RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. SITE DE BUSCAS (GOOGLE) NO QUAL AO SER PESQUISADO O NOME DA AUTORA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES RELACIONA COMO RESULTADO HOME PAGE MANTIDA POR TERCEIRO, ONDE O NOME DA DEMANDANTE ENCONTRA-SE ACOMPANHADO DE PALAVRAS OBSCENAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO REGISTRO DO DOMÍNIO BRASILEIRO DO SITE DA GOOGLE. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. Conforme se depreende dos autos, a apelante presta serviços de agente da propriedade intelectual, registrando domínios de sites brasileiros (extensão `.br¿) para empresas estrangeiras que desejam ver sua marca protegida na rede mundial de computadores e, mais especificamente, no mercado nacional, evitando, destarte, que terceiros apropriem-se do referido domínio e pa...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DOMÍNIO ELETRÔNICO. INTERNET. REGISTRO. NOME. ONTOPSICOLOGIA. LIMITES DE DISCUSSÃO: No caso dos autos, não se está discutindo se as técnicas propagadas pela ontopsicologia funcionam ou não, se se trata de uma ciência propriamente dita ou se está inserida do contexto de "charlatanismo". Então, todo o debate que as partes trouxeram acerca da sua credibilidade e de seus resultados em nada interfere na solução da lide. Isso porque, diante dos pedidos formulados pela autora, a controvérsia ora posta está limitada a determinar a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem detentoras de um registro de domínio na internet para fins de divulgação de críticas a respeito da ontopsicologia, ou estabelecer que apenas a entidade autora, que ale...
... teria direito a registrar domínios na internet com a utilização do termo em questã... os réus a alterar o domínio do site”. Assim, conquanto não se possa vedar manifestaç...
Agências governamentais americanas fecharam 82 nomes de domínios internet em que funcionavam lojas on-line acusadas de vender produtos piratas ou que infringiam direitos autorais, como filmes, musicas, óculos, bolsas etc.
Um site de busca e download de Torrents também foi captur...
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA À HONRA. VEICULAÇÃO DE PALAVRAS DE CUNHO VEXATÓRIO EM ASSOCIAÇÃO AO NOME DA REQUERENTE QUANDO DE PESQUISA REALIZADA NA INTERNET. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. Caso em que a demandante, quando da pesquisa de seu nome em site da ré, encontrou seu nome associado a diversas expressões de baixo calão, fato que acabou por macular a sua honra. Responsabilidade da requerida em fornecer um sistema falho, porquanto disponibiliza em seus domínios "informações pessoais" da vida dos cidadãos em igual critério com palavras de cunho depreciativo. O dano moral se consubstancia na ofensa a bem juridicamente tutelado - art. 5º, inc. X, da Carta Constitucional, e determina a obrigação de indenizar. Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indeni...
Representação de Unidade Técnica Acerca da Gestão do Registro de Nomes de Domínios, da Alocação de Endereços Ip e da Administração Relativa ao Código Nacional para o Domínio de Primeiro Nível - Cctld ".br". Conhecimento. Improcedência
... a estagnação na quantidade de sites e usuários de Internet no Brasil - hipótese essa...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Obrigação de Fazer - Tutela Antecipada Deferida para retirada do mundo virtual de endereços eletrônicos primários que estavam denegrindo a imagem do autor - Ampliação do alcance da medida para englobar outras URL's que surgiram no decorrer da demanda, com determinação também para eliminação desses sites dos resultados obtidos através dos buscadores mantidos pelos réus - Possibilidade - Determinação que não é genérica e não implica em exclusão por completo das páginas primárias, exceto quando os ditos endereços eletrônicos estiverem diretamente vinculados aos réus - Multa diária que se mostra bastante excessiva - Redução determinada. Recurso Parcialmente Provido.
... quando elas estiverem hospedadas em domínios de responsabilidade de alugum dos réus. . Tanto i...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES. TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A extensão dos efeitos do recurso interposto por um dos litisconsortes, somente produz efeito ao litisconsorte que recorre, ressalvados os casos de litisconsórcio unitário. Precedentes jurisprudenciais. 2. Considerando as múltiplas variáveis na presente demanda, ou seja, a garantia do sigilo das comunicações, o decurso do tempo, a inexistência de obrigação da empresa de comunicação em manter armazenada a informação pretendida, a inexistência de provas de que a aludida sociedade empresária possui armazenada a informação pretendida, bem como o fato de não compor, o detentor da informação, o pólo passivo da demanda, ...
...Referiu que, através de consulta a . site . público relacionado à registro de domínios vi...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SITE DE BUSCAS. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES TIDAS COMO CAUSADORAS DE PREJUÍZO À IMAGEM. INDEFERIMENTO DA INICIAL. JUÍZO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADO. Afigura-se parte legítima para integrar o polo passivo da demanda a empresa que disponibiliza o site de pesquisas que permite o acesso a tais informações, muito embora não hospede a página onde contida a informação tida como desabonatória. APELO PROVIDO POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70039338850, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 10/11/2010)
... da demandada hospedados em outros domínios, bastando que a pesquisa seja efetuada por outro l...
MARCA REGISTRADA NO INPI. DOMÍNIO REGISTRADO NO COMITÊ GESTOR DA INTERNET. DISTINÇÃO E INDEPENDÊNCIA ENTRE AMBOS 1.Associação de empresas de consórcio, que é titular da marca registrada ABAC e do endereço de internet www.abac.org.br. Empresa Ré que regularmente adquiriu o domínio www.abac.com.br. Em tema de endereçamento na rede mundial de computadores, a distinção entre os domínios se dá, primordialmente, pelos sufixos, dos quais, como exemplo, com.br, org.br e gov.br. Impossibilidade, por isso, de confusão entre os domínios acima citados. 2. Não se nega a titularidade da Autora sobre a marca abac, mas tal não tem o condão de lhe conferir a propriedade de todos os endereços da rede que contenham a expressão abac. 3. Impossibilidade de prejuízos com possível concorrência, eis que a Au...
..., alfanumérico, que identifica a página, ou site de quem disponibiliza para a internet suas informa...
Hotmail ganha funções de segurança para alertar MS contra ataques
..., mas domínio pertence à Microsoft, diz site. REDMOND, Washington. A Microsoft pode estar plane... De acordo com o Computer World, os dois domínios pertencem à Microsoft. Tulalip é o nome pelo q...
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