DOENÇAS OCUPACIONAIS NÃO CARACTERIZADAS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDEVIDAS AS INDENIZAÇÕES POSTULADAS. Não comprovado nos autos o nexo de causa e efeito entre o desenvolvimento das patologias da reclamante e as atividades por ela desenvolvidas no trabalho, impõe-se a reforma da sentença que deferiu o pagamento de indenização a título de dano moral. Recurso da reclamada a que se dá provimento para afastar a condenação imposta.
... ocorrência de acidente do trabalho ou doenças ocupacionais pressupõe o preenchimento de determi...
DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA E PERDA AUDITIVA. CONTRIBUIÇÃO DO LABOR NO QUADRO DE SAÚDE DO TRABALHADOR. PRESENÇA DO NEXO CONCAUSAL. DOENÇAS OCUPACIONAIS CONFIGURADAS. DEVIDAS AS INDENIZAÇÕES POSTULADAS. Hipótese em que a prova técnica confirma que as tarefas laborais na função de soldador atuaram como concausa no agravamento das patologias, circunstância essa que é corroborada pelos demais elementos de prova constantes nos autos. Assim, presentes o nexo concausal e os demais pressupostos para a responsabilização civil do empregador (dano e culpa), não há falar em afastamento do dever de indenizar em relação aos danos materiais e danos imateriais decorrentes das doenças ocupacionais configuradas. Recurso da primeira reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
DOENÇAS OCUPACIONAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDEVIDAS AS INDENIZAÇÕES POSTULADAS. Não comprovado nos autos o nexo de causa e efeito entre o desenvolvimento das patologias do reclamante e as atividades por ele desenvolvidas no trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu o pagamento de indenizações. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... a existência de causa e efeito entre as doenças e as atividades desempenhadas junto às reclamadas...
RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Hipótese em que caracterizada a responsabilidade civil da reclamada pelos danos materiais e morais experimentados pelo reclamante, porque presente nexo causal entre a doença e as atividades realizadas durante o contrato, bem como evidenciada a conduta culposa da empregadora, que não adotou providências hábeis a evitar a ocorrência de doenças ocupacionais. Negado provimento.
DOENÇAS OCUPACIONAIS. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. ECT. CARTEIRO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E POR DANOS MATERIAIS. Reconhecimento de que as atividades de carteiro, envolvendo longas caminhadas e carregamento de material pesado, envolviam risco ergonômico e contribuíram para o agravamento do quadro clínico da reclamante (lesões da coluna - lombalgia e protusão discal). Culpa da empregadora decorrente da manutenção de condições nocivas de trabalho sem a adoção de medidas eficazes aptas a obstar os danos à saúde da empregada. Mantida a condenação da reclamada ao pagamento de pensão mensal e de indenização por dano moral.
... de indenizações decorrentes de doenças ocupacionais, determinação de constituição de ...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E POR DANOS MATERIAIS. TRABALHO COMO FATOR DE CONCAUSA DE ACOMETIMENTO DE DOENÇA. Caso em que as atividades laborais da reclamante na reclamada atuaram como fator de concausa para o desencadeamento das doenças ocupacionais. Culpa da reclamada caracterizada pela sujeição da empregada a condições de trabalho nocivas, que envolviam risco ergonômico, sem a adoção de medidas eficazes a obstar o acometimento das enfermidades. Mantida a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral e pensionamento vitalício. Excluída da condenação a indenização de outros danos materiais não comprovados nos autos. Recurso parcialmente provido.
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Estando as doenças incapacitantes (Tendinite Calcificante do Ombro e Bursite do Ombro) relacionadas no Anexo II do Decreto nº 3.048/99 como típicas doenças ocupacionais, decorrentes de posições forçadas e esforços repetitivos realizados no trabalho, a prova do exercício de funções com tais esforços gera presunção legal em favor do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, ainda que a hipótese seja de concausa. Prova pericial médica que também conclui ter sido o trabalho da autora concausa para a patologia desenvolvida.
DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO CAUSAL. Não comprovada a ocorrência de nexo causal entre as atividades da reclamante as doenças que adquiriu, a reclamada não deve ser responsabilizada. Sentença mantida.
DOENÇAS OCUPACIONAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) E MORAIS. Estampados o nexo de concausalidade entre a lesão discal do reclamante e suas atividades laborais em período determinado do contrato de trabalho, bem como a ilicitude do ato omissivo da reclamada consubstanciado na inobservância às regras dos artigos 157, II, e 183 da CLT, bem como ao item 17.2.3 da NR-17, impõe-se a reforma da sentença de improcedência, deferindo-se ao reclamante as indenizações em epígrafe. Apelo parcialmente provido.
... que não cotejou tais atividades com as doenças discriminadas no laudo, sob a justificativa de que...
DOENÇAS OCUPACIONAIS. ENFERMIDADES DEGENERATIVAS. NEXO CAUSAL. Conjunto probatório que não ampara a tese do reclamante, apontando para a inexistência de nexo causal entre as enfermidades degenerativas tais quais é portador e as atividades por ele desempenhadas na empresa reclamada. Sentença de improcedência mantida.
... maior de serem conseqüência de doenças degenerativas.” - fl. 138. O empregado apresento...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
infrações de transito | omnes | aspirante pm | reptil | classe social marx | The Flyers | FedEx Freight Corporation | King County, Washington | Wildside Caterers | Total Energy Resources Finance, Inc.
