APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUE EMPREGADA DOMÉSTICA PRETENDE A CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO REPASSADAS AO INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Á unanimidade, suscitaram conflito de competência ao STJ. (Apelação Cível Nº 70036670883, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 06/07/2011)
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Extranei | lei de diretrizes orçamentárias 2007 | dívida quesível | Opcional | condições de vida da população africana | Steven Wright | William Oddie | diplomacy | Koelnische Rueckversicherungs-Gesellschaft AG | Rapid Global Business Solutions, Inc.
