domingos e feriados trabalhados

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

HORAS EXTRAS. JORNADA. Correta a sentença ao afastar a validade dos horários invariáveis registrados no ponto, convergindo ao entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula n.º 338, III, do C. TST, presumindo-se verdadeiros os horários de trabalho declinados na inicial, cotejados com o conjunto probatório. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Além do pagamento da jornada laboral, o trabalhador faz jus ao pagamento, em dobro, dos repousos semanais suprimidos, segundo a Lei n.º 605/49 e a OJ nº 410 da SDI-I do TST.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Maio de 2011

DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A prova dos autos evidencia o labor frequente em domingos e feriados, em decorrência dos “feirões” promovido pelo empregador, em especial junto a concessionárias de veículos. Recurso ordinário da reclamada não provido, no item.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-50.2009.5.04.0111 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Maio de 2012

RECURSO DE REVISTA 1 - ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, as disposições nela contidas não se aplicam ao regime compensatório na modalidade -banco de horas-, que somente pode ser instituído por negociação coletiva. Recurso de revista não conhecido. 2 - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso de revista, quanto ao tema, não está fundamentado, nos termos do art. 896 da CLT, porquanto não foi indicada violação de dispositivo de lei nem divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Maio de 2011

DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A prova dos autos evidencia o labor frequente em domingos e feriados, em decorrência dos “feirões” promovido pelo empregador, em especial junto a concessionárias de veículos. Recurso ordinário da reclamada não provido, no item.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

ACÚMULO DE FUNÇÃO. Entende-se que existe acúmulo de função quando o empregador, no decorrer do contrato de trabalho, passa a atribuir ao empregado a realização de atividade mais complexa e estranha ao conteúdo da função que foi contratada, o que não aconteceu no caso dos autos, razão pela qual o reclamante não faz jus ao acúmulo de função pleiteado. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Além do pagamento da jornada laboral, o trabalhador faz jus ao pagamento, em dobro, dos repousos semanais suprimidos, segundo a Lei n.º 605/49 e a OJ nº 410 da SDI-I do TST.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 07 de Junho de 2011

S¿MULA N¿ 331, IV DO TST. JULGAMENTO ¿ULTRA PETITA¿. CARACTERIZA¿¿O. Se o reclamante pleiteia na peti¿¿o inicial a condena¿¿o subsidi¿ria da empresa tomadora, resulta em viola¿¿o aos artigos 128 e 460 do CPC, a condena¿¿o da mesma de forma solid¿ria. Recurso Ordin¿rio patronal provido quanto ao tema. II - DANOS MORAIS. LABOR EXTENUANTE. PRINC¿PIO DA DIGNIDADE HUMANA. INDENIZA¿¿O. CRIT¿RIOS PARA ARBITRAMENTO. III - INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JUR¿DICA. CONTRIBUI¿OES PREVIDENCI¿RIAS. Reconhecida a natureza salarial do intervalo intrajornada, nos termos da OJ n¿ 354 da SDI.1/TST, bem assim das dobras de domingos e feriados, d¿-se provimento ao recurso da UNI¿O para determinar a incid¿ncia da contribui¿¿o previdenci¿ria na mencionada parcela Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Tu...

... a dobra de domingos e feriados trabalhados e negar provimento ao recurso do reclamante, nos t...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Análise conjunta. Matéria comum. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO INTEGRAL. PAGAMENTO COMO HORA EXTRA FICTA, DE TODO O PERÍODO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SDI- I DO TST. Nos termos da O.J. nº 307 da SDI-I do TST, quando não concedido regularmente o intervalo para repouso e alimentação, todo o período há de ser pago como hora extra ficta. O pagamento tem natureza jurídica salarial, sendo cabíveis reflexos. Provido parcialmente o recurso da reclamante desprovido o recurso da reclamada. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não há no ordenamento jurídico pátrio previsão para a contraprestação de várias funções realizadas, dentro da mesma jornada de trabalho, para um mesmo empregador. Tarefas exercidas dentro do ho...

... em repousos semanais remunerados, feriados, férias com 1/3, décimos terceiros salários, av... das 07h às 20h, sendo que de sextas a domingos estendia a jornada até às 22h, com 20 minutos de... pela prova oral, considerou como trabalhados aqueles registrados nos controles de ponto, adotad...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Novembro de 2011

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. Nos termos do art. 103 do Código de Defesa do Consumidor, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, não faz coisa julgada a ação intentada pelo sindicato, na condição de substituto processual, quando julgada improcedente a ação. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, com relação à matéria relativa às férias antiguidade. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do primeiro reclamado. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para afastar a declaração de coisa julgada; declarar a condição de bancária da reclamante a partir de 1º de junho de 1989, devendo o primeiro reclamado anotar a CTPS a partir da citada data, assim como condenar o primeiro e o segundo...

..., prêmios-desempenho, sábados, domingos e feriados trabalhados, indenização recebida por...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Inexistindo cláusula contratual expressa acerca do conteúdo ocupacional da função, considera-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal, não configurando acúmulo de funções a realização de múltiplas tarefas, compatíveis entre si, dentro da mesma jornada de trabalho para o mesmo empregador. Recurso parcialmente provido RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Hipótese em que se verifica haver o demandante trabalhado, em várias ocasiões, por mais de sete dias sem descanso. Essa prática viola o direito à folga semanal, que visa justamente à proteção à saúde do trabalhador, que deve descansar, no mínimo, uma vez por semana, preferencialmente aos domi...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Agosto de 2011

DEDUÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Os valores já pagos ao reclamante a título de domingos e feriados devem ser deduzidos dos valores devidos ao mesmo título, sob pena de incidir em bis in idem e no enriquecimento ilícito do trabalhador.