RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. NECESSIDADE. Mostra-se necessária a produção da prova testemunhal e pericial para a apuração do nexo de causalidade entre a doença que acometeu o autor (câncer de pele) e da alegada omissão por parte do réu para a configuração do dever de indenizar. AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70037415650, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 30/06/2011)
STEVENS REHEN MIGUEL NICOLELIS JAÃRTON DUPONT O neurocientista Stevens Rehen conseguiu reprogramar células da pele de esquizofrênicos e transformá-las em neurônios, usados para identificar características bioquímicas daquela doença.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. I - A doutrina distingue duas hipóteses de responsabilização médica: a responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo médico como profissional liberal, e a responsabilidade médica decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial, aí incluídos os hospitais. Na hipótese dos autos, trata-se de responsabilidade médica empresarial, uma vez que a autora moveu a ação também contra o Hospital que lhe prestou os serviços. É a chamada responsabilidade objetiva, prevista no artigo 14 do CDC, mediante a qual responde objetivamente o nosocômio pelos danos causados aos seus pacientes, independentemente da culpa do lesante, fazendo-se necessária apenas a co...
..., tendo em vista as características da doença e o local do procedimento – neoplasia maligna dee pele (câncer de pele) tipo carcinoma basocelular (CBC)...
INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - DANO MATERIAL AFASTADO - LESÃO ESTÉTICA - DANO MORAL DEVIDO. Age com culpa a empresa que permite seja seu empregado exposto a contato com substâncias químicas, sem equipamento eficaz de proteção, acarretando-lhe doença da pele de origem ocupacional, equiparada ao acidente de trabalho. Afastado o dano material, ante a ausência de incapacidade para o trabalho, impõe-se, todavia, o reconhecimento do dano moral, decorrente da lesão estética, ocasionada pela doença ocupacional, evidenciada por manchas na pele do trabalhador.
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CASO CONCRETO. PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA DE PELE (CID 10L57.0). LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTADUAL E MUNICIPAL RECONHECIDA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE LISTAS PRÉVIAS ELABORADAS PELO SUS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196 DA CF E 241 DA CE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA SEPARAÇÃO ENTRE OS PODERES NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E INVIABILIZAÇÃO DO SISTEMA AFASTADAS. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS CONFORME A DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. PRECEDENTES DESTA CORTE. BLOQUEIO DE VALORES PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART 461, § 5º, DO CPC. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDA E APELAÇÃO DO ESTADO PAR...
... movida por VILMA FOIGT, portadora de doença de pele (CID 10 L 57.0), julgou procedentes os ped...
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CASO CONCRETO. PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA DE PELE (CID 10L57.0). LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTADUAL E MUNICIPAL RECONHECIDA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE LISTAS PRÉVIAS ELABORADAS PELO SUS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196 DA CF E 241 DA CE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA SEPARAÇÃO ENTRE OS PODERES NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E INVIABILIZAÇÃO DO SISTEMA AFASTADAS. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS CONFORME A DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. PRECEDENTES DESTA CORTE. BLOQUEIO DE VALORES PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART 461, § 5º, DO CPC. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDA E APELAÇÃO DO ESTADO PAR...
... movida por VILMA FOIGT, portadora de doença de pele (CID 10 L 57.0), julgou procedentes os ped...
Indenização por dano moral. Câncer de pele. Trabalho externo com exposição habitual ao sol. O nexo causal, para efeito de reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho independe da demonstração de que o labor tenha sido causa exclusiva da moléstia (art. 21, inciso I, da Lei 8.213/90), bastando a verificação de que a atividade realizada possa ter causado ou tenha efetivamente contribuído para a instalação da doença ou seu agravamento. Trabalho exposto ao sol, sem proteção, com desenvolvimento de câncer de pele que atrai, ainda que como concausa, o dever de indenizar.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA. O fato de a alimentanda ter implementado a maioridade civil não enseja, por si só, a exoneração automática dos alimentos, já que tal circunstância não pressupõe desnecessidade de auxílio financeiro. Tratando-se de jovem que trabalha, mas prestes a ingressar na faculdade, persiste a necessidade de ser pensionada, com base no art. 1.694 do CC/02, se o salário que aufere é insuficiente para prover o seu sustento e seus estudos. Cabível, no entanto, a redução da verba se sobreveio gastos extraordinários ao alimentante com medicamentos para o tratamento da coluna, sendo que a alimentanda poderá buscar dos entes públicos o fornecimento do medicamento para o tratamento da `psoríase¿ - doença de pele da qual é portadora. Precede...
SAÚDE. Portador de "psoríase" (doença crônica e inflamatória da pele). Falta de condição econômica para custear o tratamento que deve ser suprida pelo Poder Público. Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal. Dever do Estado quanto à saúde da população que envolve todos os níveis de governo, de forma concorrente, mesmo que o tratamento tenha sido prescrito por serviço médico de caráter privado. Remédio que não consta do protocolo clínico para a enfermidade do autor. Irrelevância. Ao médico assistente cabe a escolha do medicamento mais adequado às necessidades do paciente. "Lista ou protocolo de medicamentos que é essencial para orientar e priorizar a ação da Administração na política de farmácia, mas não se presta de substrato ao direito em si de obter o remédio necessário". Il...
Apelacao Civel. Acao indenizatoria. Recurso da Re', contra a sentenca que julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Doenca de pele adquirida pela falta de higiene das instalacoes sanitarias. Uma vez emergida dos autos a relacao juridica fornecedor-consumidor, bem como demonstrados o nexo de causalidade entre o fato e o resultado, nao ha' como escapar a Re' ao dever de indenizar. De outro vertice, reconhece-se que os valores integrantes do monte condenatorio estao a merecer adaptacao, de acordo com os principios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso conhecido. Dado provimento parcial, para reduzir a condenacao para R$ 12.000,00 (doze mil reais).
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