doenca infecciosa conceito

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

...Novos termos e conceitos foram incorporados no cotidiano, como plantas e an... Europeu, como a carne contaminada pela doença da vaca louca, a crise da dioxina na Bélgica e a ...

• Acórdão nº 70038139994 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 27 de Janeiro de 2011

Apelação cível. Previdência privada. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro. Alegação de invalidez permanente em razão do fato de a autora haver contraído, em acidente do trabalho, doença infecciosa. Risco coberto, como bem elucida o regulamento da requerida. Dever de indenizar. Sentença reformada. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70038139994, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 27/01/2011)

...Destaca não estar incluído no conceito de acidente pessoal as doenças desencadeadas por ...

• Acórdão nº REsp 903258 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 21 de Junho de 2011

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA CONTRATUAL. SÚMULA 7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. Não cabe, em recurso especial, rever a análise da prova para afastar a conclusão do acórdão recorrido de que a infecção de que padeceu o autor teve como causa a internação hospitalar (Súmula 7). Em se tratando de infecção hospitalar, há responsabilidade contratual do hospital relativamente à incolumidade do paciente e "essa responsabilidade somente pode ser excluída quando a causa da moléstia possa ser atribuída a evento especifico e determinado" (REsp 116.372/MG, ...

...13 do Código Penal), restringe o conceito de causa, estabelecendo como tal apenas a condiç�... (através do sangue), e essas doenças têm causa infecciosa, septicemia, e esta, pelas c...

• Acórdão nº 70038139994 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 27 de Janeiro de 2011

Apelação cível. Previdência privada. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro. Alegação de invalidez permanente em razão do fato de a autora haver contraído, em acidente do trabalho, doença infecciosa. Risco coberto, como bem elucida o regulamento da requerida. Dever de indenizar. Sentença reformada. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70038139994, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 27/01/2011)

...Destaca não estar incluído no conceito de acidente pessoal as doenças desencadeadas por ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

DOENÇAS OCUPACIONAIS. ENFERMIDADES DEGENERATIVAS. NEXO CAUSAL. Conjunto probatório que não ampara a tese do reclamante, apontando para a inexistência de nexo causal entre as enfermidades degenerativas tais quais é portador e as atividades por ele desempenhadas na empresa reclamada. Sentença de improcedência mantida.

... apurou, em 08/12/08, nexo causal entre a doença apresentada (dores no ombro direito, ausência de ..., tenossinovite inflamatória ou infecciosa na mão direita (fls. 19-43). Realizada perícia m...Conceito, processos de conhecimento e de execução e suas ...

• Acórdãos nº 003245 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2010

MEDICAMENTOS - FORNECIMENTO PELO ESTADO - PESSOA HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ADMISSIBILIDADE. 1. O direito à vida e à saúde qualifica-se como atributo inerente à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil (art. Io, III, CF). 2. A pessoa hipossuficiente portadora de doença grave faz jus à obtenção gratuita de medicamentos, insumos, instrumentos e materiais de autoaplicação e autocontrole junto ao Poder Público. Reexame necessário, considerado interposto, desacolhido. Recursos não providos.

... de ulcera varicosa com complicação infecciosa. . A r. sentença de fls. 49/53, cujo relatório s...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Março de 2012

... e garantia de emprego decorrentes de doença profissional e honorários periciais. Custas proce...Tece comentários acerca do conceito de dano, da diferença entre responsabilidade subj... timpânica ou mesmo por causa infecciosa, desta forma não guardando nenhum nexo causal com...

• Acórdão nº 70040761470 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INFECÇÃO HOSPITALAR. MORTE DE PACIENTE. USO DE CATETER CONTAMINADO. AGRAVO RETIDO. O ato judicial contra o qual foi interposto o agravo retido não constitui decisão interlocutória, mas mero despacho, sendo irrecorrível. Art. 504 do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais. RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOSOCÔMIO. É cediço que os hospitais, na qualidade de prestadores de serviços, respondem independente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ou posto à disposição do consumidor, responsabilidade que é afastada sempre que comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro, ex vi do art. 14, § 3º do CDC. Hipótese em que restou devidamente comprovada a infecção hospita...

...Isso porque a demandada enquadra-se no conceito de fornecedora de serviços da área de saúde, no... os riscos de acometimento por outras doenças. São inafastáveis, portanto, os prejuízos que d...in casu,. as chances de Endocardite Infecciosa é maior do que em indivíduos sem a referida cara...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2011

...; que a situação se enquadra no conceito legal de acidente de trabalho, sendo devida a inde... apresentou quando da internação doenças de natureza infecciosa-broncopneumonia + pericardi...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

...Novos termos e conceitos foram incorporados no cotidiano, como plantas e an... Europeu, como a carne contaminada pela doença da vaca louca, a crise da dioxina na Bélgica e a ...