dominios internacionais
-
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
... e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos ... -
A regulação e o controle de registros da internet
A internet, por meio de seus domínios e protocolos, serve de instrumento de comunicação, de divulgação de imagens, sons e palavras ao público, de palco para transações econômicas, dentre outras ações, consumadas de modo instantâneo em qualquer dos países que estejam integrados à rede mundial de computadores. A regulação e o controle dos domínios e protocolos da internet, hoje centralizada na...
... 2014 ... RESUMO: A internet, por meio de seus domínios e protocolos, serve de instrumento de comunicação, de divulgação de ... norte-americano, sem consultar previamente organizações internacionais, blocos continentais ou outros governos individualizadamente. O presente ... -
A política comercial comum à prova no pós-lisboa - a competência para a celebração de acordos internacionais de comércio da união europeia
O alargamento do âmbito da política comercial comum da União Europeia a outros domínios além dos relacionados com o comércio internacional de mercadorias iniciou-se com a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 2003. A partir dessa altura passaram a estar incluídos na competência exclusiva da União Europeia (UE) a celebração de acordos internacionais relacionados com o comércio de serviços ou os...
... , o Estado de Direito … a dignidade humana …” (nº 1), mas também, “assegurar um elevado grau de cooperação em todos os domínios das relações internacionais” (nº 2), a fim de, inter alia, “ (d) apoiar o desenvolvimento sustentável, nos planos económico, social e ... -
Acórdão, Processo nº 0019222-65.2000.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... suas subsidiárias, BNDESPAR e FINAME, a abstenção de uso de domínios de Internet pela correquerida e a condenação de ambas as rés ao ... " ou "FINAME" e a se abster de promover novos registros internacionais ".com" perante qualquer entidade nacional ou estrangeira que contenha ...
-
Santuário e a proteção das baleias: caça predatória e a preservação ambiental
Suscita-se uma ligação entre a caça predatória das baleias e o hiperconsumo provocado pelo desenvolvimento econômico. A exploração dos cetáceos, que tinha como intuito, principalmente, o aspecto econômico e comercial, vem ocasionando uma série de desequilíbrio ambiental, visto que são animais considerados espécies-chave no ambiente marinho. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas...
... Neste sentido, o tema passa a ser relevante nos domínios internacionais e nacionais, inter-relacionando, neste contexto, os ... -
Defesa da paz
... deveria guiar-se pela defesa da paz em suas relações internacionais. 1147 Definido inicialmente em termos da repulsa à guerra, esse ... internacional teve desdobramentos concretos nos mais variados domínios do direito internacional mediante iniciativas tanto nas Nações Unidas, ...
-
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 141 O mesmo objeto pode ser tratado com corolários lógico-jurídicos distintos, 142 senão conflitivos, por domínios e sujeitos diferentes de ius gentium ... 143 O crescente papel das organizações internacionais, com composições diferentes de Estados Membros, ...
-
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... aspecto não se foi suficientemente tido em conta em todos os domínios políticos” ... “As políticas delineadas pela União Europeia ... As normas internacionais são de análogo modo de ter em conta, como o reconhece o Conselho nas ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ística do presente estado das instituições jurisdicionais internacionais. In: RAMOS, Rui Manuel Moura. Introduction. In: VICENTE, Dário Moura ... privadas, que trouxeram paz e desenvolvimento nesses domínios. O evolver nessa área foi tão intenso que há, hoje, jurisdição ...
-
Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... define e prossegue políticas comuns e acções e diligencia no sentido de assegurar um elevado grau de cooperação em todos os domínios das relações internacionais, a fim de: a) Salvaguardar os seus valores, interesses fundamentais, segurança, independência e ...
-
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... insistiu em que o estabelecimento de Tribunais internacionais permanentes representa um “enorme progresso” para “a humanidade”, nos domínios “da justiça internacional geral, do direito da integração, dos direitos humanos, do direito do mar e do direito penal internacional” 65 ...
