APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O serviço prestado pelo laboratório de análises clínicas insere-se na relação de consumo, tem regência pelo CDC, e a responsabilidade é objetiva. Impende ao autor apenas a demonstração do fato, do dano e do nexo causal. O laboratório se exime apenas se comprovar que não houve defeito na prestação do serviço ou que a culpa é exclusivamente da vítima (art. 14 e seu § 3º). DANO MORAL VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR. Hipótese dos autos em que a autora realizou exames de sangue no laboratório réu, o qual a informou, por telefone, dos resultados e da gravidade de seu estado de saúde, já que acometida por leucemia. Dessa forma, ante o defeito do serviço prestado, dever...
... e indicando apenas a presença de leve anemia. A autora informou que a forma como recebeu a not... clínicas de um paciente em fase aguda da doença de Crohn com prognóstico de melhora de seu quadro...
..., Carmen Glória Roncatto, portadora de doença rara denominada Hemoglobinúria Paroxística Notur... Paroxística Noturna - HPN, a qual ataca o sangue ao causar a decomposição acentuada dos glóbulos..., causando, entre outras consequências, anemia, trombose e urina escura. Também consta que exist...
..., Carmen Glória Roncatto, portadora de doença rara denominada Hemoglobinúria Paroxística Notur... Paroxística Noturna - HPN, a qual ataca o sangue ao causar a decomposição acentuada dos glóbulos..., causando, entre outras consequências, anemia, trombose e urina escura. Também consta que exist...
PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUXÍLIO-DOENÇA. Está presente a verossimilhança do direito ao auxílio-doença se a segurada apresenta atestados médicos comprovando que sofre de fibromialgia, além de artrite reumatóide, reumatismo e anemia por deficiência de ferro secundária a perda de sangue, não se encontrando apta para o exercício de atividade laboral. O periculum in mora decorre da natureza alimentar dos proventos pagos pela Previdência Social, assim como da incapacidade da autora para o exercício de atividade remunerada. Agravo de instrumento improvido.
Demonstrado à saciedade que a doença profissional acometida pela empregada decorreu de culpa do empregador, em razão da inobservância de normas de proteção à saúde, higiene e segurança do trabalho, como também, da CLT, resta devida a indenização por danos materiais e morais. Exegese dos artigos 5º, inciso X, 7º, inciso XXVII, da Carta Republicana de 1988, 186 e 927, do Código Civil Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a decisão de piso, excluir do total do condeno a parcela relativa à incidência das horas extras sobre o aviso prévio, conforme fundamentação deste acórdão. Ao decréscimo condenatório, fixa-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Recife, 13 de abril de 2011. MARIA CLARA SABOYA DE A. B...
... Regional de Palmares, foi diagnosticado: ``anemia aguda e desnutrição''. Enfatiza que, em nenhum d..., perda de massa corpórea, diminuição de sangue, falta de apetite, entre outros, causando-lhe fata...
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - DESCABIMENTO - Diagnóstico de anemia, depois não confirmado por um segundo exame, implica em mero transtorno decorrente de fatos da vida moderna, mas não aflição suficiente a atingir tão profundamente a apelante a ponto de caracterizar dano moral indenizável. Alegações no sentido de desequilíbrio psicológico face à notícia, desmentida pouco tempo após, se mostram exageradas e dissociadas da realidade. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
... depois retratada em posterior exame de sangue. . Diz a apelante (fls. 171/184) que o diagnóstic... que a demora no diagnóstico correto da doença do autor trouxe efetivo prejuízo à sua saúde - ...
RECURSO ADESIVO DA SEGUNDA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. A reparação pretendida pela ocorrência de acidente do trabalho ou doença profissional é matéria que envolve a responsabilidade civil decorrente de ato ilícito, sendo aplicável o artigo 205 do CC. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. O conjunto probatório não demonstra relação de causa e efeito entre as atividades laborais e as doenças manifestadas pelo reclamante.
... e das células vermelhas e brancas, anemia, leucopenia e plaquetopenia. À folha 7 carmim, o ...), a(s) “Parte(s) do corpo atingida(s) (Sangue), o “Agente causador” (Substância Mielotóxic...
... decorre da própria existência da doença no organismo, tanto que foi concedida aposentadori... 'normalidade' do quadro hematimétrico, no sangue periférico, não deve ser considerada como estado... a manifestação de hemopatias malignas ou anemia aplástica tardiamente. 3. - Mesmo após a remiss...
...A indenização por doença ocupacional garantida ao trabalhador no inciso XXV...Não há também nenhum exame de sangue anterior à contratação do reclamante, que compr... hemorrágicos pela queda de plaquetas e anemia pela baixa taxa de hemácias, o que não foi const...
AÇÃO ACIDENTÁRIA. TRABALHADORA BRAÇAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER SUAS ATIVIDADES. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Trabalhadora braçal de baixa escolaridade e qualificação profissional. Seqüela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral permanente ao exercício de atividade regular de subsistência. Preenchidas as condições da Lei, é de ser concedida a aposentadoria por invalidez. Multa fixada em razão da verificação do não cumprimento de uma liminar. Afastada. Deram provimento aos apelos, em parte ao do INSS, e reformaram parcialmente a sentença em reexame necessário. Unânime. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70040127516, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 28/04/2011)
..., concedendo à parte autora auxílio-doença desde 01-08-2006, devendo os benefícios vencidos ... diminuição progressiva na produção do sangue normal com manifestação de anemia, leucopemia (l...
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