PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. - Para que haja constrangimento ilegal na demora da prolação da sentença, faz-se mister que seja carente de justificativa ou de razoabilidade o tempo que medeia entre a conclusão da instrução e a prolação da sentença. - 60 (sessenta) dias de conclusão do feito para sentença não são carentes de razoabilidade. - O acúmulo de feitos no Judiciário, com a necessidade de análise acurada dos fatos para a prolação da sentença, faz crer na compatibilidade deste prazo com a Justiça formal e material. - Habeas Corpus denegado.
... autor, em síntese, que os acusados foram presos em flagrante delito pela Polícia Militar, tendo o... instrução, é possível, em tese, que a dormida do processo nos escaninhos da Justiça em tempo n...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. - Para que haja constrangimento ilegal na demora da prolação da sentença, faz-se mister que seja carente de justificativa ou de razoabilidade o tempo que medeia entre a conclusão da instrução e a prolação da sentença. - 60 (sessenta) dias de conclusão do feito para sentença não são carentes de razoabilidade. - O acúmulo de feitos no Judiciário, com a necessidade de análise acurada dos fatos para a prolação da sentença, faz crer na compatibilidade deste prazo com a Justiça formal e material. - Habeas Corpus denegado.
... autor, em síntese, que os acusados foram presos em flagrante delito pela Polícia Militar, tendo o... instrução, é possível, em tese, que a dormida do processo nos escaninhos da Justiça em tempo n...
O presente trabalho versa sobre as relações entre a Criminologia e a Genética, com especial ênfase para os perigos ocasionados por uma retomada sutil de paradigmas etiológicos do crime e de um modelo de criminoso anormal. Palavras-Chave: Criminologia; Genética; Criminologia genética; Violência; Culpabilidade; Totalitarismo; Dignidade humana. The present work discusses about the relations between Criminology and Genetics, with an especial emphasis on the dangers caused by a subtle recovery of the crime etiological paradigms and of an abnormal criminal model. Keywords: Criminology; Genetics; Genetic criminology; Violence; Culpability; Totalitarianism; Human dignity.
... de la naturaleza humana existente, pero dormida, que solo aguarda a ser abierta (des – encadenad... em troca de vãs promessas de ajuda “a presos políticos, resistentes, guerrilheiros, em poder d...
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