doente net

• Acórdão nº 70043417732 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE TELEFONIA. PORTABILIDADE. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. A portabilidade numérica solicitada no início do ano de 2009 só ocorreu em julho de 2009, fato que ocasionou inúmeros transtornos, incomodações e frustrações ao autor. Não restou comprovado nos autos que a ré Embratel informou o autor acerca da necessidade de unificação de titularidade para se requerer a portabilidade numérica. A concessionária de telefonia não prestou as informações de maneira adequada e satisfatória ao consumidor, violando o disposto no art. 6º, III, do CDC. Configurada a falha da fornecedora deve responder pelas conseqüências da frustração da expectativa legítima do consumidor e também pelos danos causados pela deficiência da infor...

... praticado contra o autor (pessoa idosa e doente), o potencial econômico da ofensora (reconhecida ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2011

• Acórdão nº 70037262391 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 1. O dever de mútua assistência existente entre os cônjuges e companheiros se materializa no encargo alimentar, quando existe a condição de necessidade. 2. Se a ex-companheira sempre foi mantida pelo varão, tem idade avançada e enfrenta problemas de saúde, impõe-se o estabelecimento do encargo alimentar. 3. A fixação dos alimentos em percentual sobre os ganhos do alimentante assegura o equilíbrio no binômio possibilidade-necessidade, garante reajustes automáticos e evita novos litígios entre o alimentante e a alimentanda. Conclusão nº 47 do CETJRS. 4. Cabe a quem alega a inadequação do quantum alimentar produzir prova cabal dessa alegação e, se nenhuma das partes comprova que os alimentos fixados ...

... dos rendimentos dele, enquanto ela, que é doente e nunca trabalhou teve fixada em seu favor pensão...

• Acórdão nº 3053/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Processo de Representação. Citação. Alegações de Defesa. Rejeição das Alegações de Dois Responsáveis. Elisão das Responsabilidades Dos Demais Responsáveis. Insubsistência do Débito. Aplicação de Multa em ConsonÂncia Com o Art. 58, Ii, da Lei Nº 8.443/1992

... a doença, mas também mataria o doente..Seria, por assim dizer, a condenação da busca p...

• Gabinete Do Presidente

• IOSP, 22 de Dezembro de 2011
• Cidade

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Abril de 2012

... do seu direito de ficar indisposta e/ou doente. Aduz que diversos atestados que apresentava não ...

• nº 1177753005 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Fevereiro de 2009

- Seguro de vida - Segurado portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, DPOC, sofreu queda que lhe causou trauma contuso torácico - Demonstração de que o trauma evoluiu com hematoma extenso de tórax, enfisema subcutâneo, insuficiência respiratória, que causaram a morte do segurado - Conclusão de que, independentemente de qualquer outra causa, as conseqüências da queda causaram a morte, porque se esta não tivesse ocorrido, o segurado não teria morrido, mesmo sendo portador de DPOC - Hipótese de acidente - Riscos contratualmente assumidos - Indenização por morte acidental devida - Recurso não provido

... provado que, antes do trauma, ele já era doente, portador de DPOC, de modo que sua morte decorreu ...

• Decisão Monocrática nº 70038580452 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 12 de Setembro de 2010

UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO RECEPTOR DE TV A CABO. DESCABIMENTO. 1. A questão relativa á partilha dos bens somente poderá ser discutida após o exame da existência ou não da união estável e de sua duração. 2. Se a autora levou consigo o aparelho receptor da TV a cabo NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA., que estava em comodato para o réu, essa questão demanda exame em ação própria. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70038580452, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 12/09/2010)

...Aponta que FÁTIMA alegou estar doente e impossibilitada de se locomover para ganhar temp...

• DECRETO Nº ., DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a Qantas Airways Limited para Instalar Agencia para a Venda de Bilhetes de Passagens e Carga No Brasil.

...�  (b) se o diretor se tornar mentalmente doente ou uma pessoa que esteja, ou cujo estado esteja su...

• LSF, 04 de Novembro de 1999
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 12 de Maio de 2010

Há grande semelhança entre o contrato de representação comercial e a relação de emprego, sendo o principal traço diferenciador a subordinação hierárquica e jurídica, ausente na representação comercial. No contrato de trabalho a prestação dos serviços é dirigida pelo empregador, que dita a forma de sua execução, ao passo que o representante comercial tem autonomia na sua consecução. Ao julgador, portanto, cabe apreciar os elementos dos autos e analisar se a relação era de natureza trabalhista ou comercial. In casu, provando a empresa que os autores prestavam serviços sem qualquer subordinação, arcando, inclusive, com os encargos decorrentes da atividade de representação, não há que se falar em vínculo de emprego. Recurso patronal provido Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tr...

...; que no período em que o recte estava doente, as vendas aos clientes foram feitas pelo serviço...