RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGADO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA. Tendo sido demonstrado que o autor sofre de patologia psiquiátrica do tipo Esquizofrenia, o que não guarda nexo causal com as atividades desempenhadas, que não atuaram sequer como concausa no aparecimento ou agravamento da doença, deve ser mantida a v. decisão regional que indeferiu o pedido de estabilidade acidentária, diante do contexto fático em que apreciado a matéria. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. Indevido o pagamento de horas extraordinárias quando demonstrada a validade do regime de compensação acordado, a veracidade dos controles de jornada...
..., concernente à sua higidez física e mental, sobre o qual não podem dispor as partes. Sua ino...
O objetivo desse ensaio teórico é o de examinar as transformações em curso no mundo do trabalho e suas implicações na subjetividade dos trabalhadores. A partir de três recortes ilustrativos, analisa-se as implicações daí derivadas que se expressam nos modos de viver e de adoecer dos trabalhadores. O primeiro recorte ilustrativo versa sobre a influência do modelo de acumulação flexível no processo de saúde/doença em trabalhadores com diagnóstico de Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Um segundo recorte ilustrativo analisa a implantação do modo de gestão da Qualidade Total, preconizad...
... modos de ser, de viver e de adoecer mentalmente dos trabalhadores. . . O primeiro recorte ilustra...
...- os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a p... ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de inde...IV- o crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à ...
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Eg. Turma Julgadora examinou todas as questões que lhe foram submetidas a julgamento, fundamentando como prescreve a lei (art. 832 da CLT), com a independência que lhe faculta (art.131 do CPC), não restando violados os dispositivos constitucional e legais apontados (Orientação Jurisprudencial 115/SDI-I/TST). Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO CONTRA INCAPAZ. DOENÇA PSÍQUICA DESENVOLVIDA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SENTENÇA INTERDIÇÃO DE INCAPAZES. EFEITOS EX TUNC. Discute-se a prescrição aplicável a empregada incapaz, cuja doença psíquica era notória durante o curso do contrato de trabalho. Nos termos do artigo 19...
... Os efeitos da declaração de incapacidade mental retroagem ao tempo em que a doença mental se mani...
JÚRI. PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DE JURADO ESQUIZOFRENICO, ENTÃO AFASTADO DE SEU TRABALHO POR MOTIVO DE DOENCA MENTAL. NULIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS DEFERIDO
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. DEMISSÃO. REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DOENÇA MENTAL PARCIAL PERMANENTE CONTEMPORÂNEA AOS FATOS INVESTIGADOS. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Conquanto possa ser postulada a qualquer tempo, a revisão deve estar fundada em fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Na hipótese dos autos, alega-se a superveniência de incapacidade mental parcial como fato novo a justificar a revisão da pena de demissão aplicada ao impetrante, numa tentativa de demonstrar sua inadequação, ao argumento de que, já na época dos acontecimentos investigados no PAD, o impetrante se encontrava debilitado. A atual situação de pa...
JÚRI. PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DE JURADO ESQUIZOFRENICO, ENTÃO AFASTADO DE SEU TRABALHO POR MOTIVO DE DOENCA MENTAL. NULIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS DEFERIDO
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E ATIVIDADE LABORATIVA COMPROVADO. Reexame Necessário Conforme recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, seguido por esta Colenda Câmara, ao qual passo a acompanhar, nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatório o reexame necessário contemplado pelo artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, não se prestando, para tal fim, a verificação de que o valor dado à causa ultrapasse os 60 salários mínimos. Alegação de Suspeição do Perito Nos termos do §1° do artigo 138 do CPC, a parte interessada...
... entre o surgimento da patologia mental e o trabalho, assim como a incapacidade total e de... dia imediato ao da cessação do auxílio-doença. A correção monetária incidente sobre as parcel...
...IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter...III - cuidados especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e out...
...EMENTA. Acidente do trabalho. Doença ocupacional. Demonstrado pelas provas constantes d... de depressão, e que consiste em doença mental codificada geneticamente, que não tem no trabalho...
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