... pela sociedade, acerca da existência de doenças profissionais, ergonomia no ambiente de trabalho, ...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EDUCAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADES DIVERSAS (DANÇA, IOGA, ARTES MARCIAIS) INCLUÍDAS NA ATUAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL PROFISSIONAL POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A LEI. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E LEGITIMIDADE DO PARQUET FEDERAL DECIDIDAS COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI N. 9.696/1998. Recurso especial pelo qual o Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul sustenta a obrigatoriedade de inscrição em seus quadros de profissionais diversos, por se considerar que os artigos 1º e 3º da Lei n. 9.696/1998 têm comando...
..., lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensat... do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da compensa...
RECURSO DA RECLAMADA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. É certo que a reclamada pode despedir o autor e qualquer outro empregado, mas, no caso da despedida ser por justa causa, esta deve ser comprovada de forma robusta, o que não ocorreu. Provimento negado.
... área de Engenharia industrial, com profissionais na área médica, altamente técnicos e qualificaddos, com ênfase em ergonomia, sendo que a linha de montagem possui velocidade c..., consideram-se acidente do trabalho as doenças profissionais e as doenças do trabalho. As normas...
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não foram analisados, o que impossibilita a constatação de uma eventual nulidade. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. O que fora deferido pelo D. Juízo a quo consiste justamente nas diferenças salariais a partir de setembro de 2000, requeridas na petição inicial. A r. decisão recorrida, p...
... como causa única as atividades profissionais da autora, a mera concausa seria suficiente para r... como fator desencadeante ou agravante de doenças preexistentes ou, ainda, se provocou a precocidade... e não foram observadas normas de ergonomia. Ainda, as fotografias de fl. 76, do primeiro volu...
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. DOENÇA ORTOPÉDICA. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. CONVERSÃO. AUXILIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO. DOENÇA INCAPACITANTE. Hipótese em que o nexo de concausalidade existente entre o acidente de trabalho noticiado na CAT e a doença diagnosticada no acidentado (tendinopatia e síndrome do túnel do carpo) restou devidamente comprovado pela análise sistemática dos elementos de prova técnica acostados aos autos. Os pareceres médicos juntados aos autos foram corroborados pelo laudo pericial produzido perante a Justiça Laboral, demonstrando que à época da cessação administrativa do auxílio doença o segurado não estava apto para o trabalho especialmente porque a doença ortopédica ocasiona dor e desconforto, impossibilitando que o infortunado ...
... com exposição ao agente de risco ergonomia. Aplicação do princípio . in dubio pro misero. ... foi afastado das suas atividades profissionais, em razão do diagnóstico de doenças ortopédica...
O profissional de fisioterapia não está habilitado tecnicamente para realizar diagnósticos e, menos ainda, para atestar a ocorrência de doença profissional atípica (doença do trabalho) ou mesopatia, que, apesar de ter origem na atividade laborativa, não está vinculada necessariamente a esta ou àquela profissão. Preliminar acolhida Decisão: ACORDAM os Desembargadores e a Juíza Convocada da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da demandada e acolher a arguição de nulidade da prova técnica, anulando a decisão recorrida prolatada com base neste laudo e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução com realização de nova perícia, por profissional médico, proferindo-se nova decisão,...
... desenvolvidas pela obreira e as doenças que lhe acometem. Alega que a condenação de inde... menção a parecer de outros profissionais da área de saúde. Por outro lado, o Decreto-lei ... parecer técnico especializado em ergonomia.'' (Processo 01211/2007-047-03-00-1, ROPS, 6ª Tur...
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. SIMILARIDADE COM AS C MARAS FRIGORÍFICAS. NÃO CONCESSÃO DAS PAUSAS. HORAS EXTRAS. 1. O art. 253 da CLT, que assegura intervalos para recuperação térmica aos empregados que laboram no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, merece interpretação extensiva, ao influxo não apenas do princípio da proteção, norteador do Direito do Trabalho como também dos princípios da prevenção do dano ao meio ambiente - exteriorizado, na esfera trabalhista, no art. 7º, XXII, da Carta Política-, e da máxima efetividade dos preceitos constitucionais, este hábil a viabilizar a concretização do direito a um meio ambi...
... de imersão, ulcerações de frio e doenças reumáticas e respiratórias (laudo pericial). (.... passo, embora as alegações de profissionais que atuam na área de Saúde e Medicina do Trabalh... Fiscais da Comissão Nacional de Ergonomia do Ministério do Trabalho e Emprego que, em Recom...
DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. MOVIMENTOS REPETITIVOS. Hipótese em que restou demonstrado que as atividades da reclamante exigiam movimentos repetitivos, em mobiliário inadequado, dando causa ao surgimento da síndrome do túnel do carpo. A omissão da empresa quanto à implementação de medidas a fim de evitar o surgimento de doenças relacionadas ao trabalho configura a culpa e o dever de indenizar, na forma do art. 186 do Código Civil. Sentença mantida.
... à convicção de que as atividades profissionais exercidas pela reclamante no mínimo atuaram como ... que demonstrassem o correto emprego da ergonomia no ambiente de trabalho. A impressão pessoal da t...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO. SEQUELAS POR FRATURA DE FÊMUR E VÉRTEBRA LOMBAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. Hipótese em que a prova pericial comprovou que o segurado mantém o mesmo quadro clínico que originou a concessão do benefício de auxílio doença por acidente do trabalho. A análise sistemática do conjunto probatório evidenciou que o obreiro esta incapacitado para desenvolver a sua atividade laborativa habitual, especialmente porque a atividade de pedreiro exige do trabalhador plenas condições de saúde, para suportar os riscos ocupacionais (esforço excessivo e ergonomia). Havendo divergência de opiniões entre o perito nomeado e o parecer do assistente técnico, este comprometido com os interesses da par...
... da parte autora e os gestos profissionais exigidos no desempenho das suas atividades. . O pe... podem sofrer limitação com as doenças da autora. . Os gestos profissionais que apresenta...
ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-DOENÇA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE. INAPTIDÃO PARA EXERCÍCIO DO TRABALHO. Os benefícios acidentários estão inseridos no sistema constitucional de proteção ao trabalhador, constituindo-se em direito social fundamental. Compreensão do princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF) e do artigo 6º da Constituição Federal. Os requisitos legais do auxílio-doença estão previstos no artigo 59 da Lei nº 8.213/91. A presença da incapacidade para o trabalho por período superior a 15 (quinze) dias é requisito fundamental para a concessão do benefício, a ser constatada mediante a realização de prova pericial. A redução da capacidade laboral, comprovada por pericia médica, por perí...
...Ao examinar as doenças profissionais ou tecnopatias como doenças decorre... que sejam expostas ao agente agressivo ergonomia, tais quais as atividades desempenhadas na lide ru...
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