dolo direto de primeiro e segundo grau

...ções da Assembléia Geral viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação ... despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso as parcelas para os Fundos Obrigatórios;. ...ção, os parentes entre si até 2º (segundo) grau, em linha reta ou colateral. ARTIGO 52. O ... de pedir versar sobre atos de interesse direto dos associados que tenham relação com as ...

...ARTIGO 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ...§ 6o Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1o ou, conforme o ...SEÇÃO II. Do Auxílio Direto. ARTIGO 28. Cabe auxílio direto quando a medida ...ílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação ...dolo ou culpa, não se valeu. SEÇÃO III. Da ...

... Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou ... constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se ..., de instrução de segundo grau ou superior. #Redação dada pela Lei nº 7.209, ... de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... quais ele tenha o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou ...

... as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários ..., pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo na avaliação dos bens, sem prejuízo da ...primeiro anúncio; não se realizando a assembléia, será ..., e o cônjuge ou parente, até terceiro grau", de administrador da companhia. § 3º A remunera\xC3"... a companhia já se achava sob o controle, direto ou indireto, de outra pessoa jurídica de direito ...

...édito, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, ...ção deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais Superiores, ... de recuperação judicial ou do 1º (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, ... rogatórias, de procedimento de auxílio direto ou de outras formalidades semelhantes. #Incluído ...

...I - a contar do primeiro dia do mês em que:. #Incluído pela Lei nº ... é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. § 2º Em ...ção do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei. ...§ 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do ... pago indevidamente em razão de fraude, de dolo ou de coação, desde que devidamente ...

...ço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;. III- ... inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em ... consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na ...ARTIGO 82. O sufrágio e universal e direto; o voto, obrigatório e secreto. ARTIGO 83. Na ...Se tiver havido culpa ou dolo, será aplicada ao responsável, na primeira ...

..., colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, ...ção obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas ... por meio da avaliação do impacto direto" ou indireto causado pelas obras contratadas;. VI \xE2"... condições mais vantajosas com o primeiro colocado. § 1º A negociação poderá ser feita ... contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o ...

...I- a contar do primeiro dia do mês em que:. #Incluído pelo Decreto nº ... os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada ... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ...ência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser atualizada nos ... demais entidades sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito ...

...íodo de permanência no Brasil, apurado segundo o referido dispositivo, ou até a data em que o ...á os rendimentos percebidos a partir do primeiro dia subseqüente àquele em que se completar o ... uso do cônjuge ou de parentes de primeiro grau (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso III);. ... ações ou quotas de empresa sob controle direto ou indireto das referidas pessoas jurídicas de ...1). § 2 Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de ...

... de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe ao ... que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro. Parágrafo único. ...ARTIGO 65. No primeiro porto a que se chegar, o comandante depositará ..., em falta de declaração de parentes, segundo a da respectiva administração, observadas as ... dependência do consentimento do senhorio direto. ARTIGO 259. O cancelamento não pode ser feito ...

... sôbre elas qualquer tipo de contrôle direto ou indireto. § 2º A responsabilidade e a ...Il - no primeiro número impresso, no caso de periódico que não ...ção de pensamento e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a ...II - A intensidade do dolo ou o grau da culpa do responsável, sua situação ...segundo a legislação própria. Art. 68. A sentença ...

... prazo considerar-se-á prorrogado até o primeiro dia útil. Os prazos fixados por hora ..., vencedora ou vencida, tiver procedido com dolo, fraude, violência ou simulação, será ..., não poderão as partes dispensá-lo; no segundo, não poderão recusá-lo, quando requerido por ..., ou de seus procuradores, até o terceiro gráu;. II – amigo íntimo ou inimigo capital de ... no prazo de seis (6) meses, o senhorio direto poderá nomeá-lo espontaneamente, ou a pedido de ...

... ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. #Incluído pela Lei nº 13.467, ... multa de cinquenta a cinco mil cruzeiros, segundo" a natureza da infração, sua extensão e a inten\xC3"... férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando obrigado a concedê-las o armador em ...VII - o grau de dolo ou culpa;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de ... finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. #Incluído pela Lei nº ...

... nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Recife, Anexo - ...Nos portos seguintes ao primeiro de entrada, será ainda exigido o passe de saída ...ção da penalidade cabível, nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em ... financiadas ou a título de investimento direto de capital, provenientes dos Países Membros da ... interno, industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, ...

... consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele mencionadas. § 4º Os ...V - não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da empresa ... ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, das pessoas referidas no ... estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer ... da comprovação de sua culpa ou dolo" na execução do contrato. Art. 77. O contratado \xC3"...

...a) o grau de zelo do profissional;. #Redação dada pela ...ções ou de provas, de que o assistido, por dolo" ou culpa, não se valeu. CAPÍTULO VI Da interven\xC3"...ção e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar. SEÇÃO II Da Nomeação à Autoria. ... Superior da Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, observar-se-á o que ... será ineficaz em relação ao senhorio direto", ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticr\xC3"...

... área mínima agricultável do imóvel segundo padrões fixados, pública e previamente, pelo ... pelo expropriado, e apurada a má-fé ou o dolo deste, poderá a sentença condená-lo à ...b) o grau de intensidade de ocorrência de áreas em ... As declarações previstas no parágrafo primeiro serão apresentadas sob inteira responsabilidade ..., por inexistência de financiamento direto, será facultado exigir a venda da colheita até ...

..., administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos, a importância paga a maior. ... dos honorários devidos serão calculados segundo o tempo de efetivo exercício no cargo, para os ... por cento) de uma cotaparte após o primeiro ano de efetivo exercício, crescente na ... ou remessa dos autos, em qualquer processo e grau de jurisdição, nos feitos em que tiver que ... disciplinares, ressalvadas as hipóteses de dolo ou de fraude. § 3º A apuração de falta ...

...O dolo e a culpa constituem as duas formas de ... o sujeito ativo do crime, alterando segundo o diploma legal e, particular-mente, segundo a ... a culpa fazem parte da conduta (que é o primeiro requisito do fato típico) e, dessa forma, quando ... não realiza conduta é, em geral, autor direto do delito; o que não realizar conduta jamais é ... pelo resultado morte, em face do alto grau de imprudência da própria vítima, violando ...

... de 10 (dez) dias, contado a partir do primeiro dia depois do termo final do prazo a que se ..., em linha reta ou colateral, até o terceiro grau", de sócio ou acionista controlador de pessoa jur\xC3"... ou empreendedor, decorrentes de seu dolo ou culpa, bem como da aplicação das ...ício de entrega no mesmo ano ou até no segundo ano subsequente ao da licitação e prazo de ... quem não mantenha vínculo societário direto, para promover sua reestruturação financeira e ...

... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito de crime, em ... depois principalmente no que tange ao segundo grupo, dividi-lo em subespécies, de acordo com ... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ..., fundamentadoras dos conceitos de dolo direto de 1ºgrau e do dolo eventual respectivamente, ... Divide-se em: a) dolo direto de primeiro grau . Trata-se da vontade direcionada ...

..., capítulo 4, versículo 8, relata que o primeiro homicídio registrado na história foi cometido ... desforra por alguma coisa sucedida, pode, segundo as circunstâncias que determinam, configurar ou ... compatibilidade do motivo fútil com o dolo eventual – situação onde o agente, embora ...ídio qualificado denota, no agente, elevado grau de perversidade, pois, em geral, é praticado ... Ou seja, o autor sabia ( dolo direto ) ou tinha condições de saber ( dolo eventual ) ...