CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ÁREA INDÍGENA. TERRAS TRADICIONAMENTE OCUPADAS. CONSTITUIÇÃO, ART. 231, §§ 1º E 6º. ESBULHO PRATICADO POR BRANCOS. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 231, §§ 1° e 6º, da Constituição, pertencem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos os atos translativos de propriedade. Os índios têm uma relação muito particular com a terra que ocupam, já que a utilizam como sustentáculo de toda uma vida - nela habitam, trabalham, dela retiram a comida e criam os filhos. A importância da terra para a comunidade indígena é muito maior do que para o mundo já culturado, porque representa a própria noção de existência. Daí a luta para manter a terra em suas mãos. Têm os índios direito de permanecer nas terras que fora...
...EMBARGADO: SEBASTIAO DE ASSIS E OUTROS(AS). ADVOGADO: RICARDO PEDROLLO DE ASSIS ...O Ministério Público Federal apresentou parecer (fls. 240/241), manifes... contra a perita MARIA DE FÁTIMA ROBERTO MACHADO, sob a alegação de imparcialidade. Conforme deci... ocupadas pelos índios incluem-se no domínio constitucional da União Federal. As áreas por el...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ÁREA INDÍGENA. TERRAS TRADICIONAMENTE OCUPADAS. CONSTITUIÇÃO, ART. 231, §§ 1º E 6º. ESBULHO PRATICADO POR BRANCOS. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 231, §§ 1° e 6º, da Constituição, pertencem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos os atos translativos de propriedade. Os índios têm uma relação muito particular com a terra que ocupam, já que a utilizam como sustentáculo de toda uma vida - nela habitam, trabalham, dela retiram a comida e criam os filhos. A importância da terra para a comunidade indígena é muito maior do que para o mundo já culturado, porque representa a própria noção de existência. Daí a luta para manter a terra em suas mãos. Têm os índios direito de permanecer nas terras que fora...
...EMBARGADO: SEBASTIAO DE ASSIS E OUTROS(AS). ADVOGADO: RICARDO PEDROLLO DE ASSIS ...O Ministério Público Federal apresentou parecer (fls. 240/241), manifes... contra a perita MARIA DE FÁTIMA ROBERTO MACHADO, sob a alegação de imparcialidade. Conforme deci... ocupadas pelos índios incluem-se no domínio constitucional da União Federal. As áreas por el...
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ÁREA INDÍGENA. TERRAS TRADICIONAMENTE OCUPADAS. CONSTITUIÇÃO, ART. 231, §§ 1º E 6º. ESBULHO PRATICADO POR BRANCOS. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 231, §§ 1° e 6º, da Constituição, pertencem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos os atos translativos de propriedade. Os índios têm uma relação muito particular com a terra que ocupam, já que a utilizam como sustentáculo de toda uma vida - nela habitam, trabalham, dela retiram a comida e criam os filhos. A importância da terra para a comunidade indígena é muito maior do que para o mundo já culturado, porque representa a própria noção de existência. Daí a luta para manter a terra em suas mãos. Têm os índios direito de permanecer nas terras que fora...
...EMBARGADO: SEBASTIAO DE ASSIS E OUTROS(AS). ADVOGADO: RICARDO PEDROLLO DE ASSIS ...O Ministério Público Federal apresentou parecer (fls. 240/241), manifes... contra a perita MARIA DE FÁTIMA ROBERTO MACHADO, sob a alegação de imparcialidade. Conforme deci... ocupadas pelos índios incluem-se no domínio constitucional da União Federal. As áreas por el...
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