doenca profissional e do trabalho

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 26 de Agosto de 2010

O profissional de fisioterapia não está habilitado tecnicamente para realizar diagnósticos e, menos ainda, para atestar a ocorrência de doença profissional atípica (doença do trabalho) ou mesopatia, que, apesar de ter origem na atividade laborativa, não está vinculada necessariamente a esta ou àquela profissão. Preliminar acolhida Decisão: ACORDAM os Desembargadores e a Juíza Convocada da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da demandada e acolher a arguição de nulidade da prova técnica, anulando a decisão recorrida prolatada com base neste laudo e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução com realização de nova perícia, por profissional médico, proferindo-se nova decisão,...

• Decisão Monocrática nº 70035186774 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Julho de 2010

INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. OSTEONECROSE DA CABEÇA FEMORAL ESQUERDA. NEXO CAUSAL. SEQÜELAS REDUTORAS DA CAPACIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA PERICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS. PERÍODO DE CARÊNCIA. Trabalhador que apresenta osteonecrose da cabeça femoral esquerda (CID-T 93.1). Patologia proveniente da fratura sofrida quando do acidente de trabalho noticiado nos autos. Conjunto probatório que autoriza o reconhecimento de acidente de trabalho. Se o trabalhador estiver momentaneamente incapacitado de exercer seu trabalho ou a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, então terá direito ao benefício de auxílio-doença. Em assim ocorrendo deverá ser submetido a um tratamento, a um processo de reabilitação, não só par...

... para o desempenho da sua atividade profissional. O nexo etiológico entre a patologia e a atividad...

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-298540/2000-0431-02.40 de 1ª Turma, 28 de Abril de 2010

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. O Tribunal Regional reconheceu que a reclamante estava acometida de doença profissional, que lhe reduziu a capacidade laboral, além de aferir que, em decorrência da moléstia profissional, a autora experimentou prejuízo material e moral. Todavia, a Corte de origem excluiu a indenização pelos comprovados danos material e moral, diante da ausência de dolo ou culpa por parte da reclamada. O art. 927, parágrafo único, parte final, do Código Civil, apresenta a teoria do risco como um dos fundamentos a amparar a aplicação da responsabilidade objetiva. De acordo com o art. 2º da CLT, cabe ao empregador, e não ao...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011

DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. É de se reconhecer a responsabilidade do empregador, quando a moléstia que acomete o trabalhador ocorre em razão do serviço prestado em favor da empresa, mormente quando existente nexo epidemiológico.

... do INSS, que consignam o gozo de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho, provariam a ex...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Março de 2011

DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A concausalidade também é fator de reconhecimento da existência de doença profissional, nos termos do art. 21, I, da Lei 8.213/91. Comprovado o nexo causal entre o desenvolvimento da doença que acometeu o reclamante e o trabalho desenvolvido na reclamada, resta configurada a responsabilidade do empregador.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2011

DOENÇA DO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. Diferentemente do que ocorre em relação à doença profissional, para a caracterização da doença do trabalho é necessário que se verifique a redução da capacidade laborativa. Inteligência do art. 20, parágrafo 1o., alínea “c” da Lei n. 8.213/91. Recurso improvido no aspecto. DANO MORAL. Confirmado a existência de doença relacionada com o trabalho, irrelevante para o efeito de deferir-se indenização por dano moral que a mesma não possa ser enquadrada como doença profissional ou do trabalho, em face da ausência de redução da capacidade laborativa. Atingida a integridade física do trabalhador e confirmado o nexo causal através de laudo pericial, o dano é presumido, assim como a culpa do empregador. Recurso provido ASCAR-EMATER E ESTADO DO RIO GRANDE DO S...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CAUSAL. Não comprovado o nexo de causalidade entre a enfermidade e as atividades desempenhadas pelo empregado, inviável reconhecer a ocorrência de doença profissional ou do trabalho.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Novembro de 2011

DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Admitindo o órgão previdenciário o nexo causal entre a doença da qual é acometido o trabalhador e o trabalho desenvolvido em favor do demandado, é de se reconhecer a existência de doença ocupacional, ainda que por concausa, e, por conseguinte, a responsabilidade do empregador, embora diversa a conclusão da perícia médica ergonômica.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-9955000-17.2006.5.09.0001 de 8ª Turma, 01 de Dezembro de 2010

RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA). LIMITAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se determinar se a pensão mensal, fixada pela redução da capacidade laborativa do empregado em decorrência de doença ocupacional, pode ou não ser limitada à idade média da capacidade laborativa brasileira, no caso, 65 (sessenta e cinco) anos. Nos termos do art. 950, caput, do Código Civil, havendo a redução da capacidade laborativa em decorrência de dano ou lesão sofridos quando do exercício da profissão, a indenização deferida à parte lesionada pode incluir pensão correspondente à perda da capacidade laborativa. Conforme se depreende da redação do anteriormente referido preceito legal, a pensão devida no caso de redução da capacidade laborativa não encontra limites temporais, sendo, porta...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovado o nexo de causalidade entre a enfermidade e as atividades desempenhadas pelo empregado, deve ser reconhecida a doença profissional ou do trabalho. Indenização por danos materiais e morais devida, ante a culpa da empregadora.