-
Cassinos online, como o que Neymar 'perdeu' R$ 5 milhões, podem operar no Brasil? Entenda
... forma virtual no pas, alm de terem seus servios em domnios internacionais como o caso do site que patrocina Neymar, com sede em Curaao ... "Vou ...
-
Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... As ações internacionais na área do meio ambiente e do desenvolvimento devem também atender aos ... , revisar os critérios/requisitos atualmente exigidos nos domínios das legislações internacionais e nacionais para a proteção patentária ... -
A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
... As jip constituem um meio especializado de solução de controvérsias de ordem jurídica, utilizável e utilizado em domínios muito reduzidos. No que se refere à maior parte das jip, a especialização é uma característica proeminente que lhes é impressa pelo sistema ...
-
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... Nada obstante, tendo em vista as liberdades internacionais dos comerciantes, e o desenvolvimento interno das nações das quais eram originários, no decorrer do processo histórico, após o surgimento dos ...
-
Acórdão Nº 0166238-15.2013.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE DECLAROU PREJUDICADO O RECLAMO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, DIANTE DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDOA Corte Superior de Justiça sedimentou o entendimento de que "a superveniente prolação de sentença no...
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA TUTELA AOS DOMÍNIOS INTERNACIONAIS ... SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE ... -
Acórdão Nº 0166238-15.2013.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 23-02-2022
... PRETENSO DE EXTENSO DA TUTELA AOS DOMNIOS INTERNACIONAIS. SUPERVENIENTE PROLAO DE SENTENA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL ...
-
Sob domínio: o abuso de direito de registro de domínios na internet
... O registro de nomes de domínio, embora seja um procedimento de escala global, não está sujeito a regras internacionais predeterminadas, privilegiando-se a autorregulação ... Embora admitam-se exceções, no registro de domínio aplica-se a regra do first to file ...
-
Perguntas e respostas: tudo o que você precisa saber sobre o esquema de manipulação de jogos
... est "trabalhando em conjunto com a Fifa e outras esferas internacionais para um modelo padro de investigao". Ele afirmou ainda que "no h qualquer ...
-
Perguntas e respostas: tudo o que você precisa saber sobre o esquema de manipulação de jogos
... est "trabalhando em conjunto com a Fifa e outras esferas internacionais para um modelo padro de investigao". Ele afirmou ainda que "no h qualquer ...
-
Clubes podem ser punidos? Brasileirão pode parar? Tudo o que você precisa saber sobre o esquema de manipulação de jogos
... est "trabalhando em conjunto com a Fifa e outras esferas internacionais para um modelo padro de investigao". Ele afirmou ainda que "no h qualquer ...
-
Clubes podem ser punidos? Brasileirão pode parar? Tudo o que você precisa saber sobre a manipulação de jogos
... est "trabalhando em conjunto com a Fifa e outras esferas internacionais para um modelo padro de investigao". Ele afirmou ainda que "no h qualquer ...
-
Manipulação de resultados: relembre outros escândalos esportivos no Brasil e no mundo
... est "trabalhando em conjunto com a Fifa e outras esferas internacionais para um modelo padro de investigao". Ele afirmou ainda que "no h qualquer ...
-
Estudo bibliométrico da contribuição de Buckley e Casson (1976) na pesquisa em negócios internacionais
Neste artigo, analisou-se a contribuição para a pesquisa em negócios internacionais da obra de Peter Buckley e Mark Casson, de 1976, The future of the multinational enterprise. Nessa obra, os autores conceitualizam uma das teorias fundacionais da pesquisa em negócios internacionais nas últimas três décadas: a teoria da internalização. Neste estudo bibliométrico analisou-se todo o histórico de...
... na teoria da internalização para o estudo das multinacionais e da internacionalização das empresas, as ramificações estendem-se para domínios" diversos da disciplina e consagram essa obra como um dos trabalhos fundamentais das últimas décadas ... Palavras-chave : Teoria da Internalizaç\xC3" ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o intercâmbio com outros países e com entidades internacionais, através do Ministério das Relações Exteriores, para ... constitucional, para possibilitar a ampliação futura dos domínios territoriais ... Há, sem dúvida, diferenças substanciais entre o ...