, o contrato de emprego do contrato de representação comercial é a subordinação, que sujeita o trabalhador às ordens do empregador que orienta, controla e determina como o serviço deve ser prestado. Hipótese em que não há provas da existência, na relação havida entre as partes, dos elementos configuradores do contrato de emprego.
... quanto ao fato estão em poder das empresas rés. Sustenta que não houve pelo Juízo a quo a devida análise de inúmeros documentos. Transcreve jurisprudência. Discorre, em longo ar... era o único vendedor; que teve que abrir a clientela e atendia outros clientes que Adelar j...
... extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos si..., com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos q...d) receber e abrir a correspondência dirigida ao devedor, entregando...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
relações do trabalho no brasil | Conferência Onu | américa do norte curiosidades | icms prescricao | Les Lawson | Tanya Azarchs | Greg Mathis | Klaus Neumann | agravantes
