domicilio profissional

• Acórdão nº 70045884210 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. CABIMENTO. DOMICILIO PROFISSIONAL DO ADVOGADO MANDATÁRIO NÃO ESTABELECE REGRA DE COMPETÊNCIA. CONVENIÊNCIA PESSOAL EM DETRIMENTO DAS REGRAS DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70045884210, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 24/11/2011)

• Acórdão nº 70045881687 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. CABIMENTO. DOMICILIO PROFISSIONAL DO ADVOGADO MANDATÁRIO NÃO ESTABELECE REGRA DE COMPETÊNCIA. CONVENIÊNCIA PESSOAL EM DETRIMENTO DAS REGRAS DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70045881687, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 24/11/2011)

• Acordão nº 7864 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Agosto de 2011

Recurso Eleitoral. Alistamento Eleitoral. Transferência de Domicilio Eleitoral. Sentença. Indeferimento. Vinculo Profissional. Demonstração. Suficiência. Provimento. 1. Prevalece na Jurisprudência Desta Corte Regional, Bem Como na do Tribunal Superior Eleitoral, Entendimento no Sentido de Que, Comprovando o Eleitor Presença de Vinculos Profissionais, Patrimoniais, Politicos e Familiares em Determinado Municipio, Está Habilitado a Fazer Sua Inscrição Eleitoral Nesse Local. 2. Recurso a Que Se Dá Provimento.

• Acórdão nº 70042551796 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. CABIMENTO. DOMICILIO PROFISSIONAL DO ADVOGADO MANDATÁRIO NÃO ESTABELECE REGRA DE COMPETÊNCIA. CONVENIÊNCIA PESSOAL EM DETRIMENTO DAS REGRAS DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. DESACOLHIDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Conflito de Competência Nº 70042551796, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 14/07/2011)

• Acórdãos nº 261627 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2011

Processo Civil - Competência - Acidente do trabalho - Propositura da ação no foro do domicílio profissional da autora - Admissibilidade - Inteligência do art. 109, § 3º, da Constituição Federal de 1988 e do art. 72, do Código Civil - Agravo de instrumento provido.

• Acórdão nº 70043764604 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. CABIMENTO. DOMICILIO PROFISSIONAL DO ADVOGADO. MANDATÁRIO NÃO ESTABELECE REGRA DE COMPETÊNCIA. CONVENIÊNCIA PESSOAL EM DETRIMENTO DAS REGRAS DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Conflito de Competência Nº 70043764604, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/07/2011)

• Decisão Monocrática nº 70045425840 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. CABIMENTO. DOMICILIO PROFISSIONAL DO ADVOGADO MANDATÁRIO NÃO ESTABELECE REGRA DE COMPETÊNCIA. CONVENIÊNCIA PESSOAL EM DETRIMENTO DAS REGRAS DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70045425840, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 24/10/2011)

• Decisão Monocrática nº 70045561537 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. CABIMENTO. DOMICILIO PROFISSIONAL DO ADVOGADO MANDATÁRIO NÃO ESTABELECE REGRA DE COMPETÊNCIA. CONVENIÊNCIA PESSOAL EM DETRIMENTO DAS REGRAS DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70045561537, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 25/10/2011)

• Acórdão nº 70042396705 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EMPRÉSTIMO. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. CABIMENTO. DOMICILIO PROFISSIONAL DO ADVOGADO MANDATÁRIO NÃO ESTABELECE REGRA DE COMPETÊNCIA. CONVENIÊNCIA PESSOAL EM DETRIMENTO DAS REGRAS DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70042396705, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 30/06/2011)

• Acórdão nº 70043640465 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Setembro de 2011

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. CABIMENTO. DOMICILIO PROFISSIONAL DO ADVOGADO. MANDATÁRIO NÃO ESTABELECE REGRA DE COMPETÊNCIA. CONVENIÊNCIA PESSOAL EM DETRIMENTO DAS REGRAS DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Conflito de Competência Nº 70043640465, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)