Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... de tecnologias sofisticadas e de domínio restrito (irregularidade 14);. 9.2.1.16. ausência... projetadas, construídas e em operação a mais de 15 anos. . Essas afirmações induzem ao leit... que o transporte rodoviário seria mais barato. b) Transporte do Cimento. A AEB declarou que as f...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...2.2) a turma julgadora adotou, como razão de decidir, "lei conflitante em seu bojo" (... desta apelação cível, fui procurada por mais de vinte representantes de associações ambiental... uma tentativa inaceitável de usurpar o domínio de Deus. 0 problema com esse argumento que nem tod...A importação de milho mais barato da Argentina e, possivelmente dos Estados Unidos, ...
It can be affirmed, in light of Law 9.491/97, that privatization is a gender that comprises (a) transfer of assets or shares of state enterprises to the private sector; (b) transfer, to the private sector, of the implementation of public services (through concession, permission and authorization); and (c) transfer or granting of rights over state property and assets to the private sector The net result is that, in the Sarney government, the privatization process moved forward timidly: 18 companies valued at $ 533 million were sold; 18 were transferred to local states; two were incorporated by financial institutions; and four closed It is also worthy of mention the Decree # 724 of January 19, 1993, which introduced some contested changes, among them the requirement to pay in cash, the po...
Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2011. Obras de Implantação da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro. Projeto Básico Deficiente. Plano de Trabalho Deficiente. Não Renovação do Convênio Celebrado Entre a União e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Arquivamento do Processo Sem Exame de Mérito. Consulta Sobre Caso Concreto. Não Conhecimento. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
...Vale destacar que os serviços mais relevantes da curva ABC desse edital e do contrato... base e apresenta menor complexidade (mais barato) em relação ao serviço 11.011.036-0 (mais caro)..., para levantamento da faixa de domínio, com identificação da poligonal de referências ...
Fiscobras 2011. Relatório de Auditoria. Obras de Duplicação e Restauração Com Melhoramentos Na Rodovia 101/al. Irregularidades Apuradas No que Diz Respeito a Projeto Executivo Deficiente e Liquidação Irregular de Despesas. Oitiva Dos órgãos e Entidades Responsáveis Pelas Obras e Dos Consórcios Contratados. Determinações e Recomendações. Comunicações
... tecnicamente viáveis, entretanto, mais econômicas. Quando da vistoria ao local da obra, ... que excepcionalmente fora da faixa de domínio. § 2º Os fatores referidos no § 1º deste artig..., tendo sido executados com tubos mais baratos, no montante de R$ 6.001.670,07; na relação entr...
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 593, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. Hipótese em que demonstrado que a transferência do patrimônio imobiliário da devedora principal, através da integralização de capital social em outra sociedade, com posterior permuta de cotas entre os familiares, revela claro propósito de fraudar credores que, desde 1992, vem tentando receber o valor pactuado pela venda de suas ações na sociedade que teve seu acervo patrimonial esvaziado por dita transferência. 2. Verba honorária majorada de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), para R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), haja vista a complexidade da questão em discussão...
... atos societários de transferência de domínio dos imóveis da ARAPAN AGRO PASTORIL LTDA. para a ... em 11.01.2003, ainda não havia transcorrido mais da metade do prazo prescricional anterior, que era... imobiliário, pelo caminho “mais barato” da integralização de capital social de outra emp...
Tomada De Contas Especial. Pagamento De Indenização, a Pretexto De Desapropriação Consensual, Por Faixa De Propriedade Atingida Pela Construção De Rodovia. Prescrição Vintenária. Área Já Usucapida Pela União. Citação. Alegações De Defesa Rejeitadas. Contas Irregulares. Débito. Multa. Considera-se Dano Ao Erário o Pagamento De Indenização Que Já Não Era Mais Exigível Em Face Do Instituto Da Prescrição
..., conforme processo nº 51210.000107/92-4, com possível transgressão ao art. 10 do Decreto-lei ...o das propriedades lindeiras à Faixa de Domínio, bem como a largura dessa faixa no trecho consider... honestamente conduzido seja, de fato, mais barato para o órgão que um processo judicial; entretant...
...93, 4ª feira), com fluência recursal até o dia 16 de outubro de 200... que a empresa comercializava hospedagem domínio, que pacote serviço webmaster e que somente o rec... ainda que tal prática passou a ser não mais admitida pela empresa, sem saber informar efetivam... do homem, e não estabelecer um comércio barato e despropositado. Aliás, podemos afirmar como o f...
Tomada De Contas Especial. Irregularidades Na Contratação Direta De Projetos Arquitetônicos E De Serviços De Fiscalização De Obra. Pagamento Indevido De Ajuda De Custo E Auxílio Moradia. Audiências E Citação. Rejeição De Parte Das Razões De Justificativa E Das Alegações De Defesa. Exclusão Da Relação Processual. Contas Irregulares, Com Multa, Para Alguns Responsáveis E Com Débito E Multa Para Outra
... para priorizar o que deveria ser feito com mais urgência e possibilitar a diluição orçamentár... na recuperação de imóveis tombados e domínio do padrão arquitetônico dos outros quatro andare... Ocidental/GO), onde o aluguel seria mais barato. 2.4. Registrou, sem apresentar provas, que a aleg...
SEGURO-SAÚDE - Apelo contra sentença de improcedência - Internação home care negada pela seguradora, ao fundamento de que expressamente vedada pelo contrato - Contrato, todavia, que passou a se reger pela lei 9656/98, onde restrição de tal ordem não prevalece - Medida, por outro lado, mais benéfica para a própria seguradora, visto assim se forrar dos altos custos da manutenção da paciente em UTI - Paciente em estado vegetativo, acometida de acidente vascular cerebral, que afinal veio a falecer, após a remoção determinada por medida liminar - Provimento do apelo, para isentar o espólio das despesas decorrentes, determinar o reembolso daquelas eventualmente havidas no interregno - Com inversão dos ônus do sucumbimento.
... mais barato do que a manutenção em UTI hospitalar, pura e .... como se refletem, modernamente, no domínio contratual; salientamos a expansão cada vez mai...
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