DANOS MORAIS. AGRAVAMENTO DE MOLÉSTIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA DOENÇA PELA EMPREGADORA. Prova que não evidencia ter sido a ré cientificada da doença do reclamante pelo Banco de Sangue do Hospital Centenário e, então, deixado de informá-lo. Pretensão que repousa em suposições, o que é insuficiente para autorizar a condenação. Não sendo a moléstia do reclamante decorrente do trabalho, não há falar em responsabilidade da empregadora. Danos morais indevidos. Recurso do autor não provido.
CIVIL E PROCESSUAL. DOAÇÃO DE SANGUE. EXAMES EQUIVOCADOS QUE ATRIBUÍRAM À DOADORA DOENÇA INEXISTENTE. CADASTRAMENTO NEGATIVO EM BANCOS DE SANGUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AJUIZAMENTO NA COMARCA DE DOMICÍLIO DA AUTORA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESTINATÁRIO FINAL. CDC, ARTS. 2º , 3º, § 2º, E 101, I. EXEGESE. A coleta de sangue de doador, exercida pelo hemocentro como parte de sua atividade comercial, configura-se como serviço para fins de enquadramento no Código de Defesa do Consumidor, de sorte que a regra de foro privilegiado prevista no art. 101, I, se impõe para efeito de firmar a competência do foro do domicílio da autora para julgar ação indenizatória por dano moral em razão de alegado erro no fornecim...
... no fornecimento de informação sobre doença inexistente e registro negativo em bancos de sangu...
DANO MORAL. INTOXICAÇÃO PLÚMBICA. Hipótese de comprovação de intoxicação por chumbo no sangue, no ano de 2006, debelada ainda no curso do pacto. Embora não se cogite de doença ocupacional equiparável ao acidente do trabalho e não identificada incapacidade laborativa, vencido o Relator, mantém-se a decisão que deferiu indenização por dano moral, em face do inequívoco sofrimento havido enquanto presente a enfermidade.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MENOR PORTADOR DE SÍNDROME DE WEST. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR EXAMES PERÍODICOS. SUPOSTO ERRO EM RESULTADO DE EXAME CLÍNICO. BAIXO NÚMERO DE PLAQUETAS. ALTERAÇÃO DECORRENTE DA PROPRIA DOENÇA E DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA O TRATAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. Há responsabilidade objetiva da empresa, bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defe...
... é portadora de Síndrome de West, doença neurológica que exige o acompanhamento constante por exames de sangue periódicos. No caso, não restou verificado o sup...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MENOR PORTADOR DE SÍNDROME DE WEST. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR EXAMES PERÍODICOS. SUPOSTO ERRO EM RESULTADO DE EXAME CLÍNICO. BAIXO NÚMERO DE PLAQUETAS. ALTERAÇÃO DECORRENTE DA PROPRIA DOENÇA E DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA O TRATAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. Há responsabilidade objetiva da empresa, bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defe...
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HEMOFILIA TRANSFUSÃO DE SANGUE CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA AIDS ORIGEM DA DOENÇA NÃO COMPROVADA SENTENÇA MANTIDA
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MENOR PORTADOR DE SÍNDROME DE WEST. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR EXAMES PERÍODICOS. SUPOSTO ERRO EM RESULTADO DE EXAME CLÍNICO. BAIXO NÚMERO DE PLAQUETAS. ALTERAÇÃO DECORRENTE DA PROPRIA DOENÇA E DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA O TRATAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. Há responsabilidade objetiva da empresa, bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defe...
... é portadora de Síndrome de West, doença neurológica que exige o acompanhamento constante por exames de sangue periódicos. No caso, não restou verificado o sup...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MENOR PORTADOR DE SÍNDROME DE WEST. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR EXAMES PERÍODICOS. SUPOSTO ERRO EM RESULTADO DE EXAME CLÍNICO. BAIXO NÚMERO DE PLAQUETAS. ALTERAÇÃO DECORRENTE DA PROPRIA DOENÇA E DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA O TRATAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. Há responsabilidade objetiva da empresa, bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defe...
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