documentos perdidos
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...j) os que foram do domínio da Coroa;. k) os bens perdidos pelo criminoso condenado por sentença proferida em processo judiciário ...ARTIGO 10. A determinação será feita à vista de documentos e plantas de autenticidade irrecusável, relativos àquele ano, ou, quando ...
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS - LUCIANA FARIAS Gonçalves
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS - JEAN PIERRE SCHATZMANN PERON
- DOCUMENTOS PERDIDOS - Andeli IND. e COM. Ltda
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS
- DOCUMENTOS PERDIDOS