...a) nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteli..., conforme Código Internacional de Doenças. (CID)-(10), detectada através dos testes utiliza...
..., no sentido de que a maioria das doenças classificadas como LER/DORT (CID M60-M79 e G56) e os transtornos mentais associados a estresse (CID F40-48) relacionam-se c...
APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. INCLUSÃO DE FILHO INVÁLIDO COMO DEPENDENTE. POSSIBILIDADE. Dentre os dependentes do segurado, por isso vinculados ao órgão segurador, estão os filhos inválidos (art. 9º, I da Lei 7.672/82). Portanto, para gozo do benefício por invalidez a lei não ressalva o estado civil. Por isso que o filho inválido é dependente previdenciário e faz jus ao benefício seja solteiro, casado ou vivendo em união estável, ainda que superveniente a invalidez tanto mais que irreversível. Apelo desprovido, por maioria. (Apelação Cível Nº 70032081978, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 24/02/2010)
... permanente, em face de ser portador de doenças mentais (CID F19.2 e CID F33.2) e HIV, conforme d...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE A DATA DAS APÓLICES. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE A CITAÇÃO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA RÉ DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033011966, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 30/06/2011)
... o médico que a autora é portadora de doenças mentais crônicas que lhe geram incapacidade total...
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO. FILHO. INVALIDEZ DEMONSTRADA. DIREITO AO PENSIONAMENTO AINDA QUE A INVALIDEZ TENHA SIDO SUPERVENIENTE. À luz do que dispõe o art. 9º, inciso I, da Lei Estadual n. 7.672/82, o filho inválido deve ser considerado dependente do extinto servidor, fazendo jus à pensão mensal. Na hipótese dos autos, amplamente demonstrada a invalidez da parte autora. II. O só fato da invalidez ter sido superveniente não retira o direito do autor de ser incluído como dependente de seu pai. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70036330157, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 28/07/2010)
... permanente, em face de ser portador de doenças mentais (CID F19.2 e CID F33.2) e HIV, conforme d...
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos do art. 128 do CPC, -o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte-. Recurso de revista conhecido e provido. 3. DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Não demonstradas as violações legais e constitucionais evocadas, e sem diver...
... catalogada no Código Internacional de Doenças (CID F-10. 2 - Transtornos mentais e comportamenta...
AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO (ANIMUS ABANDONANDI). DISFUNÇÃO PSÍQUICA EVIDENCIADA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS. I. Nos termos do art. 7º, da Lei Processual Adjetiva, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Em linha de princípio, somente não ostentam capacidade processual aqueles alinhados no art. 3º do Código Civil, que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. Não sendo a hipótese de interdição, o transtorno psíquico, que priva o indivíduo da razão, para Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, NEGAR P...
... psiquiátrico, relacionado com as doenças caracterizadas como depressão e transtorno bipola... e Estatística das Perturbações Mentais) e pelo CID -10 (Classificação Estatística Inte...
... catalogada no Código Internacional de Doenças (CID F-10. 2 Transtornos mentais e comportamentais...
... catalogada no Código Internacional de Doenças (CID F10. 2 - Transtornos mentais e comportamentai...
CAUTELAR INOMINADA. FAMÍLIA. ALCOOLISMO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. 1. O Estado tem o dever de assegurar à população o direito à liberdade, à saúde e à vida. 2. Quando se trata de pessoa alcoolista e também de família pobre, é cabível pedir ao Estado a sua internação compulsória, a fim de assegurar-lhe o tratamento necessário, como forma de proteção ao indivíduo e também ao próprio grupo familiar. 3. No entanto, inexistindo nos autos atestado médico atual demonstrando a necessidade da manutenção da internação para tratamento do recorrente, mostra-se descabida a pretensão recursal, que constitui, em si, medida excepcional e violenta, na medida em que restringe o próprio direito de liberdade da pessoa. Recurso despro...
... descritas no Código Internacional de Doenças como K701 (hepatite alcoólica) e F10 (transtornoss mentais e comportamentais devido ao uso de álcool). Atend...
